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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

Seção
1
Data
Edição
245
Página
195

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 194/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

815.378/2011-CITRINA PARTICIPAÇÕES LTDA- AI N°978/2012

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

815.645/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOROF. N° 4877/2012

815.978/2011-ENERGIA MADEIRAS, INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A.- OF. N° 4876/2012

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.378/2011-CITRINA PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°48782012

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

815.103/2006-GELSON LUCIANO BORGHEZAN- Alvará n°4543/2006 - Cessionário: SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA- CNPJ 78607330/0001-37

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.298/2000-AGUA MINERAL SERRA DO TABULEIRO LTDA-OF. N°4884/2012

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

815.204/1991-RODOMÁQUINAS LTDA ME-JOINVILLE/SC - Guia n° 112/2012-Saibro16.500-t- Validade:12/11/2013

815.462/2005-FRANCIELE MANGILI TRAMONTIN EPP-JAGUARUNA/SC - Guia n° 111/2012-50.000t-Areia (Agregado)- Validade:11/12/2013

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

815.395/2002-JOÃO DOMINGOS DOS SANTOS- Alvará n°7123/2002 - Cessionário: WEEK GEO MINERAÇÃO LTDACNPJ 09214030/0001-75

815.482/2003-RAFAEL REIS- Alvará n°10104/2003 - Cessionário: PERCI REIS ME- CNPJ 75272179/0001-35

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

815.049/1999-AGUA DA FONTE NOBRE LTDA- AI Nº 273/2012

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

805.897/1977-PORCELANAS INDUSTRIAIS GERMER S.A.-OF. N°4944/2012

803.462/1978-PORCELANAS INDUSTRIAIS GERMER S.A.-OF. N°4944/2012

815.054/1994-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL TREZE TÍLIAS LTDA-OF. N°4881/2012

815.049/1999-AGUA DA FONTE NOBRE LTDA-OF. N°4882/2012

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

805.897/1977-PORCELANAS INDUSTRIAIS GERMER S.A.-OF. N°4946/2012

803.462/1978-PORCELANAS INDUSTRIAIS GERMER S.A.-OF. N°4946/2012

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.224/2001-OLARIA JATAÍ LTDA ME-OF. N°4961/2012

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.364/1988-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:317/1991 - Vencimento em 23/08/2013

815.366/1988-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:319/2008 - Vencimento em 21/09/2013

815.419/1989-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:399/1993 - Vencimento em 21/09/2013

815.420/1989-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:400/1993 - Vencimento em 21/09/2013

815.431/1989-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:436/1994 - Vencimento em 20/11/2013

815.433/1989-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:438/1994 - Vencimento em 20/11/2013

815.909/1994-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:636/1998 - Vencimento em 20/11/2013

815.522/1999-CODEJAS CIA DE DESENVOLVIMENTO DE JARAGUÁ DO SUL S A- Registro de Licença N°:1023/2002 Vencimento em 28/09/2014

815.001/2003-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:1041/2003 - Vencimento em 20/11/2015

815.002/2003-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:1042/2003 - Vencimento em 20/11/2015

815.084/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE LTDA- Registro de Licença N°:1297/2007 - Vencimento em 05/03/2013

MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 245, 20/12/2012, p. 195

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