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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
226
Página
143

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Olaria Joaia LTDA. Epp Cpf/cnpj :00.191.334/0001-90 - Processo minerário: 815554/02 - Processo de cobrança: 915807/12 Valor: R$.1.844,37

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 171/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda Cpf/cnpj :06.215.119/0001-68 - Processo minerário: 815082/98 - Processo de cobrança: 915813/12 Valor: R$.3.629,52

Titular: Extração de Areia Argila e Transporte Santa Helena Ltda Cpf/cnpj :03.473.909/0001-55 - Processo minerário: 815698/01 Processo de cobrança: 915698/12 Valor: R$.4.875,85, Processo minerário: 815069/98 - Processo de cobrança: 915847/12 Valor: R$.1.535,40, Processo minerário: 815069/98 - Processo de cobrança: 915848/12 Valor: R$.596,42

Titular: Fabiano Battistotti Pereira fi Cpf/cnpj :73.398.109/0001-00 - Processo minerário: 815184/93 - Processo de cobrança: 915700/12 Valor: R$.3.551,75

Titular: Gaia Rodovais Ltda Cpf/cnpj :03.257.777/0001-24 Processo minerário: 815567/02 - Processo de cobrança: 915851/12 Valor: R$.1.618,09

Titular: Manjolinho Britas e Transportes Ltda Cpf/cnpj :01.641.130/0001-76 - Processo minerário: 815502/97 - Processo de cobrança: 915827/12 Valor: R$.3.571,85

Titular: Maria Marli Nicolau me Cpf/cnpj :00.977.362/0001-37 - Processo minerário: 815050/01 - Processo de cobrança: 915614/12 Valor: R$.650,45, Processo minerário: 815050/01 - Processo de cobrança: 915613/12 Valor: R$.5.303,71

Titular: Moinho Publicidade e Produções LTDA. Cpf/cnpj :01.887.621/0001-00 - Processo minerário: 815348/98 - Processo de cobrança: 915697/12 Valor: R$.1.194,58

Titular: Olaria Joaia LTDA. Epp Cpf/cnpj :00.191.334/0001-90 - Processo minerário: 815554/02 - Processo de cobrança: 915807/12 Valor: R$.1.844,37

Titular: Rosiane Cardoso Cpf/cnpj :827.675.219-53 - Processo minerário: 815228/98 - Processo de cobrança: 915814/12 Valor: R$.2.969,42

Titular: Setep Construções S.A. Cpf/cnpj :83.665.141/0001-50 - Processo minerário: 815110/98 - Processo de cobrança: 915609/12 Valor: R$.1.578,95

Titular: Terfal MAT. CONST. Ltda Cpf/cnpj :83.945.022/0001-51 - Processo minerário: 815001/01 - Processo de cobrança: 915850/12 Valor: R$.5.834,01

Titular: Terraplenagem Medeiros LTDA. Cpf/cnpj :79.016.689/0001-00 - Processo minerário: 816038/95 - Processo de cobrança: 915610/12 Valor: R$.5.490,48

Relação nº 177/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Alboni Loreno Sandri - 815469/07

Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815586/09

Cerâmica Fortaleza me Ltda - 815507/09

Edson Antonio Nery de Castro - 815563/07

Esch - Industria Comércio Minérios Ltda - 815413/07

Luis Carlos Scaburi - 815383/07

Mário Roberto Cavallazzi - 815473/07

Miguel Sommariva Junior - 815298/07

Ramon Kindermann Correa - 815669/07

Serforte ADM. SERV. Ltda - 815188/09

Serforte SERV. VIG. e SEG. Ltda - 815189/09

Terraplanagem Lagoa Dos Freitas Ltda - 815637/07

Volni Oscar do Amaral Antunes - 815506/09

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 226, 23/11/2012, p. 143

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