DESPACHO Nº 3.388, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — página do DOU de 18/11/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024111800068 Seção 1 Nº 3.507 - Processo nº: 48500.001503/2024-73. Interessados: Santa Izabel Alimentos Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ibimirim 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG22, de 227,00 kW cada. Localização: Município de Ibimirim, no estado de Pernambuco. Nº 3.508 - Processo nº: 48500.001503/2024-73. Interessados: Bomix Indústria de Embalagens Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ibimirim 8. Unidades Geradoras: UG1 a UG22, de 227,00 kW cada. Localização: Município de Ibimirim, no estado de Pernambuco. Nº 3.509 - Processo nº: 48500.001503/2024-73. Interessados: JMC - Industria de Embalagens Plasticas Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ibimirim 9. Unidades Geradoras: UG1 a UG13, de 227,00 kW cada. Localização: Município de Ibimirim, no estado de Pernambuco. Nº 3.510 - Processo nº: 48500.001503/2024-73. Interessados: Laticínios Bela Vista S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ibimirim 5. Unidades Geradoras: UG1 a UG22, de 227,00 kW cada. Localização: Município de Ibimirim, no estado de Pernambuco. Nº 3.511 - Processo nº: 48500.001503/2024-73. Interessados: Laticínios Bela Vista S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ibimirim 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG22, de 227,00 kW cada. Localização: Município de Ibimirim, no estado de Pernambuco. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.388, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.006174/2009-18. Interessados: Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá - Ceraçá, CNPJ nº 09.364.804/0001-44, e a Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: Homologar o 10º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 3.412, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.006174/2009-18. Interessados: Cooperativa de Distribuição de Energia Salto Donner - Cersad, CNPJ nº 11.615.872/0001-80, e Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: Homologar o 6º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 3.426, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.005522/2002-10. Interessados: Celg Distribuição S.A., atual Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04, e a Riachão Energética S.A., CNPJ nº 06.571.745/0001-97. Decisão: aprovar o Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica nº PRJU-1279-2004. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 3.427, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.003507/2024-96, decide: (i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrado entre a compradora Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai - Creral, CNPJ nº 89.435.598/0001-55, e a vendedora Kroma Comercializadora de Energia Ltda. - Kroma, CNPJ nº 10.202.852/0001-15, em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao "Leilão De Compra De Energia Elétrica - Creral Nº 01/2024"; (ii) Estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação; (iii) Destacar que o preço praticado pela supridora é o limite de repasse tarifário de valores de energia elétrica obtidos por meio de licitação ao consumidor final da suprida. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 3.442, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.004246/2015-31. Interessados: Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões - Cermissões (suprida), CNPJ nº 97.081.434/0001-03, e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. (supridora), CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Decisão: Homologar o 10º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 3.448, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.003623/2024-13, decide: (i) Aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrado entre a compradora Cooperativa de Eletricidade Praia Grande - CEPRAG, CNPJ nº 78.274.610/0001-70, e a vendedora Electra Comercializadora de Energia S.A. - ELECTRA, CNPJ nº 04.518.259/0001-80, em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao "LEILÃO CEPRAG 2024/01"; (ii) Estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 3.449, de 12 de novembro de 2024, constante no Processo nº 48500.000619/2015-02, publicada no DOU nº 220, de 13 de novembro de 2024, seção 1, página 124, onde se lê: "DESPACHO Nº 3.449, DE 12 DE NOVENBRO DE 2024", leia-se: "DESPACHO Nº 3.449, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024." A íntegra do Despacho consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 296/2024 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 867.176/2017-JORGE HUBER ME- Publicado DOU de 01/11/2023 LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 297/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.184/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-OF. N°46425/2024=DIOUT 866.347/2016-FINAG FOMENTO MERCANTIL LTDA-OF. N°46753/2024-DIOUT 866.348/2014-BRASIL GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°45930/2024-DIOUT 866.280/2013-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°45470/2024-DIOUT 866.973/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-OF. N°46071/2024-DIOUT 866.969/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-OF. N°46045/2024-DIOUT 866.968/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-OF. N°45956/2024-DIOUT 866.967/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-OF. N°46059/2024-DIOUT 866.966/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-OF. N°46070/2024-DIOUT 866.965/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-OF. N°46051/2024-DIOUT 866.964/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-OF. N°46048/2024-DIOUT 866.963/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-OF. N°46067/2024-DIOUT 866.706/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-OF. N°46058/2024-DIOUT 866.481/2022-JVR MINERADORA EIRELI-OF. N°46915/2024-DIOUT 866.260/2022-FIDES MINING MINERADORA S.A.-OF. N°46350/2024-DIOUT 866.247/2022-JANAINA ANDRADE PRIMO-OF. N°45512/2024-DIOUT 867.505/2021-JOAO EURIPEDES ALVES E SILVA-OF. N°46835/2024-DIOUT 867.444/2021-MINERACAO VALE DO TELES PIRES LTDA-OF. N°46847/2024-DIOUT 866.498/2021-FIORESE COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA-OF. N°46863/2024-DIOUT Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 866.772/2022-GILMAR MIORANZA- Alvará n°3248/2023 - Cessionario:866.307/2023-Pedreira Itapui Ltda- CPF ou CNPJ 47.917.985/0001-88 866.173/2022-JEFFERSON LUIZ DE ARRUDA E SILVA- Alvará n°4173/2022 - Cessionario:866.617/2024-Jefferson Luiz de Arruda e Silva- CPF ou CNPJ 08.937.201/0001-21 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.758/2022-MARCIO SANDIM GONCALVES- Cessionário:O. Vendruscolo Comércio de Areia e Brita Ltda- CPF ou CNPJ 37.580.985/0001-81- Alvará n°8643/2022 866.144/2014-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°8426/2017 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 867.235/2021-FRANCISCO RAFAEL GONCALVES LINO Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 866.823/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF. N°46363/2024-DIOUT Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 866.560/2017-JOSÉ SEIXAS DA SILVA - Ofício N° 46895/2024-DIOUT Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 866.629/2019-H T SLEITE SCHUSSLER LTDA- Cessionário:Idael Pereira Sampaio- CNPJ ***.688.681-**- Registro de Licença N° 05/2022- Vencimento da Licença: Indeterminado Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 866.597/2021-JUAREZ DUCTIEVICZ-OF. N°46649/2024-DIOUT 866.777/2019-PATRICIA APARECIDA SIMI-OF. N°46694/2024-DIOUT 866.776/2019-PATRICIA APARECIDA SIMI-OF. N°46686/2024-DIOUT LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 121/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250/) 868.328/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°46264/2024/SEFIS-MS/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250/) 868.333/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°46265/2024/SEFIS-MS/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/) 868.158/2019-ICORP INTELIGÊNCIA CORPORATIVA E SOLUÇÕES LTDA-OF. N°44982/2024/SEFIS-MS/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/) 868.159/2019-ICORP INTELIGÊNCIA CORPORATIVA E SOLUÇÕES LTDA-OF. N°44986/2024/SEFIS-MS/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/) 868.190/2012-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO EIRELI-OF. N°45691/2024/SEFIS-MS/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/) 868.191/2012-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO EIRELI-OF. N°45698/2024/SEFIS-MS/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/) 868.192/2012-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO EIRELI-OF. N°45702/2024/SEFIS-MS/ANM LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente