Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 84
- Página
- 67
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Alessandra da Costa Formagio me - 832298/03
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 203/2011
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)
Adeládio Afonso Dos Reis - 830312/08
Adilmara Regina Dos Reis França - 833676/08
Agrícola Rio Pardo Ltda - 832642/08, 832643/08
Alfredo Peloso da Silveira - 833377/08, 833378/08, 833379/08, 834144/08, 834243/08, 834244/08, 834245/08, 834246/08
Almiro Ribeiro Francisco - 830301/08
Altacir de Oliveira Barros - 833407/06
Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07
Américo Tadeu Machado - 831054/08
Ana Amélia Carneiro de Mendonça Chagas Ribeiro -831109/08
Antônio Piccolotto Neto - 831934/07
Antonio Pires de Azevedo - 830394/10
Antonio Porto Rabelo me - 830787/10
Antônio Uberlândio de Oliveira - 833447/10
Ataize Carolina Rodrigues da Silva - 831500/08, 831501/08
Ataléia Mineração Ltda - 834380/10
Aurino Oliveira Araújo - 831580/09
Barbosa & Queiroz Ltda - 830429/10
Beatriz Martins Flório - 830748/10, 831767/09
Benedito Cambrais - 830454/05
Bento Barcelos - 830807/06
Brazminco Ltda - 832944/07
Carlos Henrique Torres - 832395/09, 831239/09
Carlos Roberto de Souza - 830317/08
Ceramica Leal Ltda - 830673/07, 830764/10
Ceramica Nascimento Ltda - 831874/08
César Moreira Sampaio - 830845/10
Claudio Supeleto - 830461/10, 830218/10
Clenildo Paulino Braga - 830545/10
Clovis Osmar Perleberg - 834292/08, 830810/09
Cmp Ferro Mineração e Empreendimentos s a - 831207/08
Coame Execução e Supervisão de Projetos LTDA. -832871/09, 832872/09, 832873/09, 832886/09, 832887/09, 832888/09
Comércio de Granitos Diamante Negro Ltda me -830058/10
Construtora Pequiá Ltda - 830398/10
Davis Lincoln Borba Pinto de Marton - 830665/08
Delmiro Lima Saldanha - 832929/10
Diovani Noronha de Faria me - 833432/06
Dirceu de Souza Ferreia - 834656/08, 834657/08
Draga Majola Ltda - 832441/07
Eder da Silva - me - 832142/08
Edgar Campos - 830744/10
Edilson Corrêa Mariani - 831665/09, 831666/09, 831667/09, 831668/09
Eduardo Cardoso de Almeida - 832175/09
Elizeu Ferreira Lima - 834655/08
Elson Galdino Pereira - 831187/09
Ênio Antônio da Rocha - 833848/08
Enio Avila de Marco - 830590/08
Erivelto Joaquim Somões Thomaz - 831870/08
Erli Dias Satler - 830832/08, 834639/08, 834709/08, 834710/08, 834711/08
Euclesio Janes Ferreira - 832789/10
Evaldo Paulo Dos Reis (fi) - 832685/07
Fernando Santos de Oliveira - 833599/06
Francisco de Assis de Oliveira Rehfeld - 831346/08
Gabriel Flores de Macedo - 832746/07
Geisel Favaratto - 832604/08, 832730/08
Geraldo de Freitas Caetano - 833202/08, 833203/08, 833204/08, 833205/08, 833207/08
Geraldo Ebel Dos Santos - 832298/09
Geraldo Fonsêca - 832696/07
Geraldo Marcos de Oliveira - 831321/07, 831322/07, 831323/07
Gerardo de Magela Fialho de Almeida - 830735/10
Gildo Francisco Dos Santos - 832946/08
gl Mineração Ltda me - 832942/09
Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a -831650/08, 830755/08, 830150/08
Granwhite Mineração Ltda - 832325/09
Gregório Vassilive Ferreira - 834816/08
Guilherme Pavie Ribeiro - 832462/07
Hefren Costa - 832002/07
Helio Carlos COSTALONGA. - 830428/10
Hélio Gomes de Souza - 832212/07, 830955/08
Hidrotérmica s a - 833202/07
His Majesty Mármores e Granitos Ltda - 831096/09
Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 830569/10, 830403/10
Jean Marcos Crivellari Coelho - 830772/09
Jerry Olacir Souza Durães - 830325/10
Joana Andrade - 830797/08
João Batista Vieira - 830318/08, 833688/08, 831227/09
João Candido de Oliveira Avelar - 830929/10
João Carlos Chaves Miranda - 833547/10
Joaquim Fernandes Coelho - 834183/06
Joaquim Martino Ferreira - 830985/09
Jose Antonio Dos Santos - 831160/08
José Antônio Morais - 830807/97
José Carlos Vieira da Silva - 833444/10
José Fernandes Mendes - 832270/08
Jose Henrique Costalonga - 831128/07
José Marcolino da Silva - 830356/09
Jose Maria Pereira - 833400/07
José Moreira Filho - 833562/07, 832945/07, 831253/08, 831254/08, 831256/08
José Sergio Araújo da Costa - 831912/08
José Watanabe - 832767/08
Jose Wilson Tavares da Silva - 830115/07
jp Mineração Ltda - 834020/07
Laercio Ribeiro Dos Santos - 830518/10
Lastra Mineração Ltda - 832341/09
Leandro Pereira da Silva - 830555/10
Leonardo Pittella - 831184/09
Leoncio Batista Apolinario - 834973/07
Longino Antonio da Silva - 834431/07
Lucimar Rosa - 831398/08
Lucimara Barbosa Grespan - 832826/06
Lúcio Carlos Lopes - 833902/06
Luiz Claúdio Machado - 830891/09, 831643/09
Luiz Ricardi - 830574/08
Luzboa s a - 830897/09, 830508/10
Manoel de Matos Junior - 830418/09, 830426/09
Marcelo Francisco de Souza - 832604/10
Marciel Bertanha - 830043/08
Márcio Barbosa Pessoa - 830715/10, 830716/10
Marcos Andre de Andrade - 830390/10, 830391/10
Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 833740/10, 830838/08
Maria Aparecida Oliveira da Faria - 832660/06
Maria Helena Alves Pereira Neves - 831657/07
Maria Lúcia Mendonça de Assis - 830764/08
Maria Sueli Candida - 833716/10
Master Niquel Exploração e Lavra de Jazidas Minerais Ltda - 833360/10
Mauricio de Avelar - 830189/10
Mibasa Granitos Ltda - 830490/08
Mine Invest Brazil Ltda - 830065/07
Mineração Araçuai Ltda - 832679/08
Mineração Carai Ltda - 830006/10
Mineração Granitos de Minas Ltda - 831675/09, 831071/09, 832931/09, 832905/08, 832908/08, 831829/07
Mineração Itagran Ltda - 830302/10, 833038/10, 832737/09
Mineração Montesa Ltda - 831240/08
Mineração Motta Ltda-me - 830467/08
Mineração Moulin Export LTDA. - 830460/10
Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 832579/08
Mineração Santa Barbara Ltda - 830375/10, 830376/10, 830386/10, 830186/09
Mineração Topázio, Comércio e Indústria LTDA. -831645/07
Mineração Vale do Aço Ltda - 830856/10
Mineração Vitória Ltda - 830823/08
Mineradora Caldense Limitada - 833931/06
Mkw Engenharia Ltda - 832911/10, 832652/09, 832654/09, 832655/09, 832656/09, 832657/09
Monteiro-gran Pesquisas e Mineração Ltda.-me -832344/08
Nasta Hanna el Joukhadar - 831203/08
Nelson de Paula Brito - 830396/10
Olício Fernandes Moraes - 831748/08
Onésio de Palma - 831060/09
Orozilda de Souza Gomes - 832920/08
Paraúna Administração Ltda - 830733/07
Parkmix Comercio - 832332/06
Patrícia Garcia Nunes - 831076/09
Paulo Afonso Alves Vieira - 831738/09
Paulo Sérgio José Dos Santos - 831925/08
Pedreira Unita Ltda - 834280/10
q 3 Participações Ltda - 831235/09, 831236/09, 831237/09
Raydan Granitos LTDA. - ME. - 833267/05
Rede Gusa Minerações Ltda - 834042/07
Renato Vieira Cacique - 832889/09
Reovaldo Santos Nogueira - 830666/10
Ricardo Jorge Maia - 830603/08
Rildo José Jesuíno - 830236/10
Rnw Mineração Ltda - me - 831007/07
Roberto Dias Boaventura - 831230/08
Rodrigo Cavalcante Simões me - 831263/08, 831264/08, 831265/08, 831266/08, 831953/08, 831630/08, 833687/06
Roger Almada Ribeiro - 834377/10
Rogério Damasceno Moreira - 833768/08
Romulo da Silva Medeiros - 830863/10, 830532/10
Ronaldo Esteves Lima - 833360/06
Ronaldo Zanoni Filho - 833594/08
Rosangela Maria Luz de Mello - 830568/10
Rosemburg Alves Nogueira - 832438/09
Sandra Rocha - 833748/08, 833625/08, 833626/08, 833627/08, 833628/08
Sebastião Nunes Ferreira - 830408/10
Sergio Brambilla - 832337/08
Terezinha Géo Quick - 833833/08
Toledo Mineração Ltda - 832246/07
Tratex Mineraçao Ltda - 833094/06
Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 832548/10, 832549/10
Ulisses Gomes Barroso - 832722/10, 832966/10, 832968/10
Valdecy Vaiana de Souza e Cia Ltda - 830389/07
Valdemir José Monteiro - 830212/10
Vilarinho Comércio de Granitos e Mármores LTDA. -832976/08, 831810/07, 831811/07, 831204/08
Vilene Oliveira Campos Gonçalves - 831449/08, 831482/08, 831914/08, 832914/08
Vilenice Oliveira Campos da Silva - 831610/08, 834839/07, 830134/10
Virgilio Sardinha Pinto - 834046/06
Wagner Viana Silva - 830169/08
Walter Rabelo de Araújo - 832416/07
Waner Pompéu Araújo Sevelati - 832769/08, 832782/08
Wanmix Ltda - 830452/07, 830453/07, 830454/07, 833755/06, 833756/06, 833757/06, 833758/06, 833759/06, 833761/06, 833762/06, 833763/06, 833819/06, 833820/06, 833821/06, 833822/06, 833823/06, 833824/06, 833825/06
Washington Roberto da Silva - 832320/09
RELAÇÃO Nº 271/2011
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)
Agenor Xavier Machado - 830841/05
Alcides Alves da Silva - 832821/03
Alessandra da Costa Formagio me - 832298/03
Aline Carvalho Félix - fi - 832341/03, 832522/03, 832588/03, 832019/03, 832117/03, 832118/03, 831963/03, 832020/03, 832115/03, 832340/03, 832741/03
Amarildo Gonçalves da Silva - 831226/09
Antônia Maria Freitas Moreira - 832371/03
Antônio Anastácio da Silva - 832722/09
Antônio de Almeida Chaves Filho - 832300/03
Areal Santa Rita Ltda - 832287/03
Areia Irmãos Ribeiro Ltda - 832066/05
Bracon Mineração Exportação Importação Ltda -832619/03
Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda -832244/03
Carlos Miranda Alves Pereira - 832059/03
Centrovel Empresarial LTDA. - 832590/03
Cerâmica Gusterlux LTDA. - 831991/05
City Car Veículos Serviços e Mineração Ltda - 832603/03, 832301/03, 832471/03
Cleto Gás LTDA. - 832317/03
Companhia Siderúrgica Nacional - 832281/07
Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda -832439/03
David Tavares - 832519/03
Diógenes Gongalves Fantini - 832648/03
Djalma Ribeiro Alves - 832305/03
Éder Inácio Magalhães Cláudio - 832102/03
Edmilson Alves Pereira - 832361/03, 832851/03
Edson Ferreira Barros - 832438/03
Emerson Tadeu Rocha - 832444/03
Evaldo Paulo Dos Santos - 832195/03
Extração de Quartzo Vertentes Gerais LTDA. - 832783/03
Felipe Davi Ferreira Sampaio - 832508/03
Flávia Cristina Wilke Alves - 832694/03
Forminas Mineração LTDA. - 832497/03, 832499/03, 832495/03, 832498/03, 832500/03
Francisco Gonçalves Lima - 832485/03
Geraldo de Freitas Caetano - 833201/08, 833206/08
Gisjames Silva Machado - 832339/03
Grambrantes Mineração e Empreendimentos LTDA. -832678/03
Hênio Resende de Melo - 831933/03
Humberto Miranda de Andrade Costa - 832563/03, 832564/03, 832565/03, 832566/03
Jair Carvalho da Silva Junior - 832576/03
Jedison Luiz Coelho - 832751/03
Jesiel Pereira de Souza - 832478/03
João Batista Vieira - 833689/08
João Marciano Fortes - 831959/03
Joaquim Caetano Dos Santos - 832425/05
Joaquina Eliane Ramos Dos Santos - 832456/03
José Antônio Costa Filho - 832349/03, 832448/03
José de Paula Maciel - 831085/09
José Edson Pereira Jardim - 832021/05
José Élcio Jordão - 832285/03, 832286/03
José Mário Chaves Rêgo - 832671/03
Jovelino Marcial - 832413/09
Léo Pedras Extração e Comércio LTDA. - 832425/03
Leonardo Nogueira Penido - 832038/03
Lucília da Silva Santos - 832291/03, 832292/03
Manoel Wilson Ribeiro - 832385/03
Marcelo Rodrigues Alves - 832723/03
Marcos Roberto Serafim - 832453/03
Marcos Saraiva Arruda - 832146/05
Margarete Batista Cordeiro Schneider - 830468/09
Maria Helena Coutinho Guimarães - 832328/03
Maria José de Souza Carmo - 832460/03
Marisa da Consolação Martins - 832538/03
Mauro Bravim Louzada - 832347/03
Messias Pereira Filho - 831417/08
Mibasa Granitos Ltda - 832567/03
Milenius Mineração de Granitos Ltda - 832399/03 Mineração Bahia e Filhos Ltda - 831954/05 Mineração Luna Ltda - 832705/03 Mineração Salinas Ltda-me - 832815/03 Mineração Santa Inês LTDA. - 832732/03 Mineração Vale do São Miguel Ltda - 832108/03 Mineração Vianini Ltda - 832749/03 Mineração zé da Estrada Indústria e Comércio LTDA. -832450/03 Mineradora Três Pedras LTDA. - 832196/05 Murilo Ribeiro Reis - 832735/03 Natalio Alves Pereira - 831968/03 Neugramar Granitos Ltda - 832756/03, 832757/03, 832754/03 Olício Fernandes Moraes - 831748/08 Omega Gama Mineração Ltda - 832689/03, 832691/03, 832690/03, 832692/03 Orozimbo Coelho Gonçalves - 832174/03 Otoniel Nogueira de Freitas - 831879/03 Paulo Ernesto do Nascimento Silva - 832621/03 Pedro di Spírito Neto - 832483/03 Placer Mineração LTDA. - 831918/03
Prainha Mineradora Ltda -me - 831147/09
Raydan Granitos LTDA. - ME. - 832610/03
Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me - 832518/03
Renan Alves da Silva - 832609/03
Renato de Assis Porto de Melo - 832688/03
Ricardo Luiz de Carvalho - 832615/03
Ricardo Ribeiro Lucas - 832258/03
Roberto Moreira de Carvalho - F.I. - 832183/03
Romero Lopes Valadares - 832458/03
Ronaldo Pimenta Gonçalves - 832589/03
Royal Granite do Brasil LTDA. - 832380/03, 832379/03
Rozemberg Freitas Dos Santos - 831815/05
Ruimar Amaral Garcia - 832451/03
Ruyther Souza Riguad - 831949/03
so Lar Ltda - 832432/03, 832437/03
Souza's Industrial Ltda - 832717/03
Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 832506/03
Transportes Meira Ltda - 832020/09
Veraldo Gabriel Vieira fi - 832704/03
Wellittom Ivam Lopes - 831929/05, 831930/05
RELAÇÃO Nº 280/2011
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou improcedente a defesa administrativa interposta;restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.100/2009
Notificado:Mineração Sebevi Ltda
CNPJ Ou CPF:22.647.333/0001-40
NFLDP nº4727/2009 Superintendência do DNPM/MG
Valor:R$ 33.245,17
(trinta e três mil,duzentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos)
Processo de cobrança nº932.147/2009
Notificado:Mineração Vau da Saia Ltda
CNPJ Ou CPF:21.776.927/0001-98
NFLDP nº4791/2009 Superintendência do DNPM/MG
Valor:R$ 1.957,08
(um mil,novecentos e cinqüenta sete reais e oito centavos)
Processo de cobrança nº932.195/2009
Notificado:Mineração Vau da Saia Ltda
CNPJ Ou CPF:21.776.927/0001-98
NFLDP nº6447/2009 Superintendência do DNPM/MG
Valor:R$ 920,26
(novecentos e vinte reais e vinte e seis centavos)
EMANUEL MARTINS SIMÕES COELHO Substituto
Processos neste ato
- 832.298/2003
- 830.312/2008
- 833.676/2008
- 832.642/2008
- 832.643/2008
- 833.377/2008
- 833.378/2008
- 833.379/2008
- 834.144/2008
- 834.243/2008
- 834.244/2008
- 834.245/2008
- 834.246/2008
- 830.301/2008
- 833.407/2006
- 830.567/2007
- 831.054/2008
- 831.109/2008
- 831.934/2007
- 830.394/2010
ver todos os 420 processos
- 830.787/2010
- 833.447/2010
- 831.500/2008
- 831.501/2008
- 834.380/2010
- 831.580/2009
- 830.429/2010
- 830.748/2010
- 831.767/2009
- 830.454/2005
- 830.807/2006
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- 832.395/2009
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 84, 04/05/2011, p. 67