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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
84
Página
67

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 203/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Adeládio Afonso Dos Reis - 830312/08

Adilmara Regina Dos Reis França - 833676/08

Agrícola Rio Pardo Ltda - 832642/08, 832643/08

Alfredo Peloso da Silveira - 833377/08, 833378/08, 833379/08, 834144/08, 834243/08, 834244/08, 834245/08, 834246/08

Almiro Ribeiro Francisco - 830301/08

Altacir de Oliveira Barros - 833407/06

Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07

Américo Tadeu Machado - 831054/08

Ana Amélia Carneiro de Mendonça Chagas Ribeiro -831109/08

Antônio Piccolotto Neto - 831934/07

Antonio Pires de Azevedo - 830394/10

Antonio Porto Rabelo me - 830787/10

Antônio Uberlândio de Oliveira - 833447/10

Ataize Carolina Rodrigues da Silva - 831500/08, 831501/08

Ataléia Mineração Ltda - 834380/10

Aurino Oliveira Araújo - 831580/09

Barbosa & Queiroz Ltda - 830429/10

Beatriz Martins Flório - 830748/10, 831767/09

Benedito Cambrais - 830454/05

Bento Barcelos - 830807/06

Brazminco Ltda - 832944/07

Carlos Henrique Torres - 832395/09, 831239/09

Carlos Roberto de Souza - 830317/08

Ceramica Leal Ltda - 830673/07, 830764/10

Ceramica Nascimento Ltda - 831874/08

César Moreira Sampaio - 830845/10

Claudio Supeleto - 830461/10, 830218/10

Clenildo Paulino Braga - 830545/10

Clovis Osmar Perleberg - 834292/08, 830810/09

Cmp Ferro Mineração e Empreendimentos s a - 831207/08

Coame Execução e Supervisão de Projetos LTDA. -832871/09, 832872/09, 832873/09, 832886/09, 832887/09, 832888/09

Comércio de Granitos Diamante Negro Ltda me -830058/10

Construtora Pequiá Ltda - 830398/10

Davis Lincoln Borba Pinto de Marton - 830665/08

Delmiro Lima Saldanha - 832929/10

Diovani Noronha de Faria me - 833432/06

Dirceu de Souza Ferreia - 834656/08, 834657/08

Draga Majola Ltda - 832441/07

Eder da Silva - me - 832142/08

Edgar Campos - 830744/10

Edilson Corrêa Mariani - 831665/09, 831666/09, 831667/09, 831668/09

Eduardo Cardoso de Almeida - 832175/09

Elizeu Ferreira Lima - 834655/08

Elson Galdino Pereira - 831187/09

Ênio Antônio da Rocha - 833848/08

Enio Avila de Marco - 830590/08

Erivelto Joaquim Somões Thomaz - 831870/08

Erli Dias Satler - 830832/08, 834639/08, 834709/08, 834710/08, 834711/08

Euclesio Janes Ferreira - 832789/10

Evaldo Paulo Dos Reis (fi) - 832685/07

Fernando Santos de Oliveira - 833599/06

Francisco de Assis de Oliveira Rehfeld - 831346/08

Gabriel Flores de Macedo - 832746/07

Geisel Favaratto - 832604/08, 832730/08

Geraldo de Freitas Caetano - 833202/08, 833203/08, 833204/08, 833205/08, 833207/08

Geraldo Ebel Dos Santos - 832298/09

Geraldo Fonsêca - 832696/07

Geraldo Marcos de Oliveira - 831321/07, 831322/07, 831323/07

Gerardo de Magela Fialho de Almeida - 830735/10

Gildo Francisco Dos Santos - 832946/08

gl Mineração Ltda me - 832942/09

Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a -831650/08, 830755/08, 830150/08

Granwhite Mineração Ltda - 832325/09

Gregório Vassilive Ferreira - 834816/08

Guilherme Pavie Ribeiro - 832462/07

Hefren Costa - 832002/07

Helio Carlos COSTALONGA. - 830428/10

Hélio Gomes de Souza - 832212/07, 830955/08

Hidrotérmica s a - 833202/07

His Majesty Mármores e Granitos Ltda - 831096/09

Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 830569/10, 830403/10

Jean Marcos Crivellari Coelho - 830772/09

Jerry Olacir Souza Durães - 830325/10

Joana Andrade - 830797/08

João Batista Vieira - 830318/08, 833688/08, 831227/09

João Candido de Oliveira Avelar - 830929/10

João Carlos Chaves Miranda - 833547/10

Joaquim Fernandes Coelho - 834183/06

Joaquim Martino Ferreira - 830985/09

Jose Antonio Dos Santos - 831160/08

José Antônio Morais - 830807/97

José Carlos Vieira da Silva - 833444/10

José Fernandes Mendes - 832270/08

Jose Henrique Costalonga - 831128/07

José Marcolino da Silva - 830356/09

Jose Maria Pereira - 833400/07

José Moreira Filho - 833562/07, 832945/07, 831253/08, 831254/08, 831256/08

José Sergio Araújo da Costa - 831912/08

José Watanabe - 832767/08

Jose Wilson Tavares da Silva - 830115/07

jp Mineração Ltda - 834020/07

Laercio Ribeiro Dos Santos - 830518/10

Lastra Mineração Ltda - 832341/09

Leandro Pereira da Silva - 830555/10

Leonardo Pittella - 831184/09

Leoncio Batista Apolinario - 834973/07

Longino Antonio da Silva - 834431/07

Lucimar Rosa - 831398/08

Lucimara Barbosa Grespan - 832826/06

Lúcio Carlos Lopes - 833902/06

Luiz Claúdio Machado - 830891/09, 831643/09

Luiz Ricardi - 830574/08

Luzboa s a - 830897/09, 830508/10

Manoel de Matos Junior - 830418/09, 830426/09

Marcelo Francisco de Souza - 832604/10

Marciel Bertanha - 830043/08

Márcio Barbosa Pessoa - 830715/10, 830716/10

Marcos Andre de Andrade - 830390/10, 830391/10

Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 833740/10, 830838/08

Maria Aparecida Oliveira da Faria - 832660/06

Maria Helena Alves Pereira Neves - 831657/07

Maria Lúcia Mendonça de Assis - 830764/08

Maria Sueli Candida - 833716/10

Master Niquel Exploração e Lavra de Jazidas Minerais Ltda - 833360/10

Mauricio de Avelar - 830189/10

Mibasa Granitos Ltda - 830490/08

Mine Invest Brazil Ltda - 830065/07

Mineração Araçuai Ltda - 832679/08

Mineração Carai Ltda - 830006/10

Mineração Granitos de Minas Ltda - 831675/09, 831071/09, 832931/09, 832905/08, 832908/08, 831829/07

Mineração Itagran Ltda - 830302/10, 833038/10, 832737/09

Mineração Montesa Ltda - 831240/08

Mineração Motta Ltda-me - 830467/08

Mineração Moulin Export LTDA. - 830460/10

Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 832579/08

Mineração Santa Barbara Ltda - 830375/10, 830376/10, 830386/10, 830186/09

Mineração Topázio, Comércio e Indústria LTDA. -831645/07

Mineração Vale do Aço Ltda - 830856/10

Mineração Vitória Ltda - 830823/08

Mineradora Caldense Limitada - 833931/06

Mkw Engenharia Ltda - 832911/10, 832652/09, 832654/09, 832655/09, 832656/09, 832657/09

Monteiro-gran Pesquisas e Mineração Ltda.-me -832344/08

Nasta Hanna el Joukhadar - 831203/08

Nelson de Paula Brito - 830396/10

Olício Fernandes Moraes - 831748/08

Onésio de Palma - 831060/09

Orozilda de Souza Gomes - 832920/08

Paraúna Administração Ltda - 830733/07

Parkmix Comercio - 832332/06

Patrícia Garcia Nunes - 831076/09

Paulo Afonso Alves Vieira - 831738/09

Paulo Sérgio José Dos Santos - 831925/08

Pedreira Unita Ltda - 834280/10

q 3 Participações Ltda - 831235/09, 831236/09, 831237/09

Raydan Granitos LTDA. - ME. - 833267/05

Rede Gusa Minerações Ltda - 834042/07

Renato Vieira Cacique - 832889/09

Reovaldo Santos Nogueira - 830666/10

Ricardo Jorge Maia - 830603/08

Rildo José Jesuíno - 830236/10

Rnw Mineração Ltda - me - 831007/07

Roberto Dias Boaventura - 831230/08

Rodrigo Cavalcante Simões me - 831263/08, 831264/08, 831265/08, 831266/08, 831953/08, 831630/08, 833687/06

Roger Almada Ribeiro - 834377/10

Rogério Damasceno Moreira - 833768/08

Romulo da Silva Medeiros - 830863/10, 830532/10

Ronaldo Esteves Lima - 833360/06

Ronaldo Zanoni Filho - 833594/08

Rosangela Maria Luz de Mello - 830568/10

Rosemburg Alves Nogueira - 832438/09

Sandra Rocha - 833748/08, 833625/08, 833626/08, 833627/08, 833628/08

Sebastião Nunes Ferreira - 830408/10

Sergio Brambilla - 832337/08

Terezinha Géo Quick - 833833/08

Toledo Mineração Ltda - 832246/07

Tratex Mineraçao Ltda - 833094/06

Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 832548/10, 832549/10

Ulisses Gomes Barroso - 832722/10, 832966/10, 832968/10

Valdecy Vaiana de Souza e Cia Ltda - 830389/07

Valdemir José Monteiro - 830212/10

Vilarinho Comércio de Granitos e Mármores LTDA. -832976/08, 831810/07, 831811/07, 831204/08

Vilene Oliveira Campos Gonçalves - 831449/08, 831482/08, 831914/08, 832914/08

Vilenice Oliveira Campos da Silva - 831610/08, 834839/07, 830134/10

Virgilio Sardinha Pinto - 834046/06

Wagner Viana Silva - 830169/08

Walter Rabelo de Araújo - 832416/07

Waner Pompéu Araújo Sevelati - 832769/08, 832782/08

Wanmix Ltda - 830452/07, 830453/07, 830454/07, 833755/06, 833756/06, 833757/06, 833758/06, 833759/06, 833761/06, 833762/06, 833763/06, 833819/06, 833820/06, 833821/06, 833822/06, 833823/06, 833824/06, 833825/06

Washington Roberto da Silva - 832320/09

RELAÇÃO Nº 271/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Agenor Xavier Machado - 830841/05

Alcides Alves da Silva - 832821/03

Alessandra da Costa Formagio me - 832298/03

Aline Carvalho Félix - fi - 832341/03, 832522/03, 832588/03, 832019/03, 832117/03, 832118/03, 831963/03, 832020/03, 832115/03, 832340/03, 832741/03

Amarildo Gonçalves da Silva - 831226/09

Antônia Maria Freitas Moreira - 832371/03

Antônio Anastácio da Silva - 832722/09

Antônio de Almeida Chaves Filho - 832300/03

Areal Santa Rita Ltda - 832287/03

Areia Irmãos Ribeiro Ltda - 832066/05

Bracon Mineração Exportação Importação Ltda -832619/03

Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda -832244/03

Carlos Miranda Alves Pereira - 832059/03

Centrovel Empresarial LTDA. - 832590/03

Cerâmica Gusterlux LTDA. - 831991/05

City Car Veículos Serviços e Mineração Ltda - 832603/03, 832301/03, 832471/03

Cleto Gás LTDA. - 832317/03

Companhia Siderúrgica Nacional - 832281/07

Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda -832439/03

David Tavares - 832519/03

Diógenes Gongalves Fantini - 832648/03

Djalma Ribeiro Alves - 832305/03

Éder Inácio Magalhães Cláudio - 832102/03

Edmilson Alves Pereira - 832361/03, 832851/03

Edson Ferreira Barros - 832438/03

Emerson Tadeu Rocha - 832444/03

Evaldo Paulo Dos Santos - 832195/03

Extração de Quartzo Vertentes Gerais LTDA. - 832783/03

Felipe Davi Ferreira Sampaio - 832508/03

Flávia Cristina Wilke Alves - 832694/03

Forminas Mineração LTDA. - 832497/03, 832499/03, 832495/03, 832498/03, 832500/03

Francisco Gonçalves Lima - 832485/03

Geraldo de Freitas Caetano - 833201/08, 833206/08

Gisjames Silva Machado - 832339/03

Grambrantes Mineração e Empreendimentos LTDA. -832678/03

Hênio Resende de Melo - 831933/03

Humberto Miranda de Andrade Costa - 832563/03, 832564/03, 832565/03, 832566/03

Jair Carvalho da Silva Junior - 832576/03

Jedison Luiz Coelho - 832751/03

Jesiel Pereira de Souza - 832478/03

João Batista Vieira - 833689/08

João Marciano Fortes - 831959/03

Joaquim Caetano Dos Santos - 832425/05

Joaquina Eliane Ramos Dos Santos - 832456/03

José Antônio Costa Filho - 832349/03, 832448/03

José de Paula Maciel - 831085/09

José Edson Pereira Jardim - 832021/05

José Élcio Jordão - 832285/03, 832286/03

José Mário Chaves Rêgo - 832671/03

Jovelino Marcial - 832413/09

Léo Pedras Extração e Comércio LTDA. - 832425/03

Leonardo Nogueira Penido - 832038/03

Lucília da Silva Santos - 832291/03, 832292/03

Manoel Wilson Ribeiro - 832385/03

Marcelo Rodrigues Alves - 832723/03

Marcos Roberto Serafim - 832453/03

Marcos Saraiva Arruda - 832146/05

Margarete Batista Cordeiro Schneider - 830468/09

Maria Helena Coutinho Guimarães - 832328/03

Maria José de Souza Carmo - 832460/03

Marisa da Consolação Martins - 832538/03

Mauro Bravim Louzada - 832347/03

Messias Pereira Filho - 831417/08

Mibasa Granitos Ltda - 832567/03

Milenius Mineração de Granitos Ltda - 832399/03 Mineração Bahia e Filhos Ltda - 831954/05 Mineração Luna Ltda - 832705/03 Mineração Salinas Ltda-me - 832815/03 Mineração Santa Inês LTDA. - 832732/03 Mineração Vale do São Miguel Ltda - 832108/03 Mineração Vianini Ltda - 832749/03 Mineração zé da Estrada Indústria e Comércio LTDA. -832450/03 Mineradora Três Pedras LTDA. - 832196/05 Murilo Ribeiro Reis - 832735/03 Natalio Alves Pereira - 831968/03 Neugramar Granitos Ltda - 832756/03, 832757/03, 832754/03 Olício Fernandes Moraes - 831748/08 Omega Gama Mineração Ltda - 832689/03, 832691/03, 832690/03, 832692/03 Orozimbo Coelho Gonçalves - 832174/03 Otoniel Nogueira de Freitas - 831879/03 Paulo Ernesto do Nascimento Silva - 832621/03 Pedro di Spírito Neto - 832483/03 Placer Mineração LTDA. - 831918/03

Prainha Mineradora Ltda -me - 831147/09

Raydan Granitos LTDA. - ME. - 832610/03

Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me - 832518/03

Renan Alves da Silva - 832609/03

Renato de Assis Porto de Melo - 832688/03

Ricardo Luiz de Carvalho - 832615/03

Ricardo Ribeiro Lucas - 832258/03

Roberto Moreira de Carvalho - F.I. - 832183/03

Romero Lopes Valadares - 832458/03

Ronaldo Pimenta Gonçalves - 832589/03

Royal Granite do Brasil LTDA. - 832380/03, 832379/03

Rozemberg Freitas Dos Santos - 831815/05

Ruimar Amaral Garcia - 832451/03

Ruyther Souza Riguad - 831949/03

so Lar Ltda - 832432/03, 832437/03

Souza's Industrial Ltda - 832717/03

Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 832506/03

Transportes Meira Ltda - 832020/09

Veraldo Gabriel Vieira fi - 832704/03

Wellittom Ivam Lopes - 831929/05, 831930/05

RELAÇÃO Nº 280/2011

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou improcedente a defesa administrativa interposta;restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.100/2009

Notificado:Mineração Sebevi Ltda

CNPJ Ou CPF:22.647.333/0001-40

NFLDP nº4727/2009 Superintendência do DNPM/MG

Valor:R$ 33.245,17

(trinta e três mil,duzentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos)

Processo de cobrança nº932.147/2009

Notificado:Mineração Vau da Saia Ltda

CNPJ Ou CPF:21.776.927/0001-98

NFLDP nº4791/2009 Superintendência do DNPM/MG

Valor:R$ 1.957,08

(um mil,novecentos e cinqüenta sete reais e oito centavos)

Processo de cobrança nº932.195/2009

Notificado:Mineração Vau da Saia Ltda

CNPJ Ou CPF:21.776.927/0001-98

NFLDP nº6447/2009 Superintendência do DNPM/MG

Valor:R$ 920,26

(novecentos e vinte reais e vinte e seis centavos)

EMANUEL MARTINS SIMÕES COELHO Substituto

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 84, 04/05/2011, p. 67

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