DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 846/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Arqueana de Minérios e Metais LTDA. Cpf/cnpj :16.964.819/0001-09 - Processo minerário: 931021/83 - Processo de cobrança: 935225/11 Valor: R$.27.781,16, Processo minerário: 931021/83 - Processo de cobrança: 935226/11 Valor: R$.4.157,27, Processo minerário: 801875/78 - Processo de cobrança: 935231/11 Valor: R$.4.654,90, Processo minerário: 801875/78 - Processo de cobrança: 935232/11 Valor: R$.940,05, Processo minerário: 804088/75 - Processo de cobrança: 935239/11 Valor: R$.6.812,43, Processo minerário: 804088/75 - Processo de cobrança: 935240/11 Valor: R$.612,02, Processo minerário: 801870/78 - Processo de cobrança: 935236/11 Valor: R$.1.485,61

Titular: Belmont Gemas Ltda Cpf/cnpj :16.579.401/0001-88 - Processo minerário: 830142/78 - Processo de cobrança: 935229/11 Valor: R$.113.923,99, Processo minerário: 830142/78 - Processo de cobrança: 935230/11 Valor: R$.61.607,35

Titular: Cala Calcário Lagamar Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :18.612.481/0001-51 - Processo minerário: 815784/73 - Processo de cobrança: 935242/11 Valor: R$.1.384.349,13

Titular: Carlos Fernando Rodrigues da Paz Cpf/cnpj :005.987.488-06 - Processo minerário: 831073/84 - Processo de cobrança: 935224/11 Valor: R$.463.961,13

Titular: Cerâmica Coração de Jesus Ltda Cpf/cnpj :22.148.803/0001-20 - Processo minerário: 830501/02 - Processo de cobrança: 935209/11 Valor: R$.1.375,11, Processo minerário: 831150/00 - Processo de cobrança: 935211/11 Valor: R$.32.793,11

Titular: Companhia Geral de Minas Cpf/cnpj :60.580.396/0001-15 - Processo minerário: 815682/71 - Processo de cobrança: 935040/11 Valor: R$.11.071,78

Titular: Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. Cpf/cnpj :00.546.997/0001-80 - Processo minerário: 815072/74 - Processo de cobrança: 935302/11 Valor: R$.8.326.528,98

Titular: Giacampos Diamond Ltda Cpf/cnpj :04.155.632/0001-85 - Processo minerário: 831456/85 - Processo de cobrança: 935223/11 Valor: R$.5.344,73

Titular: Giemac Mineração Ltda Cpf/cnpj :28.350.304/0001-06 - Processo minerário: 830799/87 - Processo de cobrança: 935219/11 Valor: R$.1.717,04, Processo minerário: 830782/83 - Processo de cobrança: 935227/11 Valor: R$.42.674,20, Processo minerário: 831331/90 - Processo de cobrança: 935216/11 Valor: R$.16.435,37, Processo minerário: 832976/89 - Processo de cobrança: 935217/11 Valor: R$.12.567,72

Titular: Granita Mineração de Granitos Ltda Cpf/cnpj :25.420.837/0001-10 - Processo minerário: 832451/86 - Processo de cobrança: 935220/11 Valor: R$.53.505,30

Titular: Granitos Tijuca Ltda Cpf/cnpj :86.503.703/0001-58 Processo minerário: 831631/86 - Processo de cobrança: 935221/11 Valor: R$.13.287,37, Processo minerário: 831631/86 - Processo de cobrança: 935222/11 Valor: R$.18.293,20

Titular: Holcim (brasil) s a Cpf/cnpj :60.869.336/0001-17 Processo minerário: 804427/73 - Processo de cobrança: 935247/11 Valor: R$.943,80, Processo minerário: 1273/64 - Processo de cobrança: 935248/11 Valor: R$.295.763,97

Titular: Inducal Industria de Calcinacao Ltda Cpf/cnpj :16.864.928/0001-54 - Processo minerário: 806840/73 - Processo de cobrança: 935243/11 Valor: R$.11.991,77

Titular: Intercement Brasil s a Cpf/cnpj :62.258.884/0001-36 - Processo minerário: 830327/81 - Processo de cobrança: 935034/11 Valor: R$.179,74

Titular: K-2 Mineração e Exportação Ltda Cpf/cnpj :04.867.725/0001-32 - Processo minerário: 801873/78 - Processo de cobrança: 935233/11 Valor: R$.1.635,10, Processo minerário: 801872/78 - Processo de cobrança: 935234/11 Valor: R$.933,18

Titular: Mineração Caldense Ltda Cpf/cnpj :19.095.249/0001-56 - Processo minerário: 867/66 - Processo de cobrança: 935043/11 Valor: R$.47.026,38, Processo minerário: 1625/63 - Processo de cobrança: 935045/11 Valor: R$.53.659,00

Titular: Mineração e Calcinação Finacal LTDA. Cpf/cnpj :16.864.456/0001-30 - Processo minerário: 804971/73 - Processo de cobrança: 935244/11 Valor: R$.46.931,37

Titular: Mineração Rio Novo LTDA. Cpf/cnpj :17.514.597/0001-95 - Processo minerário: 930118/96 - Processo de cobrança: 935213/11 Valor: R$.45.521,36

Titular: Mineração Santo Antonio de Varginha Ltda Cpf/cnpj :25.860.537/0001-52 - Processo minerário: 853112/76 - Processo de cobrança: 935238/11 Valor: R$.92.568,02

Titular: Mineração Thomazini LTDA. Cpf/cnpj :36.346.393/0001-37 - Processo minerário: 801869/78 - Processo de cobrança: 935237/11 Valor: R$.1.492,92, Processo minerário: 801871/78 - Processo de cobrança: 935235/11 Valor: R$.1.682,66

Titular: Monte Santo Mineradora e Exportadora s a Cpf/cnpj :62.644.505/0001-46 - Processo minerário: 830538/93 - Processo de cobrança: 935025/11 Valor: R$.83.055,78

Titular: Nevestones Ltda Cpf/cnpj :21.080.379/0001-67 Processo minerário: 1443/40 - Processo de cobrança: 935085/11 Valor: R$.14.918,48

Titular: Partecal Partezani Calcarios Ltda Cpf/cnpj :56.374.374/0001-21 - Processo minerário: 830088/89 - Processo de cobrança: 935218/11 Valor: R$.54.350,95

Titular: Pedreira Alianca LTDA. Cpf/cnpj :25.368.168/0001-85 - Processo minerário: 835033/95 - Processo de cobrança: 935215/11 Valor: R$.35.458,07

Titular: Pedreira e Britadora Cantieri LTDA. Cpf/cnpj :24.897.571/0001-39 - Processo minerário: 830676/79 - Processo de cobrança: 935228/11 Valor: R$.105.368,26

Titular: Pedreira São João Ltda Cpf/cnpj :16.951.824/0001-87 - Processo minerário: 833698/96 - Processo de cobrança: 935214/11 Valor: R$.143.140,51

Titular: Topazio Imperial Mineração Comercio e Industria Ltda Cpf/cnpj :16.857.294/0001-02 - Processo minerário: 930096/00 Processo de cobrança: 935210/11 Valor: R$.7.245,65

Titular: Vermelhão Mineração Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :16.857.492/0001-76 - Processo minerário: 1193/36 - Processo de cobrança: 935249/11 Valor: R$.11.982,19

CELSO LUIZ GARCIA