Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho · Relação nº 49/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 39
- Página
- 57
Seu processo neste ato
-
Relação nº 49/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra (2243)
815.560/2018 — EBELE TRANSPORTES LTDA
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO, Gerente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 49/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.587/2021-A J POTTER & CIA LTDA- Alvará n°9021/2022 - Cessionario:815478/2025, 815479/2025, 815480/2025, 815481/2025, 815483/2025, 815484/2025, 815485/2025-F J P Terraplanagem Ltda- CPF ou CNPJ 20.558.787/0001-19
815.478/2021-MINERMIX MINERACAO E COMERCIO LTDA- Alvará n°9015/2022 - Cessionario:815.568/2025-Mv Pedras e Materiais de Construção Ltda Epp- CPF ou CNPJ 00.947.976/0001-76
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.547/2013-TENDENCIA MINERADORA LTDA-OF. N°10669/2026/COROUT-SC/ANM
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
815.058/2006-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA- Portaria de Lavra nº 116/2018- Cessionário:MINERACAO MINERA LTDA- CNPJ 63.335.451/0001-08
Determina a interdição da lavra(442)
003.156/1936-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA- N° do Termo de Interdição:10/2026/ANM/UAC-SC, de 24 de fevereiro de 2026- Lacre N° s/nº
000.631/1936-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA- N° do Termo de Interdição:11/2026/ANM/UAC-SC, de 24 de fevereiro de 2026- Lacre N° s/nº
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
815.560/2018-EBELE TRANSPORTES LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.512/2010-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA- Registro de Licença N° 1503/2011 - Vencimento em 03/11/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
815.151/2007-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA- Alvará n° 3362/2007 - Cessionário: MINERACAO MINERA LTDA- CNPJ 63.335.451/0001-08
815.286/2021-NORBERT HUNDT- Alvará n° 9045/2022 - Cessionário: HUNDT & HUNDT LTDA- CNPJ 81.169.864/0001-33
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.124/2014
Titular: D'MIROS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
Ofício nº: 10954/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.636/2025-BRUENING PEREIRA & BRUENING PEREIRA LTDA-OF. N°10932/2026/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 39, 27/02/2026, p. 57