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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 131/2024

Seção
1
Data
Edição
58
Página
62

Seu processo neste ato

  • Relação nº 131/2024

    Fase de Concessão de Lavra

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

    830.407/2007 — ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A

    OF. N°45778/2023/DIFIL-MG/ANM e 45779/2023/DIFIL-MG/ANM

    LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO, Gerente

    Ver no texto do ato
  • Relação nº 131/2024

    Fase de Concessão de Lavra

    Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra (443)

    830.407/2007

    LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 131/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

831.058/2023-MINAS MAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-Alvará N°4756/2023

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

830.630/2010-GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES- OF. N° 6848/2024/CAREAS-MG/ANM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.426/2012-ERCAL SOLUCOES LTDA-OF. N°9615/2024/UAPM-MG/ANM

831.859/2006-ERCAL EMPRESAS REUNIDAS DE CALCARIO LTDA-OF. N°9608/2024/UAPM-MG/ANM

831.331/2013-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°9546/2024/UAPM-MG/ANM.

831.818/2013-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°9586/2024/UAPM-MG/ANM.

833.768/2013-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°9551/2024/UAPM-MG/ANM.

830.935/2017-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°21378/2023/DIFIP-MG/ANM

832.302/2007-VALE S.A.-OF. N°6884/2024/DIFIP-MG/ANM

830.200/2020-CONSTRUTORA MADEMA - EIRELI-OF. N°9575/2024/DIFIP-MG/ANM

832.174/2018-DALVI & FERRARI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°9572/2024/DIFIP-MG/ANM

832.175/2018-DALVI & FERRARI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°9566/2024/DIFIP-MG/ANM

832.176/2018-DALVI & FERRARI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°9565/2024/DIFIP-MG/ANM

832.177/2018-DALVI & FERRARI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°9564/2024/DIFIP-MG/ANM

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

832.414/2012-VENDOME MINE MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E PESQUISA LTDA-Diamante (gema) e Areia (construção civil)-Coromandel/MG

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

830.090/2019-MINAS GRAN MINERAÇÃO LTDA.

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

832.750/2021-OSWALDO JOSE CORREA-ALVARÁ N°3943/2022

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

830.300/1994-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4573/2024/CAREAS-MG/ANM

832.833/2007-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-OF. N°45774/2023/DIFIL-MG/ANM e 45775/2023/DIFIL-MG/ANM

930.005/2019-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-OF. N°45804/2023/DIFIL-MG/ANM e 45805/2023/DIFIL-MG/ANM

832.651/2008-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-OF. N°45738/2023/DIFIL-MG/ANM e 45740/2023/DIFIL-MG/ANM

830.407/2007-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-OF. N°45778/2023/DIFIL-MG/ANM e 45779/2023/DIFIL-MG/ANM

Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443)

832.833/2007-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A- Início:18/04/2022-Término:30/06/2024

832.651/2008-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A- Início:18/04/2022-Término:30/06/2024

830.407/2007-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A- Início:18/04/2022-Término:30/06/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

830.843/2018-ROSA ELENA BELOTE ME

834.850/1993-PEDRAMON LTDA

832.023/2013-ASAMAR SA

833.282/2006-REAL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA

831.933/2016-MINERACAO MONTE REI LTDA

830.474/2018-MINERACAO K3 LTDA

833.280/2006-REAL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA

833.550/1993-MANOEL LUCIO FERREIRA

831.011/2007-COELHO COMERCIO DE MINERAIS E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA

833.669/2013-MINERACAO AREADO-ABAETE LTDA

833.370/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA

833.368/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA

833.176/2013-AFAL MINERACAO LTDA

831.625/2012-MINERALI CONSULTORIA LTDA

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(2284)

832.410/2011-JOAO ANTONIO FERNANDES- AI N°281/2024/DIFIP-MG/ANM -( Processo Referência nº:48054.930399/2024-31 )

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2225)

831.344/2006-RIMA INDUSTRIAL S/A-OF. N°9582/2024/DIFIP-MG/ANM

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

831.011/2005-ALDO GERALDO LIBERATO

Fase de Licenciamento

Determina arquivamento do Auto de Infração(762)

832.852/2008-PEDREIRA SAO SEBASTIAO EIRELI- AI N°6214/2021

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

833.093/2014-VALESTONE MARMORES E GRANITOS LTDA-FRANCISCÓPOLIS/MG - Guia n° 288/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-GRANITO (uso: Revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental)

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

831.806/2005-BRAZMINCO LTDA-OF. N°9358/2024/CAREAS-MG/ANM

833.154/2023-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°9354/2024/CAREAS-MG/ANM

830.630/1988-FERRO + MINERACAO S.A.-OF. N°9347/2024/CAREAS-MG/ANM

830.021/2024-SILAS SIMPLICIO CASSIO GOMES-OF. N°8492/2024/CAREAS-MG/ANM

830.023/2024-MINERAIS DO BRASIL LTDA-OF. N°8513/2024/CAREAS-MG/ANM

833.149/2023-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°9359/2024/CAREAS-MG/ANM

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

833.560/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA

832.858/2023-MINERACAO APOLLO LTDA

832.742/2023-GISNEI ALVES CAMPOS

833.577/2023-HUMBERTO MARINHO FERREIRA JUNIOR

833.146/2023-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

833.151/2023-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

830.107/2024-SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA

833.513/2023-BRUNO VITOR SIQUEIRA LAURINDO

830.013/2024-MINERAIS DO BRASIL LTDA

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

832.030/2022-SUPERMINA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 25/03/2024, p. 62

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