Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 226
- Página
- 143
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Olaria Joaia LTDA. Epp Cpf/cnpj :00.191.334/0001-90 - Processo minerário: 815554/02 - Processo de cobrança: 915807/12 Valor: R$.1.844,37
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Relação nº 171/2012
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda Cpf/cnpj :06.215.119/0001-68 - Processo minerário: 815082/98 - Processo de cobrança: 915813/12 Valor: R$.3.629,52
Titular: Extração de Areia Argila e Transporte Santa Helena Ltda Cpf/cnpj :03.473.909/0001-55 - Processo minerário: 815698/01 Processo de cobrança: 915698/12 Valor: R$.4.875,85, Processo minerário: 815069/98 - Processo de cobrança: 915847/12 Valor: R$.1.535,40, Processo minerário: 815069/98 - Processo de cobrança: 915848/12 Valor: R$.596,42
Titular: Fabiano Battistotti Pereira fi Cpf/cnpj :73.398.109/0001-00 - Processo minerário: 815184/93 - Processo de cobrança: 915700/12 Valor: R$.3.551,75
Titular: Gaia Rodovais Ltda Cpf/cnpj :03.257.777/0001-24 Processo minerário: 815567/02 - Processo de cobrança: 915851/12 Valor: R$.1.618,09
Titular: Manjolinho Britas e Transportes Ltda Cpf/cnpj :01.641.130/0001-76 - Processo minerário: 815502/97 - Processo de cobrança: 915827/12 Valor: R$.3.571,85
Titular: Maria Marli Nicolau me Cpf/cnpj :00.977.362/0001-37 - Processo minerário: 815050/01 - Processo de cobrança: 915614/12 Valor: R$.650,45, Processo minerário: 815050/01 - Processo de cobrança: 915613/12 Valor: R$.5.303,71
Titular: Moinho Publicidade e Produções LTDA. Cpf/cnpj :01.887.621/0001-00 - Processo minerário: 815348/98 - Processo de cobrança: 915697/12 Valor: R$.1.194,58
Titular: Olaria Joaia LTDA. Epp Cpf/cnpj :00.191.334/0001-90 - Processo minerário: 815554/02 - Processo de cobrança: 915807/12 Valor: R$.1.844,37
Titular: Rosiane Cardoso Cpf/cnpj :827.675.219-53 - Processo minerário: 815228/98 - Processo de cobrança: 915814/12 Valor: R$.2.969,42
Titular: Setep Construções S.A. Cpf/cnpj :83.665.141/0001-50 - Processo minerário: 815110/98 - Processo de cobrança: 915609/12 Valor: R$.1.578,95
Titular: Terfal MAT. CONST. Ltda Cpf/cnpj :83.945.022/0001-51 - Processo minerário: 815001/01 - Processo de cobrança: 915850/12 Valor: R$.5.834,01
Titular: Terraplenagem Medeiros LTDA. Cpf/cnpj :79.016.689/0001-00 - Processo minerário: 816038/95 - Processo de cobrança: 915610/12 Valor: R$.5.490,48
Relação nº 177/2012
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)
Alboni Loreno Sandri - 815469/07
Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815586/09
Cerâmica Fortaleza me Ltda - 815507/09
Edson Antonio Nery de Castro - 815563/07
Esch - Industria Comércio Minérios Ltda - 815413/07
Luis Carlos Scaburi - 815383/07
Mário Roberto Cavallazzi - 815473/07
Miguel Sommariva Junior - 815298/07
Ramon Kindermann Correa - 815669/07
Serforte ADM. SERV. Ltda - 815188/09
Serforte SERV. VIG. e SEG. Ltda - 815189/09
Terraplanagem Lagoa Dos Freitas Ltda - 815637/07
Volni Oscar do Amaral Antunes - 815506/09
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Processos neste ato
- 815.554/2002
- 815.082/1998
- 815.698/2001
- 815.069/1998
- 815.184/1993
- 815.567/2002
- 815.502/1997
- 815.050/2001
- 815.348/1998
- 815.228/1998
- 815.110/1998
- 815.001/2001
- 816.038/1995
- 815.469/2007
- 815.586/2009
- 815.507/2009
- 815.563/2007
- 815.413/2007
- 815.383/2007
- 815.473/2007
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 226, 23/11/2012, p. 143