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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 551/2024

Seção
1
Data
Edição
210
Página
106

Seu processo neste ato

  • Relação nº 551/2024

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

    830.603/2023 — PATRIMÔNIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E MINERAÇÃO EIRELI.

    Cessionário:ROCA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 51.285.421/0001- 47- Alvará n°3328/2023

    LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 551/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

831.610/2023-DRAGAGEM O.M EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Cessionário:JDO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ 55.718.044/0001-43- Alvará n°8087/2023

830.029/2022-ITABIRITO MINERACAO LTDA- Cessionário:C & D ENGENHARIA LTDA.- CPF ou CNPJ 48.117.669/0001-94- Alvará n°2170/2022

832.923/2022-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI- Cessionário:RGX MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 40.875.865/0001-16- Alvará n°1094/2023

832.788/2022-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI- Cessionário:RGX MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 40.875.865/0001-16- Alvará n°1058/2023

832.530/2022-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI- Cessionário:RGX MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 40.875.865/0001-16- Alvará n°1038/2023

831.202/2022-PEDRO HENRIQUE DA SILVA PINTO- Cessionário:PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS- CPF ou CNPJ ***.566.656-**- Alvará n°8418/2022

830.603/2023-PATRIMÔNIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E MINERAÇÃO EIRELI.- Cessionário:ROCA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 51.285.421/0001- 47- Alvará n°3328/2023

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

832.371/2018-COMERCIAL SAPUCAI DE MINERAIS LTDA.- Alvará n°Partes do Alvará nº 1320/2021 - Cessionario:831.659/2021.; 831.661/2021.; 831.662/2021.;831.663/2021.-COMERCIAL RIO GRANDE DE MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 41.842.688/0001-34

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.196/2020-MINERACAO ESTRELA LTDA-OF. N°42382/2024/DIOUT-MG/ANM; CONSTRUGEO ENGENHARIA LTDA.

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

832.624/2010-WILSON LOURENÇO DE LELLIS JUNIOR E CIA LTDA- Portaria de Lavra nº 296/2021- Cessionário:SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA.- CNPJ 14.238.787/0001-39

833.284/2013-ODG MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 146/2021- Cessionário:MINERAÇÃO S.A LTDA.- CNPJ 05.326.995/0001-07

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

832.784/2004-REAL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA- Cessionário:ITABIRITO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 07.969.037/0001-71- Alvará n°2160/2005

831.665/2018-ANTONIO ELCIDES SCOTINI PEREIRA- Cessionário:MARLON JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA JUNIOR- CPF ou CNPJ ***.210.266-**- Alvará n°6672/2019

Fase de Licenciamento

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750)

835.934/1993-SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

830.999/2021-FLAVIO FERREIRA GOMES-OF. N°42376/2024/DIOUT-MG/ANM; MINERAÇÃO ESTRELA LTDA.

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 210, 30/10/2024, p. 106

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