Página do DOU de 22/02/2018 — Seção 1

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 815.142/2008-RIBEIRÃO DO COBRE- EXTRAÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME - Publicado DOU de 30/10/2017, Relação n° 192/2017, Seção I, pág. - "Onde se lê: "Substância: Areia e Saibro", Leia-se: "Substância: Areia e Cascalho" Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade.(1984) Relação n° 19/2017-Publicada no DOU de 17/02/2017- Processo nº 815.604/2012 - Evento nº 638 Relação n° 19/2017-Publicada no DOU de 17/02/2017- Processo nº 815.605/2012 - Evento nº 638 Relação n° 19/2017-Publicada no DOU de 17/02/2017- Processo nº 815.613/2012 - Evento nº 638 Relação n° 19/2017-Publicada no DOU de 17/02/2017- Processo nº 815.625/2012 - Evento nº 638 Relação n° 19/2017-Publicada no DOU de 17/02/2017- Processo nº 815.626/2012 - Evento nº 638 Relação n° 19/2017-Publicada no DOU de 17/02/2017- Processo nº 815.630/2012 - Evento nº 638 Relação n° 19/2017-Publicada no DOU de 17/02/2017- Processo nº 815.631/2012 - Evento nº 638 Relação n° 19/2017-Publicada no DOU de 17/02/2017- Processo nº 815.632/2012 - Evento nº 638 Relação n° 19/2017-Publicada no DOU de 17/02/2017- Processo nº 815.635/2012 - Evento nº 638 Relação n° 19/2017-Publicada no DOU de 17/02/2017- Processo nº 815.640/2012 - Evento nº 638 Relação n° 19/2017-Publicada no DOU de 17/02/2017- Processo nº 815.641/2012 - Evento nº 638 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 815.614/2014-PATERSUL PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM DO SUL LTDA-OF. N°3876/2017-DOU de 14/11/2017 (Relação nº 198/2017) GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 28/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 815.410/2008-IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA AMO LTDA -AI N°806/2017 Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 815.502/2017-VALDINO NEUHAUS- OF. N° 659/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.410/2008-IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA AMO LTDA-OF. N°733/2018 815.682/2015-ÉLCIO KUIAVA-OF. N°710/2018 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.173/2014-CONSTRUTORA JANTSCH LTDA EPP- Área de 957,88 ha para 48,91 ha-Água Mineral Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.755/2015-CERÂMICA PRINCESA IND. E COM. LT D A . Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 815.604/2012-SANTIAGO AGUIAR - AI N°1364/2016 815.605/2012-ALEXANDRO OLIVEIRA SOARES - AI N°768/2016 815.613/2012-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME - AI N°770/2016 815.625/2012-ALEXANDRO OLIVEIRA SOARES - AI N°776/2016 815.626/2012-WEEK GEO MINERAÇÃO LTDA - AI N°777/2016 815.630/2012-EDEMILSO LUIZ VENSON - AI N°779/2016 815.631/2012-EDEMILSO LUIZ VENSON - AI N°780/2016 815.632/2012-EDEMILSO LUIZ VENSON - AI N°781/2016 815.635/2012-ADILSON MACIEL ME - AI N°1367/2018 815.640/2012-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA - AI N°783/2016 815.641/2012-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA - AI N°1436/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.080/1991-RIO DO MORRO MINERAÇÃO EIRELI EPP.-OF. N°721/2018 815.152/2003-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF. N°713/2018 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.218/1999-SEBASTIÃO GONÇALVES EPP- Alvará n° 3620/2001 - Cessionário: TERFAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 83945022/0001-51 815.251/2013-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP- Alvará n° 4911/2013 - Cessionário: MAMPITUBA MIBERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME- CNPJ 21075976/0001-01 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.080/1991-RIO DO MORRO MINERAÇÃO EIRELI EPP.-OF. N°720/2018 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.445/2015-RAFAELLA EMPREITEIRA E INCORPORADORA LTDA.-OF. N°724/2018 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 815.447/2016-MONDINI EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788) 815.465/1998-MONDINI EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Processo englobado:815.447/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 815.505/2017-CONSTRUTORA TRIUNFO SA- Licenciamento N°2107 - Prazo: Até 01/08/2020 ano(s) Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 815.626/2017-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°706/2018 815.678/2017-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-OF. N°728/2018 815.702/2017-MINERAÇÃO RIO TESTO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-OF. N°726/2018 815.703/2017-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA-OF. N°727/2018 815.706/2017-ANDRÉA DA SILVA ME-OF. N°705/2018 815.707/2017-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF. N°729/2018 Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 815.420/2008-PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA- Registro de Extração N°11/2008- DOU de 21/10/2009 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 54, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1°, inciso II, da Portaria MME n° 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2°, § 2° e 4°, § 1°, do Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME n° 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo n° 48340.000269/2018-07, resolve: Art. 1° Definir em 0,56 MW médios o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Santo Antônio de Casca, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: CGH.PH.RS.038225-6.01, com potência instalada de 0,99 MW, de titularidade da empresa Santo Antônio Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.943.693/0001-00, localizada no Rio São Domingos, no Município de Casca, no Estado do Rio Grande do Sul. § 1º O montante de garantia física de energia da CGH Santo Antônio do Casca refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2° Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Santo Antônio do Casca poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA Nº 55, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º, da Portaria MME nº 310, de 12 de setembro de 2013, resolve: Processo nº 48500.004788/2017-75. Interessada: Hidroelétrica Divisa S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.340.922/0001-15. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Geração de Energia Elétrica, correspondente a Licença de Instalação nº 638/2016-DL, de 27 de setembro de 2016, emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM, da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Divisa, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES Ministério do Desenvolvimento Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 627, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre os procedimentos para expansão do novo modelo de atendimento do INSS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016; Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017; Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e Resolução nº 438/PRES/INSS, de 3 de setembro de 2014. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando: a. a necessidade de otimização da força de trabalho, visando celeridade e economicidade no atendimento prestado ao cidadão; b. a importância de melhorar o atendimento à sociedade, por meio de instrumentos eficazes aplicados ao desempenho da Rede de Atendimento do INSS; e c. os resultados apresentados pela experiência piloto do Projeto INSS Digital, resolve: Art. 1º Fica instituída a expansão do novo modelo de atendimento iniciado pelo Projeto INSS Digital, implementado pela Portaria nº 91/PRES/INSS, de 19 de janeiro de 2017. § 1º A Diretoria de Atendimento - DIRAT coordenará a expansão do novo modelo de atendimento. § 2º O cronograma da expansão será definido pelas Superintendências-Regionais - SR, por intermédio de Portaria, tendo como prazo limite 31 de dezembro de 2018, observado o § 1º do caput. Art. 2º Deverá ser constituído Grupo de Trabalho - GT, em até trinta dias, contados a partir da publicação desta Resolução, com a finalidade de representar a área e acompanhar a expansão do novo modelo de atendimento. § 1º O GT terá duração igual ao período de expansão e será composto pelas seguintes áreas, que indicarão representantes no prazo de quinze dias, contados a partir da publicação deste Ato: I - DIRAT; II - Diretoria de Saúde do Trabalhador; III - Diretoria de Gestão de Pessoas; IV - Diretoria de Benefícios; V - Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística; VI - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações; VII - Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica; e VIII - Assessoria de Comunicação Social. § 2º O GT será coordenado pela DIRAT. § 3º As SR e Gerências-Executivas deverão constituir uma comissão, mediante Portaria, formada por servidores das áreas equivalentes às previstas no § 1º do art. 2º. § 4º Com o intuito de garantir a implementação, o acompanhamento e a representação da área, os servidores indicados deverão ter dedicação prioritária nas ações do GT, durante seu período de duração. Art. 3º Caberá aos órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente, órgãos seccionais, órgãos específicos singulares e às unidades descentralizadas, observadas as atribuições e competências regimentais, adotarem as providências de caráter técnico e administrativo a fim de disciplinar procedimentos e normativos para concretização deste Ato. Art. 4º O padrão do novo modelo de atendimento deverá ser mantido em todas as unidades onde foi implantado durante a experiência piloto. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO PAULO SOARES LOPES