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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 439/2025

Seção
1
Data
Edição
169
Página
142

Seu processo neste ato

  • Relação nº 439/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    850276/16 — Angra Metals Mineracao LTDA.

    Not.547/2025 - R$ 53.264,78

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 439/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

a t m Sabat Minerios Ltda - 850995/19 - Not.538/2025 - R$ 63.124,77

Angra Metals Mineracao LTDA. - 850276/16 - Not.547/2025 - R$ 53.264,78

Bela Vista Exportacao e Importacao de Minerio Eir - 850847/19 - Not.530/2025 - R$ 781,87

Braz Goncalves de Oliveira - 851018/19 - Not.542/2025 - R$ 7.256,12

dc Mineracão e Comercio Ltda - 850718/19 - Not.516/2025 - R$ 64.053,85

Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.532/2025 - R$ 35.619,18

Faricio José Groff - 850988/19 - Not.536/2025 - R$ 960,93, 850989/19 - Not.537/2025 - R$ 960,93

Joao Valdir Talau - 850701/19 - Not.517/2025 - R$ 31.705,72

Jose Haroldo Machado Junior - 850918/19 - Not.534/2025 - R$ 50.942,42, 850950/19 - Not.535/2025 - R$ 26.539,53

js Minerais Ltda - 850728/19 - Not.518/2025 - R$ 60.864,93

Juscelino Alves Nezio - 850747/19 - Not.524/2025 - R$ 2.525,96

Lam Mineração Ltda - 850767/19 - Not.523/2025 - R$ 63.669,73, 850816/19 - Not.531/2025 - R$ 63.674,73

Marcos de Souza - 850887/19 - Not.533/2025 - R$ 59.780,36

Maria de Lourdes de Miranda Alves - 850740/19 - Not.519/2025 - R$ 4.398,28

Menasseh Franklin Aguiar - 850095/20 - Not.545/2025 - R$ 33.229,39, 850096/20 - Not.546/2025 - R$ 33.836,28

Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850746/19 - Not.525/2025 - R$ 24.580,01

Pedro Henrique do Nascimento Sousa - 851004/19 - Not.539/2025 - R$ 968,04, 851010/19 - Not.540/2025 - R$ 968,04, 851012/19 - Not.541/2025 - R$ 967,98

Raimundo Nonato Sousa Morais - 850787/19 - Not.526/2025 - R$ 53.160,17

Silvio de Paiva Macedo - 850062/20 - Not.544/2025 - R$ 15.705,06

Suinorte Distribuidora de Alimentos Ltda - 851021/19 - Not.543/2025 - R$ 962,69

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 169, 05/09/2025, p. 142

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