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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Seção
1
Data
Edição
110
Página
50

Despacho

Relação nº 132/2023

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

ADILSON MOREIRA DA SILVA 860290/2020 48061.860290/2020-15 2576/2022 GO

Antonio Miguel Siruge 850571/2012 48405.850571/2012-11 1325/2022 PA

Cmgm Mineração Ltda 850413/2012 48405.850413/2012-53 1212/2022 PA

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 826227/2020 48069.826227/2020-71 1705/2022 PR

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 826235/2020 48069.826235/2020-18 1928/2022 PR

IVANEIDE TAVARES DE MIRANDA 848226/2021 48070.848226/2021-20 4874/2022 RN

IVANEIDE TAVARES DE MIRANDA 848239/2021 48070.848239/2021-07 4875/2022 RN

jovelina souza de aguiar 840106/2021 48058.840106/2021-42 4846/2022 PE

LEONARDO EULALIO LELIS 830955/2020 48054.830955/2020-47 4496/2022 MG

Mineração Jaguara Ltda 832997/2014 48403.832997/2014-67 4435/2021 MG

MINERACAO SERRA GRANDE LTDA 803155/2021 48077.803155/2021-76 5064/2022 PI

Mineradora Serra Geral Ltda 860424/2020 48061.860424/2020-90 2604/2022 GO

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846226/2020 48071.846226/2020-02 5320/2022 PB

Nelson Fernandes Siqueira 880166/2020 48063.880166/2020-48 1506/2022 AM

R & S Brasil Mineração Ltda Epp 800768/2021 48065.800768/2021-91 5766/2022 CE

RP MINERAÇÃO LTDA 800146/2021 48065.800146/2021-62 5945/2022 CE

RP MINERAÇÃO LTDA 800149/2021 48065.800149/2021-04 5946/2022 CE

RP MINERAÇÃO LTDA 800150/2021 48065.800150/2021-21 5947/2022 CE

Sérgio Tadeu de Souza Lima 840316/2021 48058.840316/2021-31 5863/2022 PE

TENDENCIA MINERACAO LTDA 800205/2021 48065.800205/2021-01 5855/2022 CE

Vanguarda Engenharia Ltda 803037/2019 48077.803037/2019-43 6237/2021 PI

Xtz Minerium Ltda 864050/2016 48417.864050/2016-28 509/2021 T

MARCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 110, 13/06/2023, p. 50

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