Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 36
- Página
- 59
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Ceramica Saffran sa Cpf/cnpj :18.751.354/0001-33 Processo minerário: 830512/79 - Processo de cobrança: 930585/12 Valor: R$.671,10, Processo minerário: 830532/83 - Processo de cobrança: 930586/12 Valor: R$.11.797,28, Processo minerário: 831283/87 - Processo de cobrança: 930588/12 Valor: R$.3.460,15
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 101/2012
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Água Iza Industria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :02.755.720/0001-92 - Processo minerário: 830884/97 - Processo de cobrança: 930675/12 Valor: R$.1.348,95
Titular: Água Mineral Sanleny Ltda Cpf/cnpj :18.929.323/0001-20 - Processo minerário: 306/58 - Processo de cobrança: 930665/12 Valor: R$.475,07
Titular: Amauri Gustodio de Oliveira Cpf/cnpj :42.911.966/0001-20 - Processo minerário: 832518/92 - Processo de cobrança: 930674/12 Valor: R$.411,69
Titular: Amilton Teixeira Naves Cpf/cnpj :01.862.698/0001-17 - Processo minerário: 830120/99 - Processo de cobrança: 930521/12 Valor: R$.851,46, Processo minerário: 830121/99 - Processo de cobrança: 930522/12 Valor: R$.1.609,88
Titular: Areal Eduardo LTDA. Cpf/cnpj :03.664.953/0001-42 - Processo minerário: 830967/00 - Processo de cobrança: 930757/12 Valor: R$.187,31, Processo minerário: 830967/00 - Processo de cobrança: 930760/12 Valor: R$.387,19
Titular: Areal Olhos D,água Ltda Cpf/cnpj :22.063.150/0001-87 - Processo minerário: 830939/97 - Processo de cobrança: 930520/12 Valor: R$.945,73
Titular: Areal São Camilo Ltda Cpf/cnpj :02.214.432/0001-20 - Processo minerário: 831221/00 - Processo de cobrança: 930550/12 Valor: R$.1.507,21
Titular: Areia Irmãos Ribeiro Ltda Cpf/cnpj :01.731.658/0001-36 - Processo minerário: 831665/01 - Processo de cobrança: 930536/12 Valor: R$.680,07, Processo minerário: 831702/99 - Processo de cobrança: 930525/12 Valor: R$.1.066,08
Titular: Areial do Náutico Ltda me Cpf/cnpj :00.571.981/0001-27 - Processo minerário: 830415/99 - Processo de cobrança: 930548/12 Valor: R$.473,30, Processo minerário: 831906/00 - Processo de cobrança: 930683/12 Valor: R$.348,94
Titular: Areião Rezende Ltda Cpf/cnpj :04.596.245/0001-84 Processo minerário: 832049/01 - Processo de cobrança: 930557/12 Valor: R$.694,32
Titular: Areias Manerrá Ltda Cpf/cnpj :01.415.163/0001-06 Processo minerário: 834520/94 - Processo de cobrança: 930517/12 Valor: R$.984,56
Titular: Arte Materiais de Construção Ltda ´ me Cpf/cnpj :00.099.805/0001-34 - Processo minerário: 831907/00 - Processo de cobrança: 930553/12 Valor: R$.987,18
Titular: Bandeirantes Alimentos LTDA. Cpf/cnpj :65.308.280/0001-45 - Processo minerário: 830614/02 - Processo de cobrança: 930561/12 Valor: R$.742,46
Titular: Benedito Nogueira de Souza e Cia LTDA. Cpf/cnpj :03.049.231/0001-88 - Processo minerário: 830580/99 - Processo de cobrança: 930756/12 Valor: R$.284,29
Titular: C.a.porto de Areia LTDA. - M.E. Cpf/cnpj :03.665.736/0001-77 - Processo minerário: 830727/03 - Processo de cobrança: 930693/12 Valor: R$.321,77
Titular: Carlos Alberto Dos Santos me Cpf/cnpj :66.454.448/0001-93 - Processo minerário: 831176/98 - Processo de cobrança: 930676/12 Valor: R$.427,35
Titular: Cerâmica Forte Ltda Cpf/cnpj :01.902.521/0001-05 Processo minerário: 832687/01 - Processo de cobrança: 930537/12 Valor: R$.1.318,57
Titular: Cerâmica Rubim Ltda Cpf/cnpj :17.918.160/0001-17 - Processo minerário: 810854/76 - Processo de cobrança: 930583/12 Valor: R$.688,24
Titular: Ceramica Saffran sa Cpf/cnpj :18.751.354/0001-33 Processo minerário: 830512/79 - Processo de cobrança: 930585/12 Valor: R$.671,10, Processo minerário: 830532/83 - Processo de cobrança: 930586/12 Valor: R$.11.797,28, Processo minerário: 831283/87 - Processo de cobrança: 930588/12 Valor: R$.3.460,15
Titular: Cerâmica Santa Clara Ltda Epp Cpf/cnpj :25.102.005/0001-56 - Processo minerário: 832504/01 - Processo de cobrança: 930558/12 Valor: R$.2.788,27
Titular: Cesar José Ceolin Cpf/cnpj :01.444.502/0001-74 Processo minerário: 831986/01 - Processo de cobrança: 930556/12 Valor: R$.678,01, Processo minerário: 830412/02 - Processo de cobrança: 930538/12 Valor: R$.307,07
Titular: Comercial Resende e Vieira Ltda Cpf/cnpj :03.093.062/0001-83 - Processo minerário: 831311/99 - Processo de cobrança: 930524/12 Valor: R$.1.646,67
Titular: Comercial Sucata de Vidros LTDA. Cpf/cnpj :23.338.312/0001-05 - Processo minerário: 830704/02 - Processo de cobrança: 930562/12 Valor: R$.2.153,30
Titular: Companhia Ferroligas Minas Gerais Minasligas Cpf/cnpj :16.933.590/0001-45 - Processo minerário: 804609/77 - Processo de cobrança: 930511/12 Valor: R$.1.705,43
Titular: Construtora Belcon Ltda me Cpf/cnpj :19.396.019/0001-27 - Processo minerário: 831259/89 - Processo de cobrança: 930672/12 Valor: R$.493,49
Titular: Construtora Scalzo Cardoso Ltda Cpf/cnpj :18.043.984/0001-53 - Processo minerário: 830628/87 - Processo de cobrança: 930515/12 Valor: R$.951,63
Titular: Copari Extração e Comercio de Minerais LTDA. Cpf/cnpj :17.780.545/0001-60 - Processo minerário: 830089/02 - Processo de cobrança: 930691/12 Valor: R$.11.436,50
Titular: d m Godinho Minertação Cpf/cnpj :01.387.605/0001-40 - Processo minerário: 831538/84 - Processo de cobrança: 930513/12 Valor: R$.939,52
Titular: Dayse Maria Nogueira Cpf/cnpj :66.258.906/0001-19 - Processo minerário: 833568/96 - Processo de cobrança: 930571/12 Valor: R$.333,45
Titular: Depósito Nossa Senhora da Conceição LTDA. Cpf/cnpj :00.795.338/0001-87 - Processo minerário: 833069/95 - Processo de cobrança: 930567/12 Valor: R$.153,02
Titular: Depósito Santo Antônio Materiais de Construção e Cia LTDA. - M.E. Cpf/cnpj :19.068.600/0001-10 - Processo minerário: 830518/00 - Processo de cobrança: 930529/12 Valor: R$.1.380,72
Titular: Draga Denize Ltda me Cpf/cnpj :20.503.751/0001-38 - Processo minerário: 831732/98 - Processo de cobrança: 930577/12 Valor: R$.1.080,85
Titular: Draga Jequerí LTDA. Cpf/cnpj :01.979.609/0001-17 - Processo minerário: 831088/01 - Processo de cobrança: 930555/12 Valor: R$.362,76
Titular: Draga Santos Ltda Cpf/cnpj :65.096.281/0001-73 Processo minerário: 831788/98 - Processo de cobrança: 930677/12 Valor: R$.862,56
Titular: Draga Sao Judas Tadeu Ltda Cpf/cnpj :03.981.513/0001-19 - Processo minerário: 830726/02 - Processo de cobrança: 930563/12 Valor: R$.394,63
Titular: Draga Treze Irmãos Ltda Cpf/cnpj :02.852.448/0001-69 - Processo minerário: 830492/99 - Processo de cobrança: 930679/12 Valor: R$.1.016,03
Titular: Draga Veloso Ltda Cpf/cnpj :02.525.778/0001-40 Processo minerário: 831842/98 - Processo de cobrança: 930678/12 Valor: R$.847,48
Titular: Eliabe Fernandes Duarte - M.E. Cpf/cnpj :04.627.109/0001-04 - Processo minerário: 831105/03 - Processo de cobrança: 930694/12 Valor: R$.641,32
Titular: Euro Stones Granitos e Marmores Ltda Cpf/cnpj :03.071.063/0001-27 - Processo minerário: 831561/00 - Processo de cobrança: 930764/12 Valor: R$.480,37
Titular: Exploração de Areia Xavier Teixeira LTDA. Cpf/cnpj :01.720.209/0001-92 - Processo minerário: 831630/98 - Processo de cobrança: 930576/12 Valor: R$.509,44, Processo minerário: 831009/97 - Processo de cobrança: 930572/12 Valor: R$.568,50
Titular: Extração de Areia Dona Izabel Ltda Cpf/cnpj :00.775.576/0001-20 - Processo minerário: 830375/96 - Processo de cobrança: 930570/12 Valor: R$.692,87
Titular: Extração de Areia Sul de Minas LTDA. Cpf/cnpj :07.109.385/0001-79 - Processo minerário: 832229/99 - Processo de cobrança: 930528/12 Valor: R$.3.523,05
Titular: Fortaleza de Santa Teresinha Empreendimentos e Participacoes Ltda Cpf/cnpj :03.205.629/0001-66 - Processo minerário: 832406/01 - Processo de cobrança: 930687/12 Valor: R$.3.114,44
Titular: Francisco Alcantara de Aguiar Cpf/cnpj :71.191.753/0001-70 - Processo minerário: 830250/99 - Processo de cobrança: 930773/12 Valor: R$.539,76
Titular: Francisco Sales de Barros Cpf/cnpj :66.425.232/0001-08 - Processo minerário: 830948/99 - Processo de cobrança: 930680/12 Valor: R$.1.697,91
Titular: Frigorífico Tamoyo LTDA. Cpf/cnpj :20.395.778/0001-54 - Processo minerário: 804675/75 - Processo de cobrança: 930509/12 Valor: R$.1.225,15, Processo minerário: 5460/54 - Processo de cobrança: 930580/12 Valor: R$.1.264,66
Titular: Geraldo de Carvalho Barra Cpf/cnpj :02.341.473/0001-88 - Processo minerário: 830161/99 - Processo de cobrança: 930772/12 Valor: R$.543,17
Titular: Green Projetos e Serviços LTDA. Cpf/cnpj :03.334.775/0002-72 - Processo minerário: 832304/00 - Processo de cobrança: 930684/12 Valor: R$.331,73, Processo minerário: 830663/01 - Processo de cobrança: 930685/12 Valor: R$.523,27
Titular: Hertran Transportes Ltda Cpf/cnpj :41.662.677/0001-72 - Processo minerário: 830882/91 - Processo de cobrança: 930590/12 Valor: R$.695,63
Titular: Humberto Eustáquio de Souza Cpf/cnpj :20.406.955/0001-50 - Processo minerário: 831778/92 - Processo de cobrança: 930591/12 Valor: R$.615,45
Titular: Ical Indústria de Calcinação LTDA. Cpf/cnpj :17.157.264/0001-56 - Processo minerário: 809339/74 - Processo de cobrança: 930771/12 Valor: R$.1.135,36
Titular: Jmn Mineração S/a Cpf/cnpj :08.579.947/0001-00 Processo minerário: 800778/75 - Processo de cobrança: 930670/12 Valor: R$.53.489,69
Titular: João Bosco Cipriani Galli Cpf/cnpj :03.448.533/0001-29 - Processo minerário: 832782/02 - Processo de cobrança: 930564/12 Valor: R$.141,87, Processo minerário: 830414/02 - Processo de cobrança: 930539/12 Valor: R$.318,26, Processo minerário: 830414/02 - Processo de cobrança: 930540/12 Valor: R$.618,23
Titular: João Damsceno Bairral-me Cpf/cnpj :00.632.846/0001-44 - Processo minerário: 830919/97 - Processo de cobrança: 930774/12 Valor: R$.442,15
Titular: Jomar Mineraçao Jotamar Ltda Cpf/cnpj :21.642.541/0001-93 - Processo minerário: 830069/81 - Processo de cobrança: 930512/12 Valor: R$.1.022,72
Titular: Jonas Pinto Costa Cpf/cnpj :02.744.708/0001-82 Processo minerário: 830810/99 - Processo de cobrança: 930523/12 Valor: R$.1.882,55
Titular: José Alves Monteiro Cpf/cnpj :03.704.705/0001-88 Processo minerário: 830821/01 - Processo de cobrança: 930686/12 Valor: R$.493,49
Titular: José Antônio da Cruz Cpf/cnpj :03.940.423/0001-80 - Processo minerário: 831378/90 - Processo de cobrança: 930589/12 Valor: R$.475,88
Titular: José Lelis de Castro-fi Cpf/cnpj :64.413.560/0001-50 - Processo minerário: 834287/96 - Processo de cobrança: 930519/12 Valor: R$.616,70, Processo minerário: 831190/00 - Processo de cobrança: 930549/12 Valor: R$.105,50, Processo minerário: 831190/00 -
Processo de cobrança: 930530/12 Valor: R$.42,71, Processo minerário: 831190/00 - Processo de cobrança: 930531/12 Valor: R$.96,76
Titular: Joselito Antero da Silva me Cpf/cnpj :26.189.126/0001-40 - Processo minerário: 831346/00 - Processo de cobrança: 930552/12 Valor: R$.391,57
Titular: Laerte Henrique Cosendey Cpf/cnpj :03.045.723/0001-03 - Processo minerário: 830109/00 - Processo de cobrança: 930762/12 Valor: R$.474,95
Titular: Laerte Vidal de Oliveira Cpf/cnpj :01.741.375/0001-75 - Processo minerário: 831804/98 - Processo de cobrança: 930578/12 Valor: R$.804,36
Titular: Lindenberg Araújo Rocha Cpf/cnpj :42.963.702/0001-10 - Processo minerário: 831205/00 - Processo de cobrança: 930532/12 Valor: R$.596,77
Titular: Lira Barra Mineração Ltda Cpf/cnpj :65.381.964/0001-72 - Processo minerário: 831773/84 - Processo de cobrança: 930587/12 Valor: R$.531,74
Titular: Luiz Carlos Fiuza de Souza Cpf/cnpj :03.427.450/0001-53 - Processo minerário: 831896/99 - Processo de cobrança: 930681/12 Valor: R$.20,56
Titular: Luiz Gonzaga da Costa - M.E. Cpf/cnpj :03.338.205/0001-70 - Processo minerário: 831980/99 - Processo de cobrança: 930527/12 Valor: R$.1.032,31
Titular: Madecosta Ltda Cpf/cnpj :04.219.067/0001-72 - Processo minerário: 830657/02 - Processo de cobrança: 930692/12 Valor: R$.376,23
Titular: Mafalda Neves Mendonça-fi Cpf/cnpj :00.371.691/0001-30 - Processo minerário: 832630/01 - Processo de cobrança: 930560/12 Valor: R$.14,36, Processo minerário: 832630/01 - Processo de cobrança: 930559/12 Valor: R$.97,96
Titular: Maria de Jesus Rodrigues Pereira Cpf/cnpj :03.305.647/0001-10 - Processo minerário: 831870/99 - Processo de cobrança: 930526/12 Valor: R$.5.477,60
Titular: Maria Edmeé Padilha Magalhães - Firma Individual Cpf/cnpj :00.941.234/0001-33 - Processo minerário: 830864/98 - Processo de cobrança: 930575/12 Valor: R$.742,36
Titular: Mineração Andradense LTDA. Cpf/cnpj :16.730.095/0001-39 - Processo minerário: 800572/69 - Processo de cobrança: 930582/12 Valor: R$.2.775,17
Titular: Mineração Areia Branca Ltda Cpf/cnpj :20.335.956/0002-32 - Processo minerário: 831737/86 - Processo de cobrança: 930671/12 Valor: R$.1.710,64
Titular: Mineração Caravella LTDA. Cpf/cnpj :18.851.675/0001-00 - Processo minerário: 831705/00 - Processo de cobrança: 930533/12 Valor: R$.2.408,83
Titular: Mineração Corcovado do Sudeste Ltda Cpf/cnpj :39.364.187/0001-48 - Processo minerário: 830368/00 - Processo de cobrança: 930761/12 Valor: R$.315,36
Titular: Mineração Feldspato Ourofinense Ltda Cpf/cnpj :17.918.186/0001-65 - Processo minerário: 10423/67 - Processo de cobrança: 930666/12 Valor: R$.786,07, Processo minerário: 806965/74 - Processo de cobrança: 930667/12 Valor: R$.1.056,54
Titular: Mineração Jad Ltda Cpf/cnpj :16.943.722/0001-10 Processo minerário: 816374/68 - Processo de cobrança: 930507/12 Valor: R$.1.149,30, Processo minerário: 816375/68 - Processo de cobrança: 930508/12 Valor: R$.990,95
Titular: Mineração Monte Verde LTDA. Cpf/cnpj :02.569.487/0001-53 - Processo minerário: 830779/98 - Processo de cobrança: 930574/12 Valor: R$.3.417,15
Titular: Mineração Nossa Senhora do Amparo Ltda Cpf/cnpj :24.733.552/0001-77 - Processo minerário: 2648/64 - Processo de cobrança: 930581/12 Valor: R$.583,20
Titular: Mineração Rosa & Melo LTDA. Cpf/cnpj :04.697.313/0001-00 - Processo minerário: 831432/02 - Processo de cobrança: 930690/12 Valor: R$.650,01
Titular: Mineração Santa Paulina LTDA. Cpf/cnpj :41.765.181/0001-24 - Processo minerário: 2374/40 - Processo de cobrança: 930579/12 Valor: R$.1.291,01
Titular: Mineração Serra do Andaime Ltda me Cpf/cnpj :19.724.293/0001-88 - Processo minerário: 831533/88 - Processo de cobrança: 930516/12 Valor: R$.879,10
Titular: Novabrita - Britadora Nova Serrana Ltda Cpf/cnpj :04.612.844/0001-44 - Processo minerário: 832496/92 - Processo de cobrança: 930673/12 Valor: R$.4.016,25
Titular: Olair José da Silva - fi Cpf/cnpj :66.267.808/0001-48 - Processo minerário: 833197/95 - Processo de cobrança: 930569/12 Valor: R$.269,57
Titular: Oliveira Matos & Cia LTDA. Cpf/cnpj :04.773.928/0001-60 - Processo minerário: 830127/02 - Processo de cobrança: 930688/12 Valor: R$.456,28
Titular: Olívia Aparecida Pereira-firma Individual Cpf/cnpj :02.603.127/0001-20 - Processo minerário: 831975/00 - Processo de cobrança: 930689/12 Valor: R$.1.541,63
Titular: Paulo Afonso de Castro - Micro Empresa Cpf/cnpj :03.178.946/0001-30 - Processo minerário: 831926/00 - Processo de cobrança: 930534/12 Valor: R$.2.511,77
Titular: Rancho Saturnino Agropecuária Ltda Cpf/cnpj :03.907.115/0001-52 - Processo minerário: 830069/01 - Processo de cobrança: 930535/12 Valor: R$.1.591,15
Titular: Sandra Mineração LTDA. Cpf/cnpj :30.280.564/0001-96 - Processo minerário: 814029/68 - Processo de cobrança: 930506/12 Valor: R$.700,75
Titular: Sul Mineira Empresa de Mineração Ltda Cpf/cnpj :42.802.538/0001-60 - Processo minerário: 830859/92 - Processo de cobrança: 930775/12 Valor: R$.2.086,03
Titular: Teixeira Dos Anjos Material de Construção Ltda-me Cpf/cnpj :02.419.953/0001-14 - Processo minerário: 831345/00 - Processo de cobrança: 930551/12 Valor: R$.945,40
Titular: Tereza da Fatima Fagundes Ribeiro Cpf/cnpj :71.035.752/0001-36 - Processo minerário: 832001/99 - Processo de cobrança: 930682/12 Valor: R$.626,36
Titular: Tesouro do Paraíba Ltda Cpf/cnpj :18.958.538/0001-79 - Processo minerário: 831717/97 - Processo de cobrança: 930573/12 Valor: R$.3.667,53
Titular: Vagner Trevisan me Cpf/cnpj :42.823.617/0001-57 Processo minerário: 832268/92 - Processo de cobrança: 930565/12 Valor: R$.762,20
Titular: Vicente Leal de Freitas Cpf/cnpj :00.384.977/0001-50 - Processo minerário: 833012/95 - Processo de cobrança: 930566/12 Valor: R$.542,04
Titular: Weslei Dos Santos Campos Cpf/cnpj :03.529.651/0001-61 - Processo minerário: 830719/01 - Processo de cobrança: 930554/12 Valor: R$.2.593,97
Titular: Zincomin Mineração Ltda - me Cpf/cnpj :47.176.151/0001-69 - Processo minerário: 832501/86 - Processo de cobrança: 930514/12 Valor: R$.1.465,00, Processo minerário: 801959/77 - Processo de cobrança: 930584/12 Valor: R$.2.040,90
CELSO LUIZ GARCIA
Processos neste ato
- 830.532/1983
- 830.884/1997
- 832.518/1992
- 830.120/1999
- 830.121/1999
- 830.967/2000
- 830.939/1997
- 831.221/2000
- 831.665/2001
- 831.702/1999
- 830.415/1999
- 831.906/2000
- 832.049/2001
- 834.520/1994
- 831.907/2000
- 830.614/2002
- 830.580/1999
- 830.727/2003
- 831.176/1998
- 832.687/2001
ver todos os 105 processos
- 810.854/1976
- 830.512/1979
- 831.283/1987
- 832.504/2001
- 831.986/2001
- 830.412/2002
- 831.311/1999
- 830.704/2002
- 804.609/1977
- 831.259/1989
- 830.628/1987
- 830.089/2002
- 831.538/1984
- 833.568/1996
- 833.069/1995
- 830.518/2000
- 831.732/1998
- 831.088/2001
- 831.788/1998
- 830.726/2002
- 830.492/1999
- 831.842/1998
- 831.105/2003
- 831.561/2000
- 831.630/1998
- 831.009/1997
- 830.375/1996
- 832.229/1999
- 832.406/2001
- 830.250/1999
- 830.948/1999
- 804.675/1975
- 830.161/1999
- 832.304/2000
- 830.663/2001
- 830.882/1991
- 831.778/1992
- 809.339/1974
- 800.778/1975
- 832.782/2002
- 830.414/2002
- 830.919/1997
- 830.069/1981
- 830.810/1999
- 830.821/2001
- 831.378/1990
- 834.287/1996
- 831.190/2000
- 831.346/2000
- 830.109/2000
- 831.804/1998
- 831.205/2000
- 831.773/1984
- 831.896/1999
- 831.980/1999
- 830.657/2002
- 832.630/2001
- 831.870/1999
- 830.864/1998
- 800.572/1969
- 831.737/1986
- 831.705/2000
- 830.368/2000
- 806.965/1974
- 816.374/1968
- 816.375/1968
- 830.779/1998
- 831.432/2002
- 831.533/1988
- 832.496/1992
- 833.197/1995
- 830.127/2002
- 831.975/2000
- 831.926/2000
- 830.069/2001
- 814.029/1968
- 830.859/1992
- 831.345/2000
- 832.001/1999
- 831.717/1997
- 832.268/1992
- 833.012/1995
- 830.719/2001
- 832.501/1986
- 801.959/1977
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 36, 22/02/2012, p. 59