DESPACHO Nº 629, DE 10 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 14/03/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023031400050 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 629, DE 10 DE MARÇO DE 2023 Processo nº: 48500.005096/2021-21. Interessado: Ágape Holding de Participações e Investimentos Ltda Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH do Projeto Básico da PCH Dona Euzébia, com 16.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MG.048873-9.01, localizada no rio Pomba, integrante da sub-bacia 58, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, cuja casa de força localiza-se no município de Abre Campo, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 682, DE 10 DE MARÇO DE 2023 Processo nº: 48500.005711/2018-01. Interessados: FBF Construtora Eireli e Irani Papel e Embalagem S.A. Decisão: alterar a titularidade do DRI, Despacho nº 1.920, de 2019, e do DRS, Despacho nº 2.362, de 2022, da PCH Salto Cristo Rei, com 6.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.SC.002593-3.01, da FBF Construtora Eireli para empresa Irani Papel e Embalagem S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 684, DE 10 DE MARÇO DE 2023 Processo nº: 48500.008593/2022-61. Interessada: Energética Guandu Ltda. Decisão: revogar o Despacho nº 3.434, de 2022, que conferiu o DRI da PCH Engenheiro Pedreira, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.RJ.037409-1.01, com 9.600 kW de potência instalada, localizada no rio Guandu, estado do Rio de Janeiro, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontrase disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 685, DE 10 DE MARÇO DE 2023 Processo nº: 48500.004770/2022-31. Interessada: Construnível Energias Renováveis Ltda. Decisão: revogar o Despacho nº 1.638, de 2022, que conferiu o DRI da PCH Petra-R2, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.038343-0.01, com 5.570 kW de potência instalada, localizada no rio Ribeira, estado do Paraná, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 687, DE 10 DE MARÇO DE 2023 Processos nos: 48500.002703/2022-81, 48500.002706/2022-15, 48500.002707/2022-60, 48500.002709/2022-59. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Paranavaí, no estado de Paraná. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 13 DE MARÇO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 14 de março de 2023. Nº 692 - Processo nº: 48500.004367/2020-40. Interessados: Ventos de São Longino Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 05. Unidades Geradoras: e UG2, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 693 - Processo nº: 48500.004648/2021-83. Interessados: Usina Xavantes S.A . Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE UTX Amajari. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 315,00 kW cada. Localização: Município de Amajari, no estado de Roraima. Nº 694 - Processo nº: 48500.002323/2019-41. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Lar do Sol 3 (Antiga Leo Silveira 3). Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.093,75 kW. Localização: Município de Pirapora, no estado de Minas Gerais. Nº 695 - Processo nº: 48500.002322/2019-05. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica Lar Do Sol I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Lar do Sol 4 (Antiga Leo Silveira 4). Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.093,75 kW cada. Localização: Município de Pirapora, no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 686, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000121/2022-61, decide por: (i) dar provimento parcial à reclamação interposta por Genivaldo de Andrade Alves Ltda., CNPJ 01.500.833/0001-84; (ii) determinar que a Neoenergia Pernambuco, CNPJ 10.835.932/0001-08, efetue a devolução dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 7018929273, de forma simples para o período de 16/06/2015 a 21/12/2017, e em dobro para o período de 22/12/2017 a 08/02/2021, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414/2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iv) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item iii desta decisão, comprovação do seu cumprimento. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 18/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 868.071/2014-AFONSO ALVARO FONTES MUSOLINO Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 868.062/2011-PORTO DE AREIA PALMITO LTDA-OF. N°6560/2023/SEFIS- MS/ANM 868.062/2011-PORTO DE AREIA PALMITO LTDA-OF. N°6554/2023/SEFIS- MS/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 868.205/2010-V8 - EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°5769/2023/SEFIS- MS/ANM ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente D ES P AC H O Relação nº 20/2023 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.047/2003-PEDREIRA AMAMBAI LTDA ME- Registro de Licença N° 17/2004 - Vencimento em 06/09/2026 868.176/2014-B2 EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI- Registro de Licença N° 22/2014 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 28/09/2026 868.152/2017-CELPA ATERRO E LOCAÇÃO LTDA EPP- Registro de Licença N° 5/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 28/09/2026 868.349/2013-PLINIO CARLOS KERBER- Registro de Licença N° 5/2014 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 15/12/2026 868.054/2018-ANDRÉ ALLEGRETTI- Registro de Licença N° 21/2018 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 06/04/2026 868.091/2013-KARRU COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 26/2013 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 13/07/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 868.167/2022-CONCIERGE SERVICOS LTDA 868.166/2022-CONCIERGE SERVICOS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.251/2022-ROBERTO ANDRE LATINI-OF. N°5568/2023/SEOUT-MS/ANM ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 26/2023 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 840.225/2018-AGUA VALLE NEVADO EIRELI EPP- SANTA MARIA (RÓTULO RETANGULAR), SANTA MARIA (RÓTULO CIRCULAR), SANTA MARIA (RÓTULO RETANGULAR) e VALLE NEVADO referente à FONTE VALLE NEVADO, embalagens de 19,5L e 10,0L sem gás- RECIFE/PE MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente D ES P AC H O Relação nº 28/2023 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 840.147/2015-ROBERTO RIBEIRO CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE- Registro de Licença N° 01/2014 - Vencimento em 06/04/2025 840.052/2021-MINERADORA BRASIL LTDA- Registro de Licença N° 21/2021 - Vencimento em 05/07/2024 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente D ES P AC H O Relação nº 29/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 840.311/2021-HIDRA MINERACAO LTDA- Cessionário:ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA.- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001-64- Alvará n°2916/2022 840.133/2022-HIDRA MINERACAO LTDA- Cessionário:CESSIONÁRIO: ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA.- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001-64- Alvará n°7045/2022 840.137/2022-HIDRA MINERACAO LTDA- Cessionário:ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA.- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001-64- Alvará n°7166/2022 840.181/2022-HIDRA MINERACAO LTDA- Cessionário:ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA.- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001-64- Alvará n°8.757/2022 840.102/2022-HIDRA MINERACAO LTDA- Cessionário:: ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001-64- Alvará n°5.521/2022 840.104/2022-HIDRA MINERACAO LTDA- Cessionário:ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA.- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001-64- Alvará n°819/2023 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 840.524/1993-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.- 89/1999- Cessionário:POLIMIX CONCRETO LTDA- CNPJ 29.067.113/0001-96 840.165/1997-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.- 505/2002- Cessionário:POLIMIX CONCRETO LTDA- CNPJ 29.067.113/0001-96 940.243/2014-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.- 263/2016- Cessionário:POLIMIX CONCRETO LTDA- CNPJ MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente D ES P AC H O Relação nº 30/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 840.320/2010-TRILHA GOLD PE MINERACAO LTDA-CEDRO/PE, SERRITA/PE - Guia n° 92/2023-50.000t/ano-MINÉRIO DE OURO- Vigência da Guia:28/12/2023 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente