DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 85/2012

Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. CERALITE- INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA, CNPJ NO 36.801.835/0001-98; Processo de Cobrança nº 968.352/2009, NFLDP nº 262/2009 - Valor: R$ 20.553,90.

ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES

RELAÇÃO Nº 68/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

868.135/2012-COPEL CONSTRUÇÕES DE OBRAS LTDA ME

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186)

868.188/2010-ORGANIZAÇÃO ANA LÚCIA LTDA

Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)

868.031/2001-CLEITON SÉRGIO JANISKI

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

868.406/2007-CERÂMICA GERALDE LTDA EPP-OF. N°819/12

868.038/2008-CERÂMICA GERALDE LTDA EPP-OF. N°819/12

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

866.744/1985-DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A.-OF. N°825/12

868.104/1997-JONAS BARBOSA GARCIA & CIA LTDAOF. N°821/12

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

901.894/1982-COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ-OF. N°221.44.024/12

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

868.944/1996-ÁGUAS MINERAIS ROSÁRIO DO SUL LTDA EPP-OF. N°221.44.047/12

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

868.217/2007-ALDRIN HAMMERSCHMIDT & CIA LTDA-OF. N°823/12

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773)

868.106/2002-MANOEL MESSIAS ALVES SILVA ME AI N°251/2008

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

868.071/2005-TV TECNICA VIARIA CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°221.44.048/12

868.215/2005-TV TECNICA VIARIA CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°221.044.048/12

868.222/2011-TV TECNICA VIARIA CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°221.44.048/12

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

868.126/2012-ORGANIZAÇÃO ANA LÚCIA LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

868.304/2011-APARECIDO CALDO ME-OF. N°839/12

RELAÇÃO Nº 79/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

868.337/2011-JOSE ALBERTO DA SILVA-OF. N°884/12 e 906/12

868.030/2012-MANOEL CAMARGO FERREIRA BRONZE-OF. N°911/12

868.031/2012-MANOEL CAMARGO FERREIRA BRONZE-OF. N°911/12

868.032/2012-MANOEL CAMARGO FERREIRA BRONZE-OF. N°911/12

868.033/2012-MANOEL CAMARGO FERREIRA BRONZE-OF. N°911/12

868.034/2012-MANOEL CAMARGO FERREIRA BRONZE-OF. N°911/12

868.035/2012-MANOEL CAMARGO FERREIRA BRONZE-OF. N°911/12

868.036/2012-MANOEL CAMARGO FERREIRA BRONZE-OF. N°911/12

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

868.550/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.459/2011

868.551/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°15.070/2010

868.554/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.460/2011

868.555/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.461/2011

868.572/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.462/2011

868.573/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.463/2011

868.574/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.464/2011

868.575/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.465/2011

868.576/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.466/2011

868.577/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.467/2011

868.578/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.468/2011

868.579/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.469/2011

868.580/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.470/2011

868.581/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.471/2011

868.582/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.472/2011

868.583/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.473/2011

868.584/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.474/2011

868.585/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.475/2011

868.586/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.476/2011

868.587/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.477/2011

868.588/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.478/2011

868.589/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.479/2011

868.590/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.480/2011

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

868.112/2011-PREMACOL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E PRÉ MOLDADOS LTDA EPP-Registro de Licença n°15/2012 de 19/09/2012-Vencimento em 26/01/2021

868.275/2011-MAX SIMÕES-Registro de Licença n°16/2012 de 19/09/2012-Vencimento em 20/12/2015

Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

868.051/2012-HILDEBRANDO MARIANO DE ALMEIDA ME

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

868.700/2008-IVONE FATIMA PINTO - ME- Registro de Licença No.:5/2009 - Vencimento em 14/08/2017

868.193/2010-TOMAZ & FELIX LTDA EPP- Registro de Licença No.:20/2010 - Vencimento em 04/09/2014

868.159/2011-RUBENS ALVES DA SILVA E CIA LTDA EPP- Registro de Licença No.:22/2011 - Vencimento em 09/06/2014

Nega provimento a defesa apresentada(1193)

868.085/2009-MINERADORA CANTINHO DE PEDRA LT D A

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1714)

868.085/2009-MINERADORA CANTINHO DE PEDRA LTDA- AI N°87/12

MARIA MARILAC FIG. E S. DE TOLEDO Substituta