Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 241
- Página
- 117
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 198/2014
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Carbonifera Metropolitana sa Cpf/cnpj :83.647.917/0001-00 - Processo minerário: 1492/36 - Processo de cobrança: 916154/14 Valor: R$.1.927.287,22, Processo minerário: 1492/36 - Processo de cobrança: 916155/14 Valor: R$.95.785,55, Processo minerário: 2901/38 - Processo de cobrança: 916156/14 Valor: R$.53.429,81, Processo minerário: 14928/36 - Processo de cobrança: 916157/14 Valor: R$.90.322,03
Titular: Codejas Cia de Desenvolvimento de Jaraguá do Sul s a Cpf/cnpj :00.513.208/0001-04 - Processo minerário: 815406/03 Processo de cobrança: 916134/14 Valor: R$.21.309,52, Processo minerário: 815522/99 - Processo de cobrança: 916131/14 Valor: R$.33.386,78, Processo minerário: 815207/99 - Processo de cobrança: 916132/14 Valor: R$.2.833,22, Processo minerário: 815213/97 - Processo de cobrança: 916128/14 Valor: R$.2.802,05, Processo minerário: 815207/99 - Processo de cobrança: 916133/14 Valor: R$.596,69
Titular: Extração e Comércio de Areia Martins Kienen LTDA. Cpf/cnpj :82.743.543/0003-25 - Processo minerário: 815315/89 Processo de cobrança: 916148/14 Valor: R$.1.957,05, Processo minerário: 815315/89 - Processo de cobrança: 916147/14 Valor: R$.614,72
Titular: Extração e Comércio de Areia Martins Kienen Ltda Cpf/cnpj :82.743.543/0001-63 - Processo minerário: 815316/89 - Processo de cobrança: 916151/14 Valor: R$.1.701,04, Processo minerário: 815487/01 - Processo de cobrança: 916150/14 Valor: R$.2.763,11, Processo minerário: 815316/89 - Processo de cobrança: 916149/14 Valor: R$.1.009,99, Processo minerário: 815465/00 - Processo de cobrança: 916207/14 Valor: R$.4.897,09, Processo minerário: 815466/00 - Processo de cobrança: 916208/14 Valor: R$.582,86, Processo minerário: 815709/08 - Processo de cobrança: 916213/14 Valor: R$.835,78, Processo minerário: 815708/08 - Processo de cobrança: 916212/14 Valor: R$.645,73, Processo minerário: 815628/05 - Processo de cobrança: 916209/14 Valor: R$.93,49, Processo minerário: 815631/05 - Processo de cobrança: 916211/14 Valor: R$.93,49, Processo minerário: 815629/05 - Processo de cobrança: 916210/14 Valor: R$.93,49, Processo minerário: 815206/91 - Processo de cobrança: 916206/14 Valor: R$.1.174,28, Processo minerário: 815675/87 - Processo de cobrança: 916204/14 Valor: R$.133,13, Processo minerário: 815676/87 - Processo de cobrança: 916205/14 Valor: R$.163,76
Titular: Maiomaq Terraplanagem Ltda Cpf/cnpj :79.933.446/0001-29 - Processo minerário: 815597/04 - Processo de cobrança: 916096/14 Valor: R$.3.684,10, Processo minerário: 815125/00 - Processo de cobrança: 916094/14 Valor: R$.4.810,41
Titular: Plast Censi Recuperadora de Plásticos Ltda me Cpf/cnpj :07.734.900/0001-01 - Processo minerário: 815596/04 - Processo de cobrança: 916095/14 Valor: R$.572,10
RELAÇÃO Nº 199/2014
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Alcides Waldow - 815545/12 - Not.791/2014 - R$ 2.779,19
Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Not.809/2014 - R$ 2.892,07
Edinei da Silva - 815023/14 - Not.810/2014 - R$ 2.892,07
Janio Perão - 815091/14 - Not.798/2014 - R$ 2.779,19
Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815874/12 Not.795/2014 - R$ 2.779,19, 815875/12 - Not.796/2014 - R$ 2.779,19, 815704/12 - Not.792/2014 - R$ 2.779,19, 815014/12 Not.790/2014 - R$ 2.779,19
Pedro Toporosky Filho - 815772/12 - Not.794/2014 - R$ 2.779,19
Roberto Cesar Salgado Filho - 815983/13 - Not.797/2014 R$ 2.779,19
Transportadora Irmãos Gomes Ltda me - 815717/12 Not.793/2014 - R$ 2.779,19
RELAÇÃO Nº 204/2014
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)
Emerson Alves Couto - 815606/12
Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12
Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12
Tubos e Pré Moldados Apiúna Ltda - 815821/12
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 241, 12/12/2014, p. 117