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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 241/2025

Seção
1
Data
Edição
96
Página
164

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 241/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Alfa e Omega Mineração Ltda me - 800091/21 - Not.203/2025 - R$ 6.679,34

Britex do Brasil Ltda - 800034/20 - Not.172/2025 - R$ 10.503,82, 800038/20 - Not.175/2025 - R$ 11.930,84, 800039/20 - Not.176/2025 - R$ 12.093,84, 800041/20 - Not.177/2025 - R$ 12.240,36

Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 800074/21 - Not.194/2025 - R$ 6.214,50

Elson Marinho de Paiva - 800183/20 - Not.182/2025 - R$ 3.659,03

f. g. Mineracao Ltda - 800336/20 - Not.186/2025 - R$ 6.054,80

Francisco Savio Campos Junior - 800333/20 - Not.184/2025 - R$ 4.480,06, 800334/20 - Not.185/2025 - R$ 9.844,49

Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 800252/20 - Not.183/2025 - R$ 6.253,23, 800021/21 - Not.187/2025 - R$ 11.641,80, 800024/21 - Not.188/2025 - R$ 361,37

j l Mineracao Importacao e Exportacao Eireli - 800481/21 - Not.207/2025 - R$ 12.437,56

Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800063/21 - Not.189/2025 - R$ 12.382,71

Marielle Pereira Regadas - 800228/21 - Not.206/2025 - R$ 6.464,56

Mg3 Granitos Ltda - 800177/20 - Not.181/2025 - R$ 7.558,94

rc Incorporacoes Imobiliarias Eireli - 800035/20 - Not.173/2025 - R$ 11.050,59, 800036/20 - Not.174/2025 - R$ 6.964,73

rp Mineração Ltda - 800069/21 - Not.190/2025 - R$ 12.322,89, 800070/21 - Not.191/2025 - R$ 6.200,25, 800072/21 - Not.192/2025 - R$ 3.109,49, 800073/21 - Not.193/2025 - R$ 6.103,98, 800078/21 - Not.195/2025 - R$ 2.977,15, 800079/21 - Not.196/2025 - R$ 5.792,24, 800082/21 - Not.197/2025 - R$ 6.209,27, 800084/21 - Not.198/2025 - R$ 4.850,70, 800085/21 - Not.199/2025 - R$ 6.194,47, 800086/21 - Not.200/2025 - R$ 5.712,76, 800087/21 - Not.201/2025 - R$ 6.215,25, 800089/21 - Not.202/2025 - R$ 5.623,95, 800100/21 - Not.204/2025 - R$ 6.218,54, 800145/21 - Not.205/2025 - R$ 5.496,47, 800483/21 - Not.208/2025 - R$ 9.574,22, 800486/21 - Not.209/2025 - R$ 11.678,43

Salomao Andrade Coelho - 800058/20 - Not.178/2025 - R$ 11.878,06

Tales Farias Gomes - 800151/20 - Not.180/2025 - R$ 293,77

Tendencia Mineracao Ltda - 800126/21 - Not.210/2025 - R$ 5.093,68

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 96, 23/05/2025, p. 164

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