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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 204/2024

Seção
1
Data
Edição
144
Página
90

Seu processo neste ato

  • Relação nº 204/2024

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

    871076/2014 — Gm Mineradora Grandantas Ltda.

    48407.871076/2014-80 4600/2021 BA

    JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 204/2024

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

AGNALDO GOMES DA CUNHA 860706/2020 48061.860706/2020-97 3282/2021 GO

"AMS MINERACAO EXTRACAO BENEFICIAMENTO E EXPORTACAO LTDA" 850603/2020 48059.850603/2020-68 2436/2022 PA

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860618/2020 48061.860618/2020-95 3325/2021 GO

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860610/2020 48061.860610/2020-29 3323/2021 GO

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860616/2020 48061.860616/2020-04 3324/2021 GO

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860640/2020 48061.860640/2020-35 3329/2021 GO

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860644/2020 48061.860644/2020-13 3331/2021 GO

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860658/2020 48061.860658/2020-37 3334/2021 GO

Everaldo Bispo dos Santos 870776/2014 48407.870776/2014-57 4614/2021 BA

Gm Mineradora Grandantas Ltda. 871076/2014 48407.871076/2014-80 4600/2021 BA

J L MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI 803161/2021 48077.803161/2021-23 4869/2022 PI

Maquesuel Francisco de Araujo Dias 840128/2019 48058.840128/2019-98 5081/2022 PE

MARBRAX COMERCIO E EXTRACAO MINERAL LTDA 860742/2020 48061.860742/2020-51 3290/2021 GO

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871555/2019 48062.871555/2019-59 9675/2020 BA

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846222/2020 48071.846222/2020-16 5315/2022 PB

ONILDO PEREIRA FILHO 870623/2014 48407.870623/2014-18 4613/2021 BA

RAIMUNDO NONATO SOUSA MORAIS 850787/2019 48059.850787/2019-22 6524/2021 PA

Rogério Geraldo Vieira 831500/2020 48054.831500/2020-49 4532/2022 MG

TWE MINERACAO EIRELI 870448/2021 48062.870448/2021-28 5917/2021 BA

WALTER DO PRADO 886089/2020 48075.886089/2020-09 1126/2022 RO

WOLNEY LUIZ MICHIELIN DIAS 860637/2020 48061.860637/2020-11 3273/2021 GO

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Substituta

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Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 144, 29/07/2024, p. 90

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