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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 317/2024

Seção
1
Data
Edição
167
Página
159

Seu processo neste ato

  • Relação nº 317/2024

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    850569/19 — Esiel Ferreira da Silva

    Not.401/2024 - R$ 55.621,77

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 317/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

br Comercio Atacadista de Produtos Minerais Expor - 850595/20 - Not.379/2024 - R$ 49.470,02

Cooperativa Dos Garimpeiros da Regiao do Coata - 851023/18 - Not.381/2024 - R$ 7.185,54, 851052/18 - Not.385/2024 - R$ 37.400,57

Esiel Ferreira da Silva - 850505/19 - Not.393/2024 - R$ 48.964,97, 850518/19 - Not.399/2024 - R$ 48.686,91, 850569/19 - Not.401/2024 - R$ 55.621,77

jw Mineracao e Gemas Ltda - 850552/21 - Not.404/2024 - R$ 27.966,34, 850553/21 - Not.406/2024 - R$ 55.622,04, 850554/21 - Not.408/2024 - R$ 4.140,29, 850555/21 - Not.410/2024 - R$ 52.051,89, 850557/21 - Not.412/2024 - R$ 55.622,04

l. m. x. Mineracao Ltda - 850539/21 - Not.387/2024 - R$ 55.188,86, 850120/21 - Not.389/2024 - R$ 54.996,80, 850538/21 - Not.395/2024 - R$ 55.124,51

Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - Not.383/2024 - R$ 31.209,74

Rafael Braga Silva - 851054/18 - Not.375/2024 - R$ 55.617,71

Robson Ferreira Dias - 850752/20 - Not.397/2024 - R$ 1.962,91

tm Exportacao e Extracao de Minerio Ltda - 850594/20 - Not.377/2024 - R$ 52.227,59

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 167, 29/08/2024, p. 159

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