Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 439/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 169
- Página
- 142
Seu processo neste ato
-
Relação nº 439/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
850276/16 — Angra Metals Mineracao LTDA.
Not.547/2025 - R$ 53.264,78
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 439/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a t m Sabat Minerios Ltda - 850995/19 - Not.538/2025 - R$ 63.124,77
Angra Metals Mineracao LTDA. - 850276/16 - Not.547/2025 - R$ 53.264,78
Bela Vista Exportacao e Importacao de Minerio Eir - 850847/19 - Not.530/2025 - R$ 781,87
Braz Goncalves de Oliveira - 851018/19 - Not.542/2025 - R$ 7.256,12
dc Mineracão e Comercio Ltda - 850718/19 - Not.516/2025 - R$ 64.053,85
Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.532/2025 - R$ 35.619,18
Faricio José Groff - 850988/19 - Not.536/2025 - R$ 960,93, 850989/19 - Not.537/2025 - R$ 960,93
Joao Valdir Talau - 850701/19 - Not.517/2025 - R$ 31.705,72
Jose Haroldo Machado Junior - 850918/19 - Not.534/2025 - R$ 50.942,42, 850950/19 - Not.535/2025 - R$ 26.539,53
js Minerais Ltda - 850728/19 - Not.518/2025 - R$ 60.864,93
Juscelino Alves Nezio - 850747/19 - Not.524/2025 - R$ 2.525,96
Lam Mineração Ltda - 850767/19 - Not.523/2025 - R$ 63.669,73, 850816/19 - Not.531/2025 - R$ 63.674,73
Marcos de Souza - 850887/19 - Not.533/2025 - R$ 59.780,36
Maria de Lourdes de Miranda Alves - 850740/19 - Not.519/2025 - R$ 4.398,28
Menasseh Franklin Aguiar - 850095/20 - Not.545/2025 - R$ 33.229,39, 850096/20 - Not.546/2025 - R$ 33.836,28
Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850746/19 - Not.525/2025 - R$ 24.580,01
Pedro Henrique do Nascimento Sousa - 851004/19 - Not.539/2025 - R$ 968,04, 851010/19 - Not.540/2025 - R$ 968,04, 851012/19 - Not.541/2025 - R$ 967,98
Raimundo Nonato Sousa Morais - 850787/19 - Not.526/2025 - R$ 53.160,17
Silvio de Paiva Macedo - 850062/20 - Not.544/2025 - R$ 15.705,06
Suinorte Distribuidora de Alimentos Ltda - 851021/19 - Not.543/2025 - R$ 962,69
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
- 850.276/2016
- 850.995/2019
- 850.847/2019
- 851.018/2019
- 850.718/2019
- 850.798/2019
- 850.988/2019
- 850.989/2019
- 850.701/2019
- 850.918/2019
- 850.950/2019
- 850.728/2019
- 850.747/2019
- 850.767/2019
- 850.816/2019
- 850.887/2019
- 850.740/2019
- 850.095/2020
- 850.096/2020
- 850.746/2019
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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 169, 05/09/2025, p. 142