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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 52/2026

Seção
1
Data
Edição
22
Página
94

Seu processo neste ato

  • Relação nº 52/2026

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    861106/21 — Lázaro Francisco Alves

    Not.79/2026 - R$ 7,48

    JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 52/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

a v Cordeiro - me - 860463/21 - Not.32/2026 - R$ 5.414,59, 860464/21 - Not.33/2026 - R$ 2.787,73, 860465/21 - Not.34/2026 - R$ 2.218,84

André Gustavo Vale de Barros - 861371/21 - Not.89/2026 - R$ 7.478,92

Arthur Valadao Xavier de Almeida - 860843/21 - Not.69/2026 - R$ 5.765,85

Auralite Brazil Pedras Preciosas Ltda - 860722/21 - Not.57/2026 - R$ 2.643,45, 860728/21 - Not.58/2026 - R$ 2.230,72, 860750/21 - Not.59/2026 - R$ 3.534,31

Azimute Mineracao e Construcao Ltda - 861027/21 - Not.73/2026 - R$ 12.086,94, 861026/21 - Not.72/2026 - R$ 9.256,24, 861024/21 - Not.70/2026 - R$ 9.618,75, 861025/21 - Not.71/2026 - R$ 5.434,56

Brasil Extracao e Comercio de Areia Ltda - 861435/21 - Not.94/2026 - R$ 10.004,99, 861246/21 - Not.86/2026 - R$ 9.835,03, 861159/21 - Not.81/2026 - R$ 7.661,71, 861150/21 - Not.80/2026 - R$ 10.607,39

Ceramica Bom Sucesso Ltda - 860836/21 - Not.67/2026 - R$ 848,56, 860981/21 - Not.68/2026 - R$ 3.057,51

Ceramica Santa Barbara Eireli - 861427/21 - Not.93/2026 - R$ 30,63

Cleiton Gonçalves Martins - 861372/21 - Not.90/2026 - R$ 179,65

Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores de Niquelandia e Regiao - 860693/21 - Not.55/2026 - R$ 5.790,67

Crismaria Alves Veloso da Silva - 860763/21 - Not.63/2026 - R$ 5.301,62

Elias Alves Dos Santos - 860824/21 - Not.65/2026 - R$ 31,08

Eloisio Sabadini Junior - 861233/21 - Not.82/2026 - R$ 11.570,94

Fabiano Bandeira Carvalho - 860807/21 - Not.64/2026 - R$ 6.346,61, 860808/21 - Not.66/2026 - R$ 6.381,97

Flavio Vieira da Silva - 860619/21 - Not.54/2026 - R$ 317,57

Frederico Goncalves Vidigal - 861292/21 - Not.87/2026 - R$ 13,52

H.F.S. Mineracao Ltda - 860803/21 - Not.62/2026 - R$ 1.090,56, 860796/21 - Not.61/2026 - R$ 6.684,49, 860741/21 - Not.60/2026 - R$ 9.467,75

Irenilda de Oliveira Costa - 860695/21 - Not.56/2026 - R$ 614,90

j j de Sousa - 861239/21 - Not.85/2026 - R$ 6.375,78

Joao Calixto Machado - 861072/21 - Not.77/2026 - R$ 163,58

Jose Henrique Costalonga - 860370/21 - Not.31/2026 - R$ 12.591,44, 860368/21 - Not.29/2026 - R$ 4.971,92

Lázaro Francisco Alves - 861106/21 - Not.79/2026 - R$ 7,48

Luiz Oss Emer Júnior - 861380/21 - Not.91/2026 - R$ 1.503,29, 861381/21 - Not.92/2026 - R$ 10.294,99

Marcelo Rodrigues Mendonça - 861367/21 - Not.88/2026 - R$ 308,96

Marcio Dias Bergami Ltda - 860425/21 - Not.36/2026 - R$ 6.378,28, 860424/21 - Not.35/2026 - R$ 6.256,44

Marcio Lamounier Dos Reis - 860650/21 - Not.53/2026 - R$ 995,99, 860649/21 - Not.52/2026 - R$ 2.083,35

Marcos Sampaio de Carvalho - 860609/21 - Not.51/2026 - R$ 2.663,99

Mineradora Colinas do Sul Ltda - 861057/21 - Not.76/2026 - R$ 10.710,85

Osires Leite Pereira - 861236/21 - Not.83/2026 - R$ 91,14

Rui Paula Ferreira - 861237/21 - Not.84/2026 - R$ 252,47

Yasminne Silveira Miranda - 861092/21 - Not.78/2026 - R$ 9.092,61

JADIR VIANNA BOTELHO

Coordenador Substituto

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 02/02/2026, p. 94

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