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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

DESPACHO · Relação nº 660/2025

Seção
1
Data
Edição
240
Página
113

Seu processo neste ato

  • Relação nº 660/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    884175/22 — Paulo Jose Assis de Souza

    Not.27/2025 - R$ 8.948,07

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 660/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Amazon Mineracao Ltda - 884208/22 - Not.30/2025 - R$ 62.739,33

Amazzon Mineracao e Servicos Ltda - 884207/22 - Not.33/2025 - R$ 63.004,84, 884199/21 - Not.37/2025 - R$ 63.288,78

Anderson Clayton Figueira - 884176/22 - Not.28/2025 - R$ 33.517,97, 884177/22 - Not.29/2025 - R$ 14.399,34

Arenal Mineracao Ltda - 884198/21 - Not.23/2025 - R$ 63.311,69, 884200/21 - Not.24/2025 - R$ 63.305,62, 884053/22 - Not.25/2025 - R$ 47.647,18

Crhistofeer Soares Lacerda de Alencar - 884197/22 - Not.32/2025 - R$ 13.554,83

Humberto Zanotti - 884180/21 - Not.21/2025 - R$ 62.808,72, 884183/21 - Not.22/2025 - R$ 63.258,76

Luiz Antônio Ramos Corrêa de Faria e Albuquerque - 884188/22 - Not.31/2025 - R$ 23.009,72

Luiz Claudio Ferreira de Melo - 884214/22 - Not.34/2025 - R$ 29.050,97

Muito Mais Mineracao Ltda - 884171/21 - Not.20/2025 - R$ 16.069,63

Olavo Aloisio Previdi Benedini - 884288/22 - Not.35/2025 - R$ 9.854,51

Paulo Jose Assis de Souza - 884166/22 - Not.26/2025 - R$ 19.812,75, 884175/22 - Not.27/2025 - R$ 8.948,07

Rafael David Aires Alencar - 884291/22 - Not.36/2025 - R$ 12.562,02

Roberto Cesar Coelho - 884178/21 - Not.19/2025 - R$ 61.336,38

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 240, 17/12/2025, p. 113

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