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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 451/2023

Seção
1
Data
Edição
223
Página
63

Seu processo

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281 Despacho Relação nº 451/2023

    831.345/2020 MINERACAO MORRO VERDE LTDA- Cessionário:MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 15.730.805/0001-68

    Alvará n°4474/2020

22 processos · 10 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

  • 831.657/2018

    WILTON GARCIA DA SILVA

    OF. N°39981/2023/DIOUT-MG/ANM;Mineradora Brasil Dubai Internacional Ltda.

  • 831.643/2008

    MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA.

    OF. N°39509/2023/DIOUT-MG/ANM;Mineração S J Tadeu Ltda Me

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos

Código ANM 175

  • 831.241/2021

    JOSÉ CARLOS DOS REIS

    Alvará n°Parte do Alvará nº 8332/2021 - Cessionario:830.443/2022.-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA.- CPF ou CNPJ 08.373.908/0001-52

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

  • 832.327/2022

    MINERACAO MORRO VERDE LTDA- Cessionário:MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 15.730.805/0001-68

    Alvará n°4846/2023

  • 831.345/2020

    MINERACAO MORRO VERDE LTDA- Cessionário:MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 15.730.805/0001-68

    Alvará n°4474/2020

  • 831.333/2020

    MINERACAO MORRO VERDE LTDA- Cessionário:MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 15.730.805/0001-68

    Alvará n°977/2023

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

Código ANM 193

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

  • 831.828/2004

    SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA

    OF. N°39587/2023/DIOUT-MG/ANM; Mineração Melo Ltda Me

  • 830.167/2010

    SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA

    OF. N°39600/2023/DIOUT-MG/ANM; Mineração Melo Ltda Me

  • 830.166/2010

    SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA

    OF. N°39590/2023/DIOUT-MG/ANM ; Mineração Melo Ltda Me

  • 830.165/2010

    SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA

    OF. N°39588/2023/DIOUT-MG/ANM; Mineração Melo Ltda Me

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra

Código ANM 451

  • 830.255/1982

    MINERACAO JOAO VAZ SOBRINHO LTDA- Portaria de Lavra nº 470/2021- Cessionário:BBS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 23.314.375/0001-21

  • 003.499/1935

    BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL- Manifesto de Mina nº 778/1937- Cessionário:GAR MINERAÇÃO, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A- CNPJ 05.703.679/0001-07

Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento

Código ANM 1301

  • 004.856/1960

    MINERACAO CONEMP LTDA- Arrendatário:HERCULANO MINERAÇÃO LTDA.-Termino do arrendamento:a partir do término do prazo do contrato original em 31/12/2023 até 31/12/2033.

  • 001.995/1963

    MINERACAO CONEMP LTDA- Arrendatário:HERCULANO MINERAÇÃO LTDA-Termino do arrendamento:A partir do término do prazo do contrato original em 31/12/2023 até 31/12/2033.

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 832.067/2009

    POMBOGRAN MINERACAO LTDA

    OF. N°39604/2023/DIOUT-MG/ANM; PMG Granitos Ltda.

  • 834.596/2010

    MINERACAO MAGELA LTDA

    OF. N°39512/2023/DIOUT-MG/ANM; Construtora Camaleao Ltda

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

Código ANM 1043

  • 453.002/1963

    MINERACAO JOAO VAZ SOBRINHO LTDA- n° Decreto nº 58.896 de 20/07/1966 - Cessionário: BBS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 23.314.375/0001-21

  • 453.001/1963

    MINERACAO JOAO VAZ SOBRINHO LTDA- n° Decreto nº 58.896 de 20/07/1966 - Cessionário: BBS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 23.314.375/0001-21

  • 004.530/1963

    MINERACAO JOAO VAZ SOBRINHO LTDA- n° Decreto nº 58.896 de 20/07/1966 - Cessionário: BBS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 23.314.375/0001-21

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra

Código ANM 566

  • 831.230/2003

    SUL MINEIRA COMERCIO E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA

    Alvará n°7176/2003 - Cessionario:JACIR DE MORAIS CARDOSO ME-07.513.640/0001-44- CNPJ

  • 831.830/2021

    . LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente

Despacho

Relação nº 451/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.657/2018-WILTON GARCIA DA SILVA-OF. N°39981/2023/DIOUT-MG/ANM;Mineradora Brasil Dubai Internacional Ltda.

831.643/2008-MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA.-OF. N°39509/2023/DIOUT-MG/ANM;Mineração S J Tadeu Ltda Me

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

831.241/2021-JOSÉ CARLOS DOS REIS- Alvará n°Parte do Alvará nº 8332/2021 - Cessionario:830.443/2022.-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA.- CPF ou CNPJ 08.373.908/0001-52

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

832.327/2022-MINERACAO MORRO VERDE LTDA- Cessionário:MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 15.730.805/0001-68- Alvará n°4846/2023

831.345/2020-MINERACAO MORRO VERDE LTDA- Cessionário:MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 15.730.805/0001-68- Alvará n°4474/2020

831.333/2020-MINERACAO MORRO VERDE LTDA- Cessionário:MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 15.730.805/0001-68- Alvará n°977/2023

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

832.142/2013-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

831.828/2004-SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°39587/2023/DIOUT-MG/ANM; Mineração Melo Ltda Me

830.167/2010-SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°39600/2023/DIOUT-MG/ANM; Mineração Melo Ltda Me

830.166/2010-SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°39590/2023/DIOUT-MG/ANM ; Mineração Melo Ltda Me

830.165/2010-SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°39588/2023/DIOUT-MG/ANM; Mineração Melo Ltda Me

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

830.255/1982-MINERACAO JOAO VAZ SOBRINHO LTDA- Portaria de Lavra nº 470/2021- Cessionário:BBS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 23.314.375/0001-21

003.499/1935-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL- Manifesto de Mina nº 778/1937- Cessionário:GAR MINERAÇÃO, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A- CNPJ 05.703.679/0001-07

Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)

004.856/1960-MINERACAO CONEMP LTDA- Arrendatário:HERCULANO MINERAÇÃO LTDA.-Termino do arrendamento:a partir do término do prazo do contrato original em 31/12/2023 até 31/12/2033.

001.995/1963-MINERACAO CONEMP LTDA- Arrendatário:HERCULANO MINERAÇÃO LTDA-Termino do arrendamento:A partir do término do prazo do contrato original em 31/12/2023 até 31/12/2033.

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

832.067/2009-POMBOGRAN MINERACAO LTDA-OF. N°39604/2023/DIOUT-MG/ANM; PMG Granitos Ltda.

834.596/2010-MINERACAO MAGELA LTDA-OF. N°39512/2023/DIOUT-MG/ANM; Construtora Camaleao Ltda

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

453.002/1963-MINERACAO JOAO VAZ SOBRINHO LTDA- n° Decreto nº 58.896 de 20/07/1966 - Cessionário: BBS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 23.314.375/0001-21

453.001/1963-MINERACAO JOAO VAZ SOBRINHO LTDA- n° Decreto nº 58.896 de 20/07/1966 - Cessionário: BBS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 23.314.375/0001-21

004.530/1963-MINERACAO JOAO VAZ SOBRINHO LTDA- n° Decreto nº 58.896 de 20/07/1966 - Cessionário: BBS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 23.314.375/0001-21

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566)

831.230/2003-SUL MINEIRA COMERCIO E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA- Alvará n°7176/2003 - Cessionario:JACIR DE MORAIS CARDOSO ME-07.513.640/0001-44- CNPJ 831.830/2021.

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 24/11/2023, p. 63

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