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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

Despacho · Relação nº 82/2024

Seção
1
Data
Edição
149
Página
96

Seu processo neste ato

  • Relação nº 82/2024

    Fase de Requerimento de Lavra

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

    820.082/2002 — EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA

    OF. N°29549/2024/DIOUT-SP/ANM

    MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 82/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

820.693/2002-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°265/2012

820.022/2017-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°1900/2018

821.023/2012-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°8046/2013

820.746/2010-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°3035/2011

820.744/2010-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°3033/2011

820.743/2010-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°17499/2011

820.742/2010-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°3032/2011

820.741/2010-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°3031/2011

820.055/2008-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°294/2012

820.052/2008-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°291/2012

820.051/2008-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°290/2012

820.048/2008-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°287/2012

820.047/2008-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°8544/2012

820.045/2008-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°285/2012

820.260/2021-RITA DE CASSIA DA COSTA FONTES- Cessionário:JOSE VALDIR GRANELLI- CPF ou CNPJ ***.813.768-**- Alvará n°7788/2021

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

820.052/2020-MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA- Alvará n°1735/2020 - Cessionario:48053.820327/2024-97-PROMENG - SERVIÇOS DE CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 01.437.449/0001-84

820.380/2016-OKIANOS PARTICIPAÇÕES LTDA.- Alvará n°10312/2016 - Cessionario:48053.820323/2024-17-OKIANOS EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 07.586.039/0001-81

820.380/2016-OKIANOS PARTICIPAÇÕES LTDA.- Alvará n°10312/2016 - Cessionario:48053.820316/2024-15-OKIANOS EMPREENDIMENTOS LTDA.- CPF ou CNPJ 07.586.039/0001-81

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.728/2021-ELAINE SOARES ALVES-OF. N°29509/2024/DIOUT-SP/ANM

820.235/2019-ELAINE SOARES ALVES TIJOLOS-OF. N°29512/2024/DIOUT-SP/ANM

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

820.072/1994-MINERACAO GRANDER LTDA- Registro de Licença N° 1992/1998 - Vencimento em 10/10/2028

820.075/1990-EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA- Registro de Licença N° 1626/1990 - Vencimento em 10/01/2034

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

820.072/1994-MINERACAO GRANDER LTDA-OF. N°29309/2024/DIOUT-SP/ANM

820.075/1990-EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA-OF. N°29828/2024/DIOUT-SP/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

820.867/2017-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.- Alvara n° 4043 de 2016 - Cessionário: MINERAÇÃO AOKI TAUBATE LTDA.- CNPJ 00.625.283/0001-67

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

820.657/2015-ERASTO BORETTI A./CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°29465/2024/DIOUT-SP/ANM

821.006/2012-ERASTO BORETTI A./CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°29489/2024/DIOUT-SP/ANM

821.005/2012-ERASTO BORETTI A./CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°29502/2024/DIOUT-SP/ANM

821.270/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME-OF. N°29506/2024/DIOUT-SP/ANM

821.269/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME-OF. N°29507/2024/DIOUT-SP/ANM

821.268/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME-OF. N°29510/2024/DIOUT-SP/ANM

820.057/2007-OSVALDO MOTTA FILHO ME-OF. N°29511/2024/DIOUT-SP/ANM

820.011/2008-ENGARRAFADORA DE ÁGUA MINERAL DOS MANACAS LTDA-OF. N°29516/2024/DIOUT-SP/ANM

820.426/2004-MINERAÇÃO MANIEZZO LTDA-OF. N°29518/2024/DIOUT-SP/ANM

820.208/2004-LUIZ GILBERTO BISÃO ME-OF. N°29534/2024/DIOUT-SP/ANM

820.208/2004-LUIZ GILBERTO BISÃO ME-OF. N°29536/2024/DIOUT-SP/ANM

820.208/2004-LUIZ GILBERTO BISÃO ME-OF. N°29537/2024/DIOUT-SP/ANM

820.148/2004-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°29540/2024/DIOUT-SP/ANM

821.081/2002-S.D. LEME & CIA. LTDA. ME-OF. N°29541/2024/DIOUT-SP/ANM

821.050/2002-MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA-OF. N°29545/2024/DIOUT-SP/ANM

821.012/2002-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-OF. N°29547/2024/DIOUT-SP/ANM

820.082/2002-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-OF. N°29549/2024/DIOUT-SP/ANM

821.619/1998-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-OF. N°29555/2024/DIOUT-SP/ANM

820.662/2015-ERASTO BORETTI A./CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°29556/2024/DIOUT-SP/ANM

821.065/2013-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA-OF. N°29561/2024/DIOUT-SP/ANM

821.147/2012-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°29563/2024/DIOUT-SP/ANM

821.271/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME-OF. N°29565/2024/DIOUT-SP/ANM

820.154/2010-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-OF. N°29568/2024/DIOUT-SP/ANM

820.961/2009-FRANCISCO ESTRELLA RUIZ & CIA LTDA. EPP-OF. N°29571/2024/DIOUT-SP/ANM

820.960/2009-FRANCISCO ESTRELLA RUIZ & CIA LTDA. EPP-OF. N°29688/2024/DIOUT-SP/ANM

820.891/2009-PORTO DE AREIA DAKTARI LTDA-OF. N°29701/2024/DIOUT-SP/ANM

820.648/2009-YPE EXTRACAO DE AREIA E OLARIA LIMITADA-OF. N°29706/2024/DIOUT-SP/ANM

820.859/2008-OSVALDO MOTTA FILHO ME-OF. N°29742/2024/DIOUT-SP/ANM

820.786/2008-KARL HEINZ BAUERMEISTER - FI-OF. N°29745/2024/DIOUT-SP/ANM

820.442/2008-ARGILA BOSQUEIRO - MINERACAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°29746/2024/DIOUT-SP/ANM

820.471/2007-SOCIEDADE EXTRATIVA PILOTO LTDA-OF. N°29749/2024/DIOUT-SP/ANM

820.410/2007-HAYA MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°29751/2024/DIOUT-SP/ANM

820.360/2006-FERNANDO DE CASSIA FELIPE ME-OF. N°29753/2024/DIOUT-SP/ANM

820.737/2004-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°29760/2024/DIOUT-SP/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

820.117/2005-MINERAÇÃO LONGA VIDA LTDA-OF. N°29754/2024/DIOUT-SP/ANM-60 dias

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Gerente

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 149, 05/08/2024, p. 96

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