Página do DOU de 10/02/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 1106/2016-832.241/2014-BONTEMPI MINERAÇÃO LT- DA- 1107/2016-832.253/2014-EDUARDO AUGUSTO NOGUEI- RA ME- 1108/2016-832.517/2014-JOSÉ DE ASSIS ALVES- 1109/2016-832.520/2014-EMME ZETA MINERAÇÃO LT- DA.- 1110/2016-832.541/2014-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- 1111/2016-832.549/2014-CYRANO ALVARENGA- 1112/2016-832.571/2014-GRAN VALE LTDA ME- 1113/2016-832.587/2014-JEAN CARLOS DA CONCEI- ÇÃO FERNANDES- 1114/2016-832.594/2014-HÉLIO ERCIO DA ROCHA- 1115/2016-833.323/2014-BRITO & MARTINS EMPREEN- DIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- 1116/2016-830.865/2015-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- 1117/2016-831.244/2015-WILTON FERNANDES MON- TEIRO DA MATA ME- 1118/2016-831.455/2015-GRANICAP GRANITOS CAPI- XABA LTDA- 1119/2016-831.717/2015-GRANICAP GRANITOS CAPI- XABA LTDA- 1120/2016-832.847/2015-MARIA APARECIDA VILELA VALIAS DE PAIVA- 1121/2016-832.864/2015-POLAR TURISMO LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 1122/2016-834.017/2013-CONSTRUTORA TRIUNFO SA- 1123/2016-831.711/2014-WESLEY SILVA GOMES ME- 1124/2016-831.750/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA- 1125/2016-832.533/2014-MINERAÇÕES DO BRASIL LT- DA.- 1126/2016-832.544/2014-AGROPASTORIL DOS POÇÕES E PART. LTDA- 1127/2016-832.552/2014-LUIZ FERNANDO ARAÚJO- 1128/2016-832.572/2014-BRENO CORREA CASTRO- 1129/2016-832.573/2014-MINERAÇÃO PICO DE SERRA LT D A - 1130/2016-832.575/2014-EMBRAMINE EMPRESA BRA- SILEIRA DE PRFURAÇÕES E SONDAGENS ME- 1131/2016-832.576/2014-EMBRAMINE EMPRESA BRA- SILEIRA DE PRFURAÇÕES E SONDAGENS ME- 1132/2016-832.586/2014-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 1133/2016-832.615/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA- 1134/2016-832.617/2014-MINERAÇÃO AREIA BRANCA LT D A - 1135/2016-832.648/2014-CENTAURUS BRASIL MINERA- ÇÃO LTDA- 1136/2016-832.654/2014-RENATO FERNANDES CORDEI- RO ME- 1137/2016-831.177/2015-MARIA DO CARMO MACHA- DO FERNANDES SCHUMACHER- 1138/2016-831.178/2015-MARIA DO CARMO MACHA- DO FERNANDES SCHUMACHER- 1139/2016-831.179/2015-MARIA DO CARMO MACHA- DO FERNANDES SCHUMACHER- 1140/2016-831.180/2015-MARIA DO CARMO MACHA- DO FERNANDES SCHUMACHER- 1141/2016-831.181/2015-MARIA DO CARMO MACHA- DO FERNANDES SCHUMACHER- 1142/2016-831.182/2015-MARIA DO CARMO MACHA- DO FERNANDES SCHUMACHER- 1143/2016-831.252/2015-ERMINDA MARIA NETO AN- DRADE- 1144/2016-831.466/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 1145/2016-831.828/2015-MINERAÇÃO SERRA DO PAS- MAR EIRELI ME- 1146/2016-831.991/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 1147/2016-831.994/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 1148/2016-832.880/2015-MARIA APARECIDA VILELA VALIAS DE PAIVA- 1149/2016-832.882/2015-MARIA APARECIDA VILELA VALIAS DE PAIVA- 1150/2016-832.891/2015-LUA MADEIRA IMUNIZADA LTDA ME- TELTON ELBER CORREA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 5/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 871.231/2014-SHAMMAH COMERCIO E SERVIÇOS LT- DA ME Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1691) 871.645/2010-CONSÓRCIO RODOBAHIA CONSTRUC- TION- AI N°2832/2015 Fase de Lavra Garimpeira Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576) 871.860/2006-Cooperativa Mineral da Bahia- AI N°2826,2827,2828/2015 873.335/2006-Cooperativa Mineral da Bahia- AI N°2829,2830/2015 Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 871.202/2002-ELIZABETH COSTA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 872.249/2015-SHAMMAH COMERCIO E SERVIÇOS LT- DA ME Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 872.235/2015-JOELITO MODESTO DOS REIS Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 872.045/2015-VIPLOC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME CLAUDIA MARTINEZ MAIA Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N° 6/2016 CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados parcialmente procedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.109/2009 Notificado: Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda. CNPJ nº 61.327.904/0001-10 NFLDP Nº 27/2009 Valor: R$ 28.955,11. GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 18/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Aceita defesa apresentada(241) 864.001/2008-ANANIAS PONCE LACERDA NETO 864.025/2008-ANANIAS PONCE LACERDA NETO 864.355/2008-ANANIAS PONCE LACERDA NETO 864.356/2008-ANANIAS PONCE LACERDA NETO 864.369/2008-ANANIAS PONCE LACERDA NETO 864.401/2008-ANANIAS PONCE LACERDA NETO Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.841/2011-MAURICIO VIEIRA DINIZ -Alvará N°9.682/2015 Determina arquivamento Auto de infração(1872) 864.001/2008-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- AI N°99/2013 - DNPM/TO 864.025/2008-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- AI N°105/2013 - DNPM/TO 864.355/2008-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- AI N°189/2013 - DNPM/TO 864.356/2008-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- AI N°190/2013 - DNPM/TO 864.369/2008-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- AI N°198/2013 - DNPM/TO 864.401/2008-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- AI N°211/2013 - DNPM/TO RELAÇÃO N o- 19/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 864.001/2008-ANANIAS PONCE LACERDA NETO-AI N°99/2013 - DNPM/TO 864.025/2008-ANANIAS PONCE LACERDA NETO-AI N°105/2013 - DNPM/TO 864.355/2008-ANANIAS PONCE LACERDA NETO-AI N°189/2013 - DNPM/TO 864.356/2008-ANANIAS PONCE LACERDA NETO-AI N°190/2013 - DNPM/TO 864.369/2008-ANANIAS PONCE LACERDA NETO-AI N°198/2013 - DNPM/TO 864.401/2008-ANANIAS PONCE LACERDA NETO-AI N°211/2013 - DNPM/TO FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 31, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nas Leis nº 5.954, de 3 de dezembro de 1973, nº 6.431, de 11 de julho de 1977 e nº 6.025, de 29 de junho de 1981, e ante o que consta do processo INCRA/Nº 54200.003106/2010-18, resolve: Art. 1º Autorizar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar ao Município de Guaíra, Estado do Paraná, sob a forma onerosa, nos termos do art. 2º desta Portaria, a área rural de 1,2819 ha (um hectare, vinte e oito ares e dezenove centiares), correspondente ao lote rural nº 56, da Gleba nº 5, situado no Município de Guaíra, na faixa de fronteira do Estado do Paraná, identificado nas plantas e memoriais descritivos, constantes do processo acima referido e registrado em nome da UNIÃO FEDERAL, sob matrícula nº 5.104, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíra, Estado do Paraná. Art. 2º A doação deverá ser formalizada pelo Incra mediante expedição de título apropriado, com observância da legislação vigente, dele devendo constar que o objeto da doação: I - visa promover o uso comunitário do imóvel, por meio de sua regularização fundiária, visto que no lote encontram-se edificados um salão comunitário, um posto telefônico e um posto de saúde, os quais atendem a comunidade da localidade de São João. II - reverterá de pleno direito ao patrimônio do Incra, independente de qualquer indenização, se não for utilizado de acordo com a finalidade e prazo constantes do instrumento de doação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRUS ANANIAS DE SOUSA Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA Nº 65, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ME- TROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do art. 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do art. 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 6.275, de 28 de novembro de 2007; Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que outorga ao Inmetro competência para estabelecer diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade; Considerando o art. 5º da Lei n.º 9.933/1999 que determina às pessoas naturais e jurídicas que atuem no mercado a observância e o cumprimento dos atos normativos e Regulamentos Técnicos expedidos pelo Conmetro e pelo Inmetro; Considerando que é dever de todo fornecedor oferecer produtos seguros no mercado nacional, cumprindo com o que determina a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, independentemente do atendimento integral aos requisitos mínimos estabelecidos pela autoridade regulamentadora, e que a certificação conduzida por um organismo acreditado pelo Inmetro não afasta esta responsabilidade; Considerando a necessidade de zelar pela segurança dos consumidores visando à prevenção de acidentes; Considerando o disposto na Resolução Conmetro n.º 05, de 06 de maio de 2008, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento para Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de Programa Coordenado pelo Inmetro; Considerando o disposto na Portaria Inmetro n.º 491, de 13 de dezembro de 2010, que aprova o procedimento para concessão, manutenção, renovação e cancelamento do Registro de Objeto, resolve: Art. 1º Cancelar os registros de n.º 000050/2011, publicado na Portaria Inmetro nº 197/2011; 000829/2012, publicado na Portaria Inmetro nº 297/2012; 001567/2012, publicado na Portaria Inmetro nº 460/2012; 002011/2012, publicado na Portaria Inmetro nº 492/2012; 002140/2012, 002141/2012, 002143/2012, 002145/2012, 002147/2012, 002152/2012, 002166/2012, 002167/2012, 002168/2012, 002173/2012, 002174/2012, 002177/2012, 002181/2012, 002184/2012, 002191/2012, 002194/2012, 002195/2012, 002196/2012, 002197/2012, 002199/2012, 002203/2012, 002204/2012, 002205/2012, 002206/2012, 002207/2012, 002210/2012, 002212/2012, 002213/2012, 002214/2012, 002215/2012, 002220/2012, 002229/2012, 002231/2012, 002232/2012, 002235/2012, 002239/2012, 002240/2012, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .