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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 49/2026

Seção
1
Data
Edição
39
Página
57

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    815.587/2021-A J POTTER & CIA LTDA- Alvará n°9021/2022 - Cessionario:815478/2025, 815479/2025, 815480/2025, 815481/2025, 815483/2025, 815484/2025, 815485/2025-F J P Terraplanagem Ltda- CPF ou CNPJ 20.558.787/0001-19

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 49/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

815.587/2021-A J POTTER & CIA LTDA- Alvará n°9021/2022 - Cessionario:815478/2025, 815479/2025, 815480/2025, 815481/2025, 815483/2025, 815484/2025, 815485/2025-F J P Terraplanagem Ltda- CPF ou CNPJ 20.558.787/0001-19

815.478/2021-MINERMIX MINERACAO E COMERCIO LTDA- Alvará n°9015/2022 - Cessionario:815.568/2025-Mv Pedras e Materiais de Construção Ltda Epp- CPF ou CNPJ 00.947.976/0001-76

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.547/2013-TENDENCIA MINERADORA LTDA-OF. N°10669/2026/COROUT-SC/ANM

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

815.058/2006-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA- Portaria de Lavra nº 116/2018- Cessionário:MINERACAO MINERA LTDA- CNPJ 63.335.451/0001-08

Determina a interdição da lavra(442)

003.156/1936-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA- N° do Termo de Interdição:10/2026/ANM/UAC-SC, de 24 de fevereiro de 2026- Lacre N° s/nº

000.631/1936-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA- N° do Termo de Interdição:11/2026/ANM/UAC-SC, de 24 de fevereiro de 2026- Lacre N° s/nº

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

815.560/2018-EBELE TRANSPORTES LTDA

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.512/2010-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA- Registro de Licença N° 1503/2011 - Vencimento em 03/11/2026

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

815.151/2007-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA- Alvará n° 3362/2007 - Cessionário: MINERACAO MINERA LTDA- CNPJ 63.335.451/0001-08

815.286/2021-NORBERT HUNDT- Alvará n° 9045/2022 - Cessionário: HUNDT & HUNDT LTDA- CNPJ 81.169.864/0001-33

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 815.124/2014

Titular: D'MIROS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA

Ofício nº: 10954/2026/COROUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

815.636/2025-BRUENING PEREIRA & BRUENING PEREIRA LTDA-OF. N°10932/2026/COROUT-SC/ANM

JOSE AUGUSTO SIMOES NETO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 39, 27/02/2026, p. 57

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