Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 151/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 115
- Página
- 68
Seu processo neste ato
-
Relação nº 151/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
830185/2021 — Minas Goias Mineração Eireli Me
48054.933106/2021-25 4353/2021 MG
MÁRCIO CAVALCANTE LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 151/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
ALEXANDER HOLDORF DIAMONDS LTDA 831776/2020 48054.933465/2021-82 4953/2021 MG
Diamanteminas Ltda 831544/2016 48054.934458/2022-89 6550/2022 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830303/2021 48054.933026/2021-70 4306/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830324/2021 48054.933020/2021-01 4291/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830331/2021 48054.933018/2021-23 4283/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830333/2021 48054.933015/2021-90 4279/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830342/2021 48054.933007/2021-43 4272/2021 MG
Érico Trebeschi 831807/2020 48054.933457/2021-36 4910/2021 MG
GRACILDA KELY ARAUJO 830183/2021 48054.933122/2021-18 4368/2021 MG
JARBAS MACHADO BATISTA 831768/2020 48054.933467/2021-71 4955/2021 MG
Leao de Juda Mineracao Ltda 830187/2021 48054.933099/2021-61 4338/2021 MG
MADA REFINO DE METAIS EIRELI 831782/2020 48054.933464/2021-38 4952/2021 MG
Matheus Paula Fialho De Carvalho 933031/2021 48054.933031/2021-82 4311/2021 MG
Minas Goias Mineração Eireli Me 831787/2020 48054.933110/2021-93 4356/2021 MG
Minas Goias Mineração Eireli Me 830185/2021 48054.933106/2021-25 4353/2021 MG
MINAS GOIAS MINERACAO LTDA 831785/2020 48054.933111/2021-38 4357/2021 MG
Minerallis Capital Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda 831743/2020 48054.933469/2021-61 4957/2021 MG
Minerallis Capital Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda. 831742/2020 48054.933470/2021-95 4958/2021 MG
Minerallis Capital Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda. 831764/2020 48054.933468/2021-16 4956/2021 MG
Múcio Menezes Mesquita 830268/2021 48054.933090/2021-51 4331/2021 MG
robson rogeriode oliveira 830168/2021 48054.933170/2021-14 4385/2021 MG
robson rogeriode oliveira 830170/2021 48054.933156/2021-11 4377/2021 MG
RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA 830229/2021 48054.933096/2021-28 4336/2021 MG
S A Almeida Me 831801/2020 48054.933459/2021-25 4931/2021 MG
S A ALMEIDA Me 831798/2020 48054.933463/2021-93 4951/2021 MG
S A ALMEIDA Me 831800/2020 48054.933461/2021-02 4933/2021 MG
Thyago Germano Palhares 830124/2021 48054.933198/2021-43 4396/2021 MG
V. A. PEREIRA COMERCIO E SERVICOS 831553/2020 48054.933564/2021-64 5305/2021 MG
MÁRCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador
Processos neste ato
- 830.185/2021
- 831.776/2020
- 831.544/2016
- 830.303/2021
- 830.324/2021
- 830.331/2021
- 830.333/2021
- 830.342/2021
- 831.807/2020
- 830.183/2021
- 831.768/2020
- 830.187/2021
- 831.782/2020
- 831.787/2020
- 831.785/2020
- 831.743/2020
- 831.742/2020
- 831.764/2020
- 830.268/2021
- 830.168/2021
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Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 115, 20/06/2023, p. 68