Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 33
- Página
- 85
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
650.006/2000-NAIM RAMOS SANTOS-OF. N°3.187/2011
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 29/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
850.211/2005-JOSÉ BARBOSA DE LIMA-OF. N°3.167/2011
850.002/2006-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. N°3.295/2011
850.315/2007-ALEXANDRE SANTOS FREDERICO-OF. N°3.168/2011
850.374/2010-RODRIGO MILANI-OF. N°3.154/2011
850.522/2010-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.-OF. N°3.363/2011
850.684/2010-PPW PESQUISA E MINERAÇÃO LTDAOF. N°3.339/2011
850.960/2010-BRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA.-OF. N°3.371/2011
850.317/2011-RAIMUNDA OLIVEIRA NUNES-OF. N°3.338/2011
850.525/2011-CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°3.361/2011
850.528/2011-CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°3.300/2011
850.532/2011-CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°3.301/2011
850.734/2011-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDAOF. N°3.360/2011
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
850.416/2011-ALESSANDRO DE ALMEIDA SANTOS
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
856.261/1994-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA
850.928/2007-MINERAÇÃO VALE DO ARAGAUAIA LT D A .
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.460/1993-VALE S A-OF. N°1.008/2012
852.389/1993-PARÁ PIGMENTOS SA-OF. N°1.0001/2012
850.584/2000-BRILASA - BRITAGEM E LAMINAÇÃO DE ROCHAS S/A-OF. N°1.007/2012
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.568/1990-TAMIN MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 08.106.658/0001-94- Alvará n°11.437/2006
850.823/2005-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- Cessionário:AVANCO RESOURCES MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 09.075.146/0001-70- Alvará n°3.537/2009
850.824/2005-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- Cessionário:AVANCO RESOURCES MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 09.075.146/0001-70- Alvará n°2.007/2011
850.806/2008-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- Cessionário:AVANCO RESOURCES MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 09.075.146/0001-70- Alvará n°11.069/2009
850.121/2009-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- Cessionário:AVANCO RESOURCES MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 09.075.146/0001-70- Alvará n°10.729/2009
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 850.251/2005-RUBENS SEGATTO -Alvará N°11.130/2006 850.701/2009-PEDRO DE OLIVEIRA LIMA -Alvará N°265/2011 850.428/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°17.248/2010 850.429/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°17.249/2010 850.430/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°17.250/2010 850.797/2010-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA. -Alvará N°17.234/2010
850.914/2010-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO -Alvará N°16.372/2010
850.915/2010-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO -Alvará N°16.373/2010
850.948/2010-PUMA METALS MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°17.229/2010
850.954/2010-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA. -Alvará N°17.234/2010
850.400/2011-MINERAÇÃO PARABRÁS LTDA -Alvará N°8.675/2011
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
850.562/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A
850.672/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
850.622/2007-JOSÉ BRAZ SOUSA DE CARVALHO
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
850.097/1999-SANTARÉM ÁGUAS LTDA- Fonte: Alter do Chão; Marca: SANTAGUÁ; Embalagem: 20 L- SANTARÉM/PA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
850.477/1998-IARA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDAOF. N°1.043/2012
850.097/1999-SANTARÉM ÁGUAS LTDA-OF. N°1.045/2012
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
850.816/2009-MALUF GABBAY- Cessionário:IRMÃOS GABBAY EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E SEIXO LTDA- CNPJ 13.035.388/0001-08- Registro de Licença n°030/2010-Vencimento da Licença: 10/03/2019
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
850.880/2011-J.C.ZENAIDE
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
850.186/2007-PAULO JOSÉ SANTANA
RELAÇÃO Nº 31/2012
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
859.688/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF.
N°3.346/2011
859.728/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.729/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.730/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.731/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.732/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.733/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.734/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.735/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.736/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.737/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.738/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.739/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.740/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.741/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.742/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.743/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.744/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.746/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.747/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.748/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.749/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.750/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.751/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.752/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.753/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.754/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.755/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.756/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.757/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.758/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.759/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.760/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.761/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.762/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.763/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.764/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.765/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
859.766/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. N°3.346/2011
850.216/2011-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROGOF. N°3.248/2011
850.217/2011-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROGOF. N°3.248/2011
850.314/2011-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROGOF. N°3.248/2011
850.420/2011-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROGOF. N°3.248/2011
RELAÇÃO Nº 32/2012
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
851.533/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.534/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.535/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.536/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.537/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.538/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.539/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.540/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.541/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.542/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.543/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.544/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.545/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.546/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.547/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.548/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.549/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.550/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.551/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.552/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.553/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.554/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.555/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.556/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.557/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.558/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.559/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.560/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.561/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.562/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.563/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.564/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.565/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.566/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.567/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.568/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.569/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.570/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.571/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.572/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.573/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.574/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.575/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.576/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.577/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.578/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.579/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.580/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.581/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.582/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.583/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.584/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.585/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.586/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.587/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.588/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.589/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.590/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
851.591/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
854.920/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°3.343/2011
RELAÇÃO Nº 33/2012
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
853.037/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.038/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.039/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.040/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.041/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.042/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.043/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
851.592/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. N°3.345/2011
853.256/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.257/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.258/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.259/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.260/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.261/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.262/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.263/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.264/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.265/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.266/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.267/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.268/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.269/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.270/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.271/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.272/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.273/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.274/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.275/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.276/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.277/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.278/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.279/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.280/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.281/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.282/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.283/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.284/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.285/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.286/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.287/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.288/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.289/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.290/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.291/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.293/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.294/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.295/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.296/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.297/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.298/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.299/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.300/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.301/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.302/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.303/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.304/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.305/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.306/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
853.307/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
853.292/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°3.344/2011
RELAÇÃO Nº 34/2012
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
853.044/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.045/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.046/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.047/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.048/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.049/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.050/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.051/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.052/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.053/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.054/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.055/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.056/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.057/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.058/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.059/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.060/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.061/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.062/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.063/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.064/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.065/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.066/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.067/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.068/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.069/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.070/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.071/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
853.072/1993-PEDRO GOMES DE FREITAS-OF. N°3.342/2011
RELAÇÃO Nº 35/2012
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
852.446/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.447/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.448/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.449/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.450/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.451/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.452/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.453/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.454/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.455/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.456/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.457/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.458/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.459/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.460/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.461/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.462/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.463/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.464/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.465/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.466/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.467/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.468/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.469/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.470/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.471/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.472/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.473/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.474/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.475/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
852.476/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.249/2011
853.546/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.547/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.548/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.549/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.550/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.551/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.552/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.553/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.554/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.555/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.556/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.557/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.558/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.559/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.560/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.561/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.562/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.563/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.564/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.565/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.566/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.567/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.568/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.569/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.570/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
851.178/2008-RONALDO RODRIGUES DA SILVA-OF.
N°3.250/2011
850.008/2010-FRANCISCO RODRIGUES CORREA-OF. N°3.288/2011
850.009/2010-FRANCISCO RODRIGUES CORREA-OF. N°3.288/2011
RELAÇÃO Nº 37/2012
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
853.529/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.530/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.531/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.532/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.533/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.534/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.535/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.536/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.537/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.538/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.539/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.540/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.541/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.542/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.543/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.544/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.571/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.572/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.573/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.574/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.575/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.576/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.577/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.578/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.579/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.580/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.581/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.582/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.583/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.584/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.585/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.586/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
853.587/1995-JOEL SILVA ARAUJO-OF. N°3.289/2011
RELAÇÃO Nº 38/2012
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
853.545/1995-JOEL SILVA ARAUJO- Publicado DOU de 04/08/2005
857.431/1995-JOEL SILVA ARAUJO- Publicado DOU de 03/08/2005
857.440/1995-JOEL SILVA ARAUJO- Publicado DOU de 03/08/2005
RELAÇÃO Nº 39/2012
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
755.313/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.314/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.315/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.316/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.317/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.318/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.319/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.320/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.321/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.322/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.323/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.325/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.326/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.327/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.328/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.329/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.330/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.331/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.332/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.335/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.336/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.337/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.338/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.339/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.340/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.342/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.343/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.344/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.346/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.347/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.348/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.350/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.351/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.354/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
755.355/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°3.223/2011
RELAÇÃO Nº 40/2012
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
851.734/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.735/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.736/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.737/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.738/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.739/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.740/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.741/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.742/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.743/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.744/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.745/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.746/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.747/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.748/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.749/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.750/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.751/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.752/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.753/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.754/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.755/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.756/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.757/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.758/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.759/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.760/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.761/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.762/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
851.763/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
852.478/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
852.480/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
852.482/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
852.484/1993-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.241/2011
850.245/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.246/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.247/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.248/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.249/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.250/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.251/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.252/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.253/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.254/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.255/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.256/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.257/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.258/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.259/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.260/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.261/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.262/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.263/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.264/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.265/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.266/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.267/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.268/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.269/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
RELAÇÃO Nº 48/2012
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.270/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.271/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.272/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.273/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.274/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.275/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.276/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.277/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
850.278/1994-CESAR PENA FERNANDES-OF. N°3.240/2011
RELAÇÃO Nº 49/2012
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
650.004/2000-NAIM RAMOS SANTOS-OF. N°3.187/2011
650.005/2000-NAIM RAMOS SANTOS-OF. N°3.187/2011
650.006/2000-NAIM RAMOS SANTOS-OF. N°3.187/2011
650.007/2000-NAIM RAMOS SANTOS-OF. N°3.187/2011
650.008/2000-NAIM RAMOS SANTOS-OF. N°3.187/2011
650.009/2000-NAIM RAMOS SANTOS-OF. N°3.187/2011
JOSÉ LUIZ BASTOS RODRIGUES Substituto
Processos neste ato
- 650.006/2000
- 850.211/2005
- 850.002/2006
- 850.315/2007
- 850.374/2010
- 850.522/2010
- 850.684/2010
- 850.960/2010
- 850.317/2011
- 850.525/2011
- 850.528/2011
- 850.532/2011
- 850.734/2011
- 850.416/2011
- 856.261/1994
- 850.928/2007
- 850.460/1993
- 852.389/1993
- 850.584/2000
- 850.568/1990
ver todos os 438 processos
- 850.823/2005
- 850.824/2005
- 850.806/2008
- 850.121/2009
- 850.251/2005
- 850.701/2009
- 850.428/2010
- 850.429/2010
- 850.430/2010
- 850.797/2010
- 850.914/2010
- 850.915/2010
- 850.948/2010
- 850.954/2010
- 850.400/2011
- 850.562/2004
- 850.672/2004
- 850.622/2007
- 850.097/1999
- 850.477/1998
- 850.816/2009
- 850.880/2011
- 850.186/2007
- 859.688/1995
- 859.728/1995
- 859.729/1995
- 859.730/1995
- 859.731/1995
- 859.732/1995
- 859.733/1995
- 859.734/1995
- 859.735/1995
- 859.736/1995
- 859.737/1995
- 859.738/1995
- 859.739/1995
- 859.740/1995
- 859.741/1995
- 859.742/1995
- 859.743/1995
- 859.744/1995
- 859.746/1995
- 859.747/1995
- 859.748/1995
- 859.749/1995
- 859.750/1995
- 859.751/1995
- 859.752/1995
- 859.753/1995
- 859.754/1995
- 859.755/1995
- 859.756/1995
- 859.757/1995
- 859.758/1995
- 859.759/1995
- 859.760/1995
- 859.761/1995
- 859.762/1995
- 859.763/1995
- 859.764/1995
- 859.765/1995
- 859.766/1995
- 850.216/2011
- 850.217/2011
- 850.314/2011
- 850.420/2011
- 851.533/1994
- 851.534/1994
- 851.535/1994
- 851.536/1994
- 851.537/1994
- 851.538/1994
- 851.539/1994
- 851.540/1994
- 851.541/1994
- 851.542/1994
- 851.543/1994
- 851.544/1994
- 851.545/1994
- 851.546/1994
- 851.547/1994
- 851.548/1994
- 851.549/1994
- 851.550/1994
- 851.551/1994
- 851.552/1994
- 851.553/1994
- 851.554/1994
- 851.555/1994
- 851.556/1994
- 851.557/1994
- 851.558/1994
- 851.559/1994
- 851.560/1994
- 851.561/1994
- 851.562/1994
- 851.563/1994
- 851.564/1994
- 851.565/1994
- 851.566/1994
- 851.567/1994
- 851.568/1994
- 851.569/1994
- 851.570/1994
- 851.571/1994
- 851.572/1994
- 851.573/1994
- 851.574/1994
- 851.575/1994
- 851.576/1994
- 851.577/1994
- 851.578/1994
- 851.579/1994
- 851.580/1994
- 851.581/1994
- 851.582/1994
- 851.583/1994
- 851.584/1994
- 851.585/1994
- 851.586/1994
- 851.587/1994
- 851.588/1994
- 851.589/1994
- 851.590/1994
- 851.591/1994
- 854.920/1996
- 853.037/1993
- 853.038/1993
- 853.039/1993
- 853.040/1993
- 853.041/1993
- 853.042/1993
- 853.043/1993
- 851.592/1994
- 853.256/1995
- 853.257/1995
- 853.258/1995
- 853.259/1995
- 853.260/1995
- 853.261/1995
- 853.262/1995
- 853.263/1995
- 853.264/1995
- 853.265/1995
- 853.266/1995
- 853.267/1995
- 853.268/1995
- 853.269/1995
- 853.270/1995
- 853.271/1995
- 853.272/1995
- 853.273/1995
- 853.274/1995
- 853.275/1995
- 853.276/1995
- 853.277/1995
- 853.278/1995
- 853.279/1995
- 853.280/1995
- 853.281/1995
- 853.282/1995
- 853.283/1995
- 853.284/1995
- 853.285/1995
- 853.286/1995
- 853.287/1995
- 853.288/1995
- 853.289/1995
- 853.290/1995
- 853.291/1995
- 853.293/1995
- 853.294/1995
- 853.295/1995
- 853.296/1995
- 853.297/1995
- 853.298/1995
- 853.299/1995
- 853.300/1995
- 853.301/1995
- 853.302/1995
- 853.303/1995
- 853.304/1995
- 853.305/1995
- 853.306/1995
- 853.307/1995
- 853.292/1995
- 853.044/1993
- 853.045/1993
- 853.046/1993
- 853.047/1993
- 853.048/1993
- 853.049/1993
- 853.050/1993
- 853.051/1993
- 853.052/1993
- 853.053/1993
- 853.054/1993
- 853.055/1993
- 853.056/1993
- 853.057/1993
- 853.058/1993
- 853.059/1993
- 853.060/1993
- 853.061/1993
- 853.062/1993
- 853.063/1993
- 853.064/1993
- 853.065/1993
- 853.066/1993
- 853.067/1993
- 853.068/1993
- 853.069/1993
- 853.070/1993
- 853.071/1993
- 853.072/1993
- 852.446/1993
- 852.447/1993
- 852.448/1993
- 852.449/1993
- 852.450/1993
- 852.451/1993
- 852.452/1993
- 852.453/1993
- 852.454/1993
- 852.455/1993
- 852.456/1993
- 852.457/1993
- 852.458/1993
- 852.459/1993
- 852.460/1993
- 852.461/1993
- 852.462/1993
- 852.463/1993
- 852.464/1993
- 852.465/1993
- 852.466/1993
- 852.467/1993
- 852.468/1993
- 852.469/1993
- 852.470/1993
- 852.471/1993
- 852.472/1993
- 852.473/1993
- 852.474/1993
- 852.475/1993
- 852.476/1993
- 853.546/1995
- 853.547/1995
- 853.548/1995
- 853.549/1995
- 853.550/1995
- 853.551/1995
- 853.552/1995
- 853.553/1995
- 853.554/1995
- 853.555/1995
- 853.556/1995
- 853.557/1995
- 853.558/1995
- 853.559/1995
- 853.560/1995
- 853.561/1995
- 853.562/1995
- 853.563/1995
- 853.564/1995
- 853.565/1995
- 853.566/1995
- 853.567/1995
- 853.568/1995
- 853.569/1995
- 853.570/1995
- 851.178/2008
- 850.008/2010
- 850.009/2010
- 853.529/1995
- 853.530/1995
- 853.531/1995
- 853.532/1995
- 853.533/1995
- 853.534/1995
- 853.535/1995
- 853.536/1995
- 853.537/1995
- 853.538/1995
- 853.539/1995
- 853.540/1995
- 853.541/1995
- 853.542/1995
- 853.543/1995
- 853.544/1995
- 853.571/1995
- 853.572/1995
- 853.573/1995
- 853.574/1995
- 853.575/1995
- 853.576/1995
- 853.577/1995
- 853.578/1995
- 853.579/1995
- 853.580/1995
- 853.581/1995
- 853.582/1995
- 853.583/1995
- 853.584/1995
- 853.585/1995
- 853.586/1995
- 853.587/1995
- 853.545/1995
- 857.431/1995
- 857.440/1995
- 755.313/1997
- 755.314/1997
- 755.315/1997
- 755.316/1997
- 755.317/1997
- 755.318/1997
- 755.319/1997
- 755.320/1997
- 755.321/1997
- 755.322/1997
- 755.323/1997
- 755.325/1997
- 755.326/1997
- 755.327/1997
- 755.328/1997
- 755.329/1997
- 755.330/1997
- 755.331/1997
- 755.332/1997
- 755.335/1997
- 755.336/1997
- 755.337/1997
- 755.338/1997
- 755.339/1997
- 755.340/1997
- 755.342/1997
- 755.343/1997
- 755.344/1997
- 755.346/1997
- 755.347/1997
- 755.348/1997
- 755.350/1997
- 755.351/1997
- 755.354/1997
- 755.355/1997
- 851.734/1993
- 851.735/1993
- 851.736/1993
- 851.737/1993
- 851.738/1993
- 851.739/1993
- 851.740/1993
- 851.741/1993
- 851.742/1993
- 851.743/1993
- 851.744/1993
- 851.745/1993
- 851.746/1993
- 851.747/1993
- 851.748/1993
- 851.749/1993
- 851.750/1993
- 851.751/1993
- 851.752/1993
- 851.753/1993
- 851.754/1993
- 851.755/1993
- 851.756/1993
- 851.757/1993
- 851.758/1993
- 851.759/1993
- 851.760/1993
- 851.761/1993
- 851.762/1993
- 851.763/1993
- 852.478/1993
- 852.480/1993
- 852.482/1993
- 852.484/1993
- 850.245/1994
- 850.246/1994
- 850.247/1994
- 850.248/1994
- 850.249/1994
- 850.250/1994
- 850.251/1994
- 850.252/1994
- 850.253/1994
- 850.254/1994
- 850.255/1994
- 850.256/1994
- 850.257/1994
- 850.258/1994
- 850.259/1994
- 850.260/1994
- 850.261/1994
- 850.262/1994
- 850.263/1994
- 850.264/1994
- 850.265/1994
- 850.266/1994
- 850.267/1994
- 850.268/1994
- 850.269/1994
- 850.270/1994
- 850.271/1994
- 850.272/1994
- 850.273/1994
- 850.274/1994
- 850.275/1994
- 850.276/1994
- 850.277/1994
- 850.278/1994
- 650.004/2000
- 650.005/2000
- 650.007/2000
- 650.008/2000
- 650.009/2000
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 33, 15/02/2012, p. 85