Diário Oficial da União - Seção 1
Página do DOU de 11/05/2012 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 158
Processos citados
- 826.668/2003
Documento assinado digitalmente conforme MP n 826.668/2003-PORTO UNIÃO - EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°624/2012
- 826.002/2004
826.002/2004-CAS COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°620/2012
- 826.008/2004
826.008/2004-ARMAZÉM SANTA LUZIA LTDA.-OF. N°614/2012
- 826.283/2004
826.283/2004-CAS COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°618/2012
- 826.141/2005
826.141/2005-HOBI & CIA.LTDA.-OF. N°613/2012
- 826.202/2005
826.202/2005-JOELIR BOZA DOS SANTOS ME-OF. N°607/2012
- 826.436/2005
826.436/2005-MINERAÇÃO FIORESE LTDA-OF. N°602/2012
- 826.346/2008
826.346/2008-HOBI & CIA.LTDA.-OF. N°612/2012 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1727)
- 826.152/2006
826.152/2006-PEDREIRA RIO QUATI LTDA-OF. N°636/2012 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737)
- 826.625/2003
o- 54/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 826.625/2003-BENTONITA DO PARANÁ MINERAÇÃO
- 826.096/2002
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.096/2002-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA-OF. N°547/2012
- 826.772/2011
826.772/2011-CERAMICA P.O. LTDA-OF. N°644/2011
- 826.786/2011
826.786/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°323/2012
- 826.893/2011
826.893/2011-CMX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°411/2012
- 826.918/2011
826.918/2011-ACO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°561/2012
- 826.965/2011
826.965/2011-CERÂMICA TAMARANA LTDA-OF.
- 826.148/2012
826.148/2012-GILMAR LONGO DA ROCHA-OF. N°650/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
- 826.606/2007
826.606/2007-FOGGIATTO & CIA LTDA- AI N°202/2012 e 203/2012 Nega provimento a defesa apresentada(242)
- 826.449/2010
826.449/2010-SAIBREIRA SÃO PEDRO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
- 826.683/1996
826.683/1996-VILSON JOSÉ BROTTO-OF. N°404/2012
- 826.474/2008
826.474/2008-AREAL COSTA LTDA-OF. N°645/2012 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
- 826.102/1994
826.102/1994-MINERAÇÃO MERCANTIL MARACAJU LTDA-ALTÔNIA/PR, TERRA ROXA/PR - Guia n° 35/2012- 50.000TONELADAS-AREIA- Validade:23/04/2013 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
- 826.215/1995
826.215/1995-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.
- 826.216/1995
826.216/1995-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.
- 826.217/1995
826.217/1995-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.
- 826.481/1995
826.481/1995-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.
- 826.485/1995
826.485/1995-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.
- 826.289/2004
826.289/2004-IRMÃOS STANSKI LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
- 826.342/1993
826.342/1993-ÁGUA MINERAL VITÁGUA LTDA.-OF. N°651/2012
- 826.222/1998
826.222/1998-MARC MINERAÇÃO INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA-OF. N°634/2012
- 826.424/2007
826.424/2007-MINERADORA CAMPINA DA RAIA LT- DA-OF. N°632/2012 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
- 826.090/2005
826.090/2005-CERAMICA MEZZADRI LTDA-OF. N°506/2011-180 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
- 826.074/2002
826.074/2002-CLEUDINEZ APARECIDO CRUZ-CHA- VANTES/SP, RIBEIRÃO CLARO/PR - Guia n° 36/2012-50.000TO- NELADAS-AREIA- Validade:23/04/2013 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)
- 826.361/1993
826.361/1993-BASALTO MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 200/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
- 802.449/1974
802.449/1974-MG BRAS COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°548/2012
- 826.531/2003
826.531/2003-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA- OF. N°633/2012 Nega provimento a defesa apresentada(476)
- 826.643/2011
826.643/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITAN-
- 826.656/2011
826.656/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITAN-
- 826.657/2011
826.657/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITAN-
- 826.658/2011
826.658/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITAN-
- 826.143/2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 826.143/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTEN- DA-OF. N°657/2012
- 826.257/2011
826.257/2011-PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAN- DIRITUBA-OF. N°660/2012
- 826.523/2011
826.523/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTEN- DA-OF. N°668/2012
- 826.636/2011
826.636/2011-PREFITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE-OF. N°671/2012
- 826.684/2011
826.684/2011-MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO-OF. N°630/2012
- 826.783/2011
826.783/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITAN- DINHA-OF. N°674/2012
- 826.791/2011
826.791/2011-PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAN- DIRITUBA-OF. N°675/2012
- 826.826/2011
826.826/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITAN- DINHA-OF. N°676/2012
- 826.236/2012
826.236/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEI- RANTES-OF. N°631/2012 Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)
- 826.222/2011
826.222/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBIUVA
- 826.223/2011
826.223/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBIUVA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
- 826.138/2011
826.138/2011-DANIEL PAULO IVASZEK-OF. N°656/2012
- 826.196/2011
826.196/2011-CERÂMICA SIMONATTO LTDA-OF. N°658/2012
- 826.236/2011
826.236/2011-CLADIR FATIMA REGINATTO-OF. N°659/2012
- 826.281/2011
826.281/2011-JOSÉ CARLOS BURATTI-OF. N°661/2012
- 826.282/2011
826.282/2011-ONFRE A.F. PASQUETTA-OF. N°662/2012
- 826.310/2011
826.310/2011-CERÂMICA CONSTRUFORTE LTDA ME- OF. N°663/2012
- 826.316/2011
826.316/2011-CERAMICA YAKO LTDA-OF. N°664/2012
- 826.321/2011
826.321/2011-CERAMICA PRUDENTÓPOLIS LTDA ME- OF. N°665/2012
- 826.338/2011
826.338/2011-EURICO FINGER JUNIOR ME-OF. N°666/2012
- 826.373/2011
826.373/2011-LIANE TEREZINHA SIMONATTO-OF. N°667/2012
- 826.524/2011
826.524/2011-IRMÃOS VOLENETZ LTDA. ME-OF. N°669/2012
- 826.535/2011
826.535/2011-CERÂMICA G4 LTDA ME-OF. N°670/2012
- 826.685/2011
826.685/2011-CERÂMICA COSTA OESTE LTDA ME-OF. N°672/2012
- 826.728/2011
826.728/2011-M. VITORINO JOSÉ E CIA. LTDA. ME.- OF. N°673/2012
- 826.078/1996
o- 56/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.078/1996-VALE S A-OF. N°686/2012
- 826.968/2011
826.968/2011-FOGGIATTO & CIA LTDA-OF. N°683/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
- 826.183/1999
826.183/1999-PAULO ROBERTO ORSO-OF. N°684/2012 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
- 826.130/2010
826.130/2010-CERÂMICA BARELA LTDA.-OF. N°107/2012 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
- 826.571/2007
826.571/2007-JULIA SOARES DOS SANTOS- Área de 42,45 HA para 17,45 HA-ARGILA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
- 826.725/2006
826.725/2006-TARCISIO DE MEIRA LINS FILHO
- 826.557/2008
826.557/2008-INCEPA REVESTIMENTOS CERÃMICOS
- 826.004/2009
826.004/2009-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
- 826.005/2009
826.005/2009-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
- 826.006/2009
826.006/2009-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
- 826.007/2009
826.007/2009-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
- 826.008/2009
826.008/2009-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
- 826.009/2009
826.009/2009-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
- 826.010/2009
826.010/2009-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
- 826.011/2009
826.011/2009-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
- 826.012/2009
826.012/2009-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
- 826.080/2009
826.080/2009-HILDA ADAMIO ROVEDA
- 826.785/2009
826.785/2009-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
- 826.027/1997
826.027/1997-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°635/2012
- 826.063/1989
826.063/1989-MINERAÇÃO CAJUEL LTDA-OF. N°363/2011-180 dias
- 826.396/1991
826.396/1991-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°397/2011-180 dias
- 826.207/1995
826.207/1995-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1130/2007-180 dias
- 826.680/1996
826.680/1996-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°467/2007-180 dias
- 826.358/1997
826.358/1997-TONIAL EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-OF. N°1383/2008- 180 dias
- 826.360/1997
826.360/1997-TONIAL EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-OF. N°1383/2008- 180 dias
- 826.055/2001
826.055/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°597/2011-180 dias
- 826.730/2001
826.730/2001-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°926/2008-180 dias
- 826.748/2005
826.748/2005-M.A.PESSUTI ZOTARELLI & SANTOS LTDA.- EPP-OF. N°1487/2009-180 dias
- 826.195/2007
826.195/2007-PEDREIRA CATEDRAL LTDA.-OF. N°394/2011-180 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
- 826.688/2007
826.688/2007-SSR MINERAÇÃO & LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-PIRAQUARA/PR - Guia n° 37/2012- 50.000TONELADAS-AREIA- Validade:24/04/2013 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
- 826.153/1999
826.153/1999-BOLESLAU WESGUEBER ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
- 811.240/1974
811.240/1974-ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A-OF. N°694/2012
- 826.037/1993
826.037/1993-EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA.-OF. N°646/2012
- 826.122/1998
826.122/1998-MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA.-OF. N°678/2012
- 826.393/2001
826.393/2001-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP- OF. N°679/2012
- 826.562/2003
826.562/2003-J. P. MOCELIM INDÚSTRIA DE CALCÁ- RIO LTDA.-OF. N°693/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
- 826.184/2011
826.184/2011-CERÂMICA E MADEIREIRA SÃO LUIZ LTDA EPP-Registro de Licença n°09/2012 de 17/04/2012-Vencimento em 05/03/2014 Fase de Disponibilidade Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
- 827.065/1996
827.065/1996-CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LT- DA.-OF. N°605/2012
- 826.314/2011
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio Felipe Dos Santos - 826314/11 - Not.240/2012 - R$ 2.510,91 Gaissler Moreira Engenharia Civil Ltda - 826394/10 - Not.256/2012 - R$ 1.520,50 Gregorio Francisco Giticovski - 826341/11 - Not.242/2012 - R$ 136,83 Indústria de Cal Rio
- 826.394/2010
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio Felipe Dos Santos - 826314/11 - Not.240/2012 - R$ 2.510,91 Gaissler Moreira Engenharia Civil Ltda - 826394/10 - Not.256/2012 - R$ 1.520,50 Gregorio Francisco Giticovski - 826341/11 - Not.242/2012 - R$ 136,83 Indústria de Cal Rio Grande
- 826.341/2011
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio Felipe Dos Santos - 826314/11 - Not.240/2012 - R$ 2.510,91 Gaissler Moreira Engenharia Civil Ltda - 826394/10 - Not.256/2012 - R$ 1.520,50 Gregorio Francisco Giticovski - 826341/11 - Not.242/2012 - R$ 136,83 Indústria de Cal Rio Grande
- 826.525/2011
- 826525/11 - Not.246/2012 - R$ 0,39 João Dos Santos Andrade - 826594/08 - Not.250/2012 - R$ 2.225,35, 826595/08 - Not.252/2012 - R$ 2.502,71 Maria Ines Marrese Scarpelini - 826739/11 - Not.248/2012 - R$ 68,95
- 826.594/2008
- 826525/11 - Not.246/2012 - R$ 0,39 João Dos Santos Andrade - 826594/08 - Not.250/2012 - R$ 2.225,35, 826595/08 - Not.252/2012 - R$ 2.502,71 Maria Ines Marrese Scarpelini - 826739/11 - Not.248/2012 - R$ 68,95 Maruen Assad Elmir - 826295/10 - Not.258/2012 - R$ 2.703,86
- 826.595/2008
- 826525/11 - Not.246/2012 - R$ 0,39 João Dos Santos Andrade - 826594/08 - Not.250/2012 - R$ 2.225,35, 826595/08 - Not.252/2012 - R$ 2.502,71 Maria Ines Marrese Scarpelini - 826739/11 - Not.248/2012 - R$ 68,95 Maruen Assad Elmir - 826295/10 - Not.258/2012 - R$ 2.703,86 Porto de Areia Canaã Ltda - 826606/10 -
- 826.739/2011
- 826525/11 - Not.246/2012 - R$ 0,39 João Dos Santos Andrade - 826594/08 - Not.250/2012 - R$ 2.225,35, 826595/08 - Not.252/2012 - R$ 2.502,71 Maria Ines Marrese Scarpelini - 826739/11 - Not.248/2012 - R$ 68,95 Maruen Assad Elmir - 826295/10 - Not.258/2012 - R$ 2.703,86 Porto de Areia Canaã Ltda - 826606/10 - Not.254/2012 - R$ 239,40 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA
- 826.295/2010
- 826525/11 - Not.246/2012 - R$ 0,39 João Dos Santos Andrade - 826594/08 - Not.250/2012 - R$ 2.225,35, 826595/08 - Not.252/2012 - R$ 2.502,71 Maria Ines Marrese Scarpelini - 826739/11 - Not.248/2012 - R$ 68,95 Maruen Assad Elmir - 826295/10 - Not.258/2012 - R$ 2.703,86 Porto de Areia Canaã Ltda - 826606/10 - Not.254/2012 - R$ 239,40 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 826066/10 - Not.220/2012 - R$ 1.801,24, 826290/10 -
- 826.606/2010
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- 826.130/2012
o- 59/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 826.130/2012-L.A. COMÉRCIO E EXTRAÇÃO E AREIA
- 826.254/2012
826.254/2012-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
- 826.347/2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.347/2011-CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LT- DA.-OF. N°722/2012
Como citar: Diário Oficial da União - Seção 1 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 11/05/2012, p. 158