DESPACHO Nº 1.704, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — página do DOU de 09/06/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060900113 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.535, de 28 de maio de 2025, constante no Processo n° 48500.006252/2025-02, publicada no DOU nº 100, de 29 de maio de 2025, seção 1, página 74, v. 163; onde se lê no anexo: "30.000 KW" leia-se "31.250 KW". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.704, DE 6 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.018764/2025-11, decide: liberar a unidade geradora UG9, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de Santo Antônio 05, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.051592-2.01, localizada nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Ana Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 07 de junho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.705, DE 6 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.018761/2025-70, decide: liberar a unidade geradora UG5, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de Santo Antonio 04, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.047208-5.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Felicidade Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 07 de junho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO DESPACHO Nº 1.708, DE 6 DE JUNHO DE 2025 Processo nº: 48500.904023/2024-64. Interessado: Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí Paranapanema-Avaré - CERIPA (CNPJ nº 49.606.312/0001-32). Decisão: autorizar a CERIPA a praticar as tarifas constantes da Resolução Homologatória 3.449, de 29 de abril de 2025, a partir da data de publicação deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.700, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA E O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo art. 1º, incisos III e IV, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e pelos incisos X e XI do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, respectivamente, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.900621/2023-83, decideM: (i) aprovar a revisão 2025.06 dos seguintes submódulos dos Procedimentos de Rede: Submódulo 1.3 - Identificação, Tratamento das não conformidade e Processo de Impugnação (Procedimental e Responsabilidades); Submódulo 6.7 - Apuração de indisponibilidade, restrição da capacidade operativa e sobrecarga nas instalações de transmissão da Rede Básica e das Interligações Internacionais (Procedimental e Responsabilidades); Submódulo 6.8 - Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (Procedimental e Responsabilidades); Submódulo 8.3 - Apuração mensal de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais (Procedimental e Responsabilidades); (ii) estabelecer que as alterações serão aplicadas a todas as decisões finais do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da vigência dos novos submódulos, em conformidade com a Resolução Normativa nº 1.107, de 03 de dezembro de 2024; e (iii) estabelecer que as novas versões desses submódulos entrem em vigor a partir de 9 de junho de 2025. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.698, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008833/2025-71, decide: (i) indeferir a solicitação da Silvânia Transmissora de Energia S.A. - STE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.554.993/0001-20, de emissão de Termo de Liberação de Receitas - TLR para o seccionamento da LT 500kV Samambaia - Emborcação C1 na SE Silvânia que lhe foi outorgada pelo Contrato de Concessão nº 10/2021-ANEEL, de 14 de maio de 2021. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação Nº 161/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.695/2021-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(2067) 866.423/2018-EVALDO TESCHIMA LEITE Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.159/2025-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL PARA CERAMICA E SETORES DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA-OF. N°21221/2025-CAREAS 866.263/2025-ANTONIO MARCOS COSTA DE MIRANDA-OF. N°20957/2025-CAREAS 866.394/2023-MORRO FERTIL MINERACAO LTDA-OF. N°20679/2025-DIOUT 866.678/2022-MORRO FERTIL MINERACAO LTDA-OF. N°20667/2025-DIOUT 866.342/2022-JOHANNES GUSTAV BRINGSKEN-OF. N°20688/2025-DIOUT JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente D ES P AC H O Relação Nº 162/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Não conhece requerimento protocolizado(270) 866.339/2019-JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA 866.308/2019-JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA 866.309/2019-JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.202/2017-DAVID BANCOW FILHO Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 866.609/2017-CARLEON LOPES SOUZA - Ofício N° 15007/2025-DIOUT Indefere Requerimento de PLG(335) 866.320/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 866.316/2019-ARTHUR HENRIQUE DE MELO Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.316/2019-ARTHUR HENRIQUE DE MELO Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.536/2024-VALDINEI MAURO DE SOUZA Determina arquivamento definitivo do processo(155) 866.536/2024-VALDINEI MAURO DE SOUZA JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente D ES P AC H O Relação Nº 164/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 866.335/2022-COMPANY - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA- Alvará n°33/2023 - Cessionario:866.157/2025-Elaine Bernadete Ganzer- CPF ou CNPJ ***.157.651-** Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.327/2023-GERALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO- Cessionário:Caio Cesar Gimenes Rodrigues Silva- CNPJ ***.152.538-**- PLG n°07/2025 JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente D ES P AC H O Relação Nº 163/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 866.339/2019-JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA- DOU de 15/04/2024 866.308/2019-JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA- DOU de 15/04/2024 866.309/2019-JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA- DOU de 15/04/2024 JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE D ES P AC H O Relação Nº 28/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 878.032/2005-ERIVALDO XAVIER DE CASTRO-OF. N°7665/2025/SEOUFI-SE/ANM. Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803) 878.042/2025 - T. OZ MINERACAO LTDA - Ofício nº 21985/2025/SEOUFI-SE/ANM Fase de Licenciamento Aceita a defesa apresentada(1192) 878.018/2021-HONORATO MINERADORA LTDA Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.025/2019-MINERAÇÃO SÃO JORGE- Registro de Licença N° 10/2022 - Vencimento em 31/12/2025 878.066/2021-TRAPSA - TERRAPLENAGEM REFLORESTAMENTO AGRO-PASTORIL LTDA- Registro de Licença N° 8/2022 - Vencimento em 12/03/2027 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2805) 878.024/2018 - JOSELMO FONTES ALVES ME - Ofício nº 21339/2025/SEOUFI-SE/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 878.110/2024 Titular: J J E JAZIDA RAMOS LTDA Ofício nº: 21139 GEORGE EUSTAQUIO SILVA Gerente D ES P AC H O Relação Nº 29/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4044/2025-878.052/2025-C.A.P. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA- GEORGE EUSTAQUIO SILVA GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS D ES P AC H O Relação Nº 22/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 880.283/2012-FRUTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°19283/2025, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 880.283/2012-FRUTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Decisão nº 449/2025 - FONTE CRISTALINA, Processo ANM 48408.880283/2012-53, Concessionária: Frutal Indústria e Comércio Ltda., CNPJ: 05.646.631/0001-04, Portaria de Lavra nº 80 - DOU de 14/05/2018, Local da fonte: Rua Dallas 979, Bairro Flores, CEP 69.058-125, Manaus, Amazonas. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,09 - Temperatura da água na fonte: 27,6 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 37,60 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 75,56 mg/L. Composição química (mg/L): Silício: 25,784* - Bicarbonato: 18,25 - Potássio: 7,979 - Magnésio: 0,808 - Nitrato: 0,70 - Cálcio: 0,629 - Sódio: 0,480 - Cloreto: 0,42 - Bário: 0,135 - Fluoreto: 0,05 - Sulfato: 0,02* - Estrôncio: 0,016*. Boletim nº 1357/CPRM/LAMIN-MA/2023 de 29/11/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.114/2009-NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA- Registro de Licença N° 411/2009 - Vencimento em 01/05/2026.