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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
25
Página
69

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 51/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

832.766/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°038/12-DGTM

830.437/2011-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°023/12-DGTM

830.821/2011-CUSTODIO GRANITOS DO BRASIL LTDA ME-OF. N°026/12-DGTM

830.863/2011-ROGÉRIO CAETANO DOS SANTOS-OF. N°037/12-DGTM

830.864/2011-MARTINS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°025/12-DGTM

831.053/2011-N&C LTDA-OF. N°022/12-DGTM

831.111/2011-JOÃO ANDERSON NUNES-OF. N°024/12-DGTM

832.347/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.-OF. N°027/12-DGTM

832.353/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.-OF. N°028/12-DGTM

832.471/2011-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SAOF. N°033/12-DGTM

832.498/2011-GILSON JOSÉ DE ARAÚJO-OF. N°012/12-DGTM

832.562/2011-RICARDO INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°041/12-DGTM

832.671/2011-MARIA ERNESTINA DE AGUIAR CARVALHO-OF. N°011/12-DGTM

832.678/2011-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.-OF. N°034/12-DGTM

832.692/2011-ROSANGELA GOMES MAIA-OF. N°032/12-DGTM

832.770/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°029/12-DGTM

832.845/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LTDA-OF. N°030/12-DGTM

832.973/2011-CASCALHEIRA UBERABINHA LTDA.-OF. N°036/12-DGTM

832.980/2011-JOAO ANTONIO FERNANDES ME-OF. N°039/12-DGTM

833.034/2011-BRITAGEM SAO LUCAS LTDA-OF. N°004/12-DGTM

833.079/2011-AREIAS DO DINHO-OF. N°040/12-DGTM

833.832/2011-W T JUNIOR-OF. N°035/12-DGTM

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

832.075/2001-ARQUEANA DE MINÉRIOS E METAIS LTDA.-OF. N°03/12-ESCGV

831.750/2005-STONEQUARRIES DO BRASIL LTDA-OF. N°08/12-ESCGV

832.963/2009-MINERAÇÃO PANAMÁ LTDA. ME.-OF. N°06/12-ESCGV

830.927/2010-THORGRAN GRANITOS LTDA-OF. N°07/12-ESCGV

Indefere pedido de reconsideração(263)

830.983/1991-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA

832.248/1993-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

836.000/1995-ANTÔNIO LUIZ DE VASCONCELOS-OF. N°079/12-DGTM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

830.116/2000-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA.Registro de Licença No.:1368/00 - Vencimento em 22/08/2013

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

831.843/1992-AREIA DELTA LTDA.-Registro de Licença n°3724/11 de 06/12/11-Vencimento em 24/10/2014

831.538/2010-JOSÉ EVANGELISTA ARAÚJO-Registro de Licença n°3686/12 de 16/01/12-Vencimento em 09/06/2030

833.002/2010-MAURO ANTONIO FERNANDES CPF16130294620-Registro de Licença n°3716/11 de 06/12/11-Ven-

cimento em 11/08/2012

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

833.427/2006-LAMBARI AREIAS LTDA-OF. N°060/12-DGTM

832.322/2007-MINERAÇÃO SANTOS E PARAISO LTDA -ME-OF. N°064/12-DGTM

834.677/2007-AREIA LAVADA SANTO ANTÔNIO LTDA.M.E.-OF. N°005/12-DGTM

830.309/2008-FLORES & CAFÉ LTDA. ME-OF. N°062/12-DGTM

831.741/2009-JADIF - DRAGAGENS, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-OF. N°010/12-DGTM

833.396/2010-CASCALHEIRA MANGUEIRA LTDA-OF. N°008/12-DGTM

830.147/2011-PEDRO LUIZ NUNES-OF. N°009/12-DGTM

832.132/2011-SELMA AMÉLIA DE SOUZA OLIVEIRAOF. N°017/12-DGTM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

831.740/2003-SG AREIAS-OF. N°063/12-DGTM

Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

830.332/2009-TRANSPORTADORA PONTE PRETA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA ME

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)

830.779/2011-CERÂMICA BONSUCESSO LTDA - EPPOF. N°014/12-DGTM

833.163/2011-BENEDITO GALVÃO PEREIRA DA SILVA-OF. N°015/12-DGTM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

830.718/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELOOF. N°020/12-DGTM

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924)

832.811/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO- Registro de Extração N°13/11 de 06/12/2011

832.812/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO- Registro de Extração N°12/11 de 06/12/2011

Fase de Requerimento de Lavra

Determina arquivamento definitivo do processo(1039)

834.944/2007-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

830.836/1993-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. N°3004/11-DGTM

RELAÇÃO Nº 52/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará de Pesquisa(114)

831.361/1998-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA

830.480/2000-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

831.787/2004-AMINEX STONES EXPORTAÇÃO LTDA. -Alvará N°7368/04

831.984/2004-AMINEX STONES EXPORTAÇÃO LTDA. -Alvará N°7440/04

833.213/2008-CARLOS EDUARDO ORSINI NUNES DE LIMA -Alvará N°15146/09

831.887/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°13093/10

831.897/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12605/10

831.914/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12852/10

831.932/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12610/10

831.933/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12611/10

831.961/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°13182/10

831.964/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°13184/10

832.137/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°13153/10

832.141/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12685/10

832.142/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12686/10

832.167/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°13891/10

832.168/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°13892/10

832.169/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°13893/10

832.170/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°13894/10

832.176/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°13895/10

832.177/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°13896/10

832.178/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°13897/10

832.189/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°13507/10

832.192/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12573/10

832.203/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12583/10

832.204/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12584/10

832.205/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12585/10

833.309/2010-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA. Alvará N°808/11

833.551/2010-CERÂMICA CORAÇÃO DE JESUS LTDA -Alvará N°16290/10

833.555/2010-CERÂMICA CORAÇÃO DE JESUS LTDA -Alvará N°16204/10

834.874/2010-MINERAÇÃO & CONSTRUÇÃO SÃO JOÃO DEL REI LTDA -Alvará N°9612/11

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

831.512/2008-KÉNTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT D A .

831.749/2008-KÉNTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT D A .

830.477/2009-RODRIGO MIRANDA DE OLIVEIRA

832.737/2010-SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

830.952/2007-AGENOR NARCIZO DRUMOND COSSOLOSSO

830.953/2007-AGENOR NARCIZO DRUMOND COSSOLOSSO

834.726/2007-WALDIR CASSIANO RESENDE DE OLIVEIRA

834.727/2007-WALDIR CASSIANO RESENDE DE OLIVEIRA

833.415/2008-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT

832.849/2010-IRMÃOS ROMANI LTDA

831.258/2011-FLÁVIO GRISI

831.763/2011-FLÁVIO GRISI

832.074/2011-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA

832.463/2011-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.

832.464/2011-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.

832.465/2011-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.

833.067/2011-EUCLIDES APARECIDO DA COSTA ALEIXO 833.068/2011-EUCLIDES APARECIDO DA COSTA ALEIXO Fase de Requerimento de Registro de Extração Homologa desistência do requerimento de Registro de Extração(840) 831.369/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

RELAÇÃO Nº 63/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.450/2002-BRUNO CARVALHO FÉLIX EPP-OF. N°07/12-DGTM

Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)

830.943/2001-BRAZMINCO LTDA-AI N°105/08 e 496/08

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

832.058/1998-GEMEX CONSTRUÇÃO & MINERAÇÃO LTDA.-AI N°28/12-FISC

830.051/2002-VERA LÚCIA DE LIMA COSTA-AI N°23/12-FISC

832.075/2004-GOLD MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°57/12-FISC

832.215/2004-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.-AI N°29/12-FISC

833.467/2004-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-AI N°56/12-FISC

833.657/2004-FOX MINERACAO LTDA-AI N°10/12-FISC

833.788/2004-VALKIRIA DE ARAÚJO VENTURA-AI N°30/12-FISC

830.872/2005-MARIA BEATRIZ FERREIRA LAVACCINIAI N°31/12-FISC

832.251/2005-JEFERSON MOREIRA DOS ANJOS-AI N°9/12-FISC

831.985/2006-MINERADORA CARMOCAL LTDA-AI N°21/12-FISC

833.432/2006-DIOVANI NORONHA DE FARIA ME-AI N°19/12-FISC

833.605/2006-MINERAÇÃO SOTURNO LTDA.-AI N°8/12-FISC

830.733/2007-PARAÚNA ADMINISTRAÇÃO LTDA-AI N°18/12-FISC

830.972/2007-CRISTAL MINERAÇÃO E TRANSPORTE DE MERCÊS LTDA-AI N°24/12-FISC

832.252/2007-TOLEDO MINERAÇÃO LTDA-AI N°20/12-FISC

832.696/2007-GERALDO FONSÊCA-AI N°12/12-FISC

831.866/2008-MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA.-AI N°25/12-FISC

831.874/2008-CERAMICA NASCIMENTO LTDA-AI N°11/12-FISC

831.916/2008-CÉLIO RAIMUNDO DE AVELAR-AI N°22/12-FISC

831.971/2008-MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA.-AI N°27/12-FISC

831.973/2008-MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA.-AI N°26/12-FISC

833.997/2008-MÁRCIO MARTINS DA SILVA-AI N°16/12-FISC

834.118/2008-UELTO SALVADOR PIRES-AI N°17/12-FISC

834.655/2008-ELIZEU FERREIRA LIMA-AI N°14/12-FISC

834.656/2008-DIRCEU DE SOUZA FERREIA-AI N°15/12-FISC

834.657/2008-DIRCEU DE SOUZA FERREIA-AI N°13/12-FISC

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

831.965/1997-NOVA AURORA MARMORES E GRANI-

TOS LTDA-OF. N°2919/11-DGTM

831.501/2003-K-2 MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°55/12-DGTM

832.034/2003-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. N°2920-11-DGTM

832.300/2005-PORTO DE AREIA SÃO GERALDO LTDA.-OF. N°96/12-DGTM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

806.199/1973-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°69/12-DGTM

830.580/1989-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°101/12-DGTM

831.629/1998-EXTRAÇÃO DE AREIAS MAIA-OF. N°21/12-DGTM

830.422/1999-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. N°2929/11-DGTM

830.050/2003-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. N°2928/11-DGTM

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

831.067/2002-CAC EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°94/12-DGTM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

834.235/2008-CERÂMICA BONSUCESSO LTDA - EPPRegistro de Licença n°3722/11 de 06/12/11-Vencimento em 20/09/2012

831.027/2009-VALÉRIA TERRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA.-Registro de Licença n°3725/11 de 06/12/11-Vencimento em Indeterminado

832.831/2010-RONALDO DA SILVA AMARAL-Registro de Licença n°3723/11 de 06/12/11-Vencimento em 06/07/2013

833.179/2010-PAULO GERSON JARDIM DE SOUZA-Registro de Licença n°3726/11 de 06/12/11-Vencimento em 09/09/2015

834.494/2010-FERNANDO TELES DE MENEZES-Registro de Licença n°3717/11 de 06/12/11-Vencimento em 16/11/2012

830.797/2011-V E A EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-Registro de Licença n°3718/11 de 06/12/11-Vencimento em 29/02/2016

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

832.414/2001-GAMELAS INDUSTRIA & COMÉRCIO LT D A - M E

831.830/2003-MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA

831.871/2003-ARY BARBOSA SANTOS

832.104/2005-VERDETE AGROINDÚSTRIA E EMPREENDIMENTO LTDA

831.483/2006-DRAGA EMPREENDIMENTOS LTDA

831.359/2007-MINERADORA DE BAUXITA LTDA.

CELSO LUIZ GARCIA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 25, 03/02/2012, p. 69

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