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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 316/2023

Seção
1
Data
Edição
215
Página
37

DESPACHO

Relação nº 316/2023 (*)

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

Adenilho Gonçalves Marques 831026/2020 48054.831026/2020-55 4526/2022 MG

C. CARVALHO ARAUJO LICENCIA ENGENHARIA EIRELI 831678/2020 48054.831678/2020-90 5044/2021 MG

CRISTAIS SENA LTDA 831133/2019 48054.831133/2019-40 5059/2021 MG

CRISTAIS SENA LTDA 830552/2020 48054.830552/2020-06 5253/2021 MG

DIONISIO BOEING TERRAPLANAGEM 815503/2021 48066.815503/2021-87 2362/2022 SC

EDVALDO DE ALMEIDA 831701/2020 48054.831701/2020-46 4308/2021 MG

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 826228/2020 48069.826228/2020-16 1751/2022 PR

Ferreira Sousa Minerais Ltda 831266/2020 48054.831266/2020-50 5318/2021 MG

J NALLI EIRELI 830445/2019 48054.830445/2019-36 4974/2021 MG

J Nalli Me 830446/2019 48054.830446/2019-81 4975/2021 MG

JADIR ROZENO DA SILVA ME 830499/2019 48054.830499/2019-00 4980/2021 MG

MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA 830713/2019 48054.830713/2019-10 8360/2020 MG

Minas Mandacaru Mineração Ltda. 830715/2019 48054.830715/2019-17 8371/2020 MG

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846223/2020 48071.846223/2020-61 5316/2022 PB

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846225/2020 48071.846225/2020-50 5318/2022 PB

PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 848147/2019 48070.848147/2019-02 6583/2021 RN

PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 848072/2021 48070.848072/2021-76 5815/2022 RN

RENATA MEDINA DA SILVA 831729/2020 48054.831729/2020-83 4960/2021 MG

Robson Rogerio de Oliveira 830351/2021 48054.830351/2021-81 4386/2021 MG

Robson Rogerio de Oliveira 830345/2021 48054.830345/2021-24 4390/2021 MG

Tammaro Empreendimentos Ltda Me 833351/2013 48403.833351/2013-16 4383/2021 MG

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Republicada por ter saído, no DOU de 10-11-2023, Seção 1, pág. 62, com incorreção no original.

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 215, 13/11/2023, p. 37

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