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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 151/2023

Seção
1
Data
Edição
115
Página
68

Seu processo neste ato

  • Relação nº 151/2023

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)

    830333/2021 — EDVALDO DE ALMEIDA

    48054.933015/2021-90 4279/2021 MG

    MÁRCIO CAVALCANTE LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 151/2023

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

ALEXANDER HOLDORF DIAMONDS LTDA 831776/2020 48054.933465/2021-82 4953/2021 MG

Diamanteminas Ltda 831544/2016 48054.934458/2022-89 6550/2022 MG

EDVALDO DE ALMEIDA 830303/2021 48054.933026/2021-70 4306/2021 MG

EDVALDO DE ALMEIDA 830324/2021 48054.933020/2021-01 4291/2021 MG

EDVALDO DE ALMEIDA 830331/2021 48054.933018/2021-23 4283/2021 MG

EDVALDO DE ALMEIDA 830333/2021 48054.933015/2021-90 4279/2021 MG

EDVALDO DE ALMEIDA 830342/2021 48054.933007/2021-43 4272/2021 MG

Érico Trebeschi 831807/2020 48054.933457/2021-36 4910/2021 MG

GRACILDA KELY ARAUJO 830183/2021 48054.933122/2021-18 4368/2021 MG

JARBAS MACHADO BATISTA 831768/2020 48054.933467/2021-71 4955/2021 MG

Leao de Juda Mineracao Ltda 830187/2021 48054.933099/2021-61 4338/2021 MG

MADA REFINO DE METAIS EIRELI 831782/2020 48054.933464/2021-38 4952/2021 MG

Matheus Paula Fialho De Carvalho 933031/2021 48054.933031/2021-82 4311/2021 MG

Minas Goias Mineração Eireli Me 831787/2020 48054.933110/2021-93 4356/2021 MG

Minas Goias Mineração Eireli Me 830185/2021 48054.933106/2021-25 4353/2021 MG

MINAS GOIAS MINERACAO LTDA 831785/2020 48054.933111/2021-38 4357/2021 MG

Minerallis Capital Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda 831743/2020 48054.933469/2021-61 4957/2021 MG

Minerallis Capital Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda. 831742/2020 48054.933470/2021-95 4958/2021 MG

Minerallis Capital Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda. 831764/2020 48054.933468/2021-16 4956/2021 MG

Múcio Menezes Mesquita 830268/2021 48054.933090/2021-51 4331/2021 MG

robson rogeriode oliveira 830168/2021 48054.933170/2021-14 4385/2021 MG

robson rogeriode oliveira 830170/2021 48054.933156/2021-11 4377/2021 MG

RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA 830229/2021 48054.933096/2021-28 4336/2021 MG

S A Almeida Me 831801/2020 48054.933459/2021-25 4931/2021 MG

S A ALMEIDA Me 831798/2020 48054.933463/2021-93 4951/2021 MG

S A ALMEIDA Me 831800/2020 48054.933461/2021-02 4933/2021 MG

Thyago Germano Palhares 830124/2021 48054.933198/2021-43 4396/2021 MG

V. A. PEREIRA COMERCIO E SERVICOS 831553/2020 48054.933564/2021-64 5305/2021 MG

MÁRCIO CAVALCANTE LINS

Coordenador

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Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 115, 20/06/2023, p. 68

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