DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Relação nº 131/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

890.152/1989-MINERAÇÃO EXPEDITO LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO FÁTIMA LTDA- CPF ou CNPJ 07.146.305/0001-55- Alvará n°12.837/2000

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

820.156/1994-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA- Arrendatário:BARRA DO TIETE COMERCIAL TRANSPORTADORA E SERVIÇOS LTDACNPJ 48.363.428/0001-25 - Termino do arrendamento: 05/01/2030

820.158/1994-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA- Arrendatário:BARRA DO TIETE COMERCIAL TRANSPORTADORA E SERVIÇOS LTDACNPJ 48.363.428/0001-25 - Termino do arrendamento: 05/01/2030

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

004.950/1935-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- PORTARIA DE LAVRA Nº 170/1988- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20

002.953/1939-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- PORTARIA DE LAVRA Nº 318/2004- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20

003.110/1940-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- PORTARIA DE LAVRA Nº 545/2001- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20

003.724/1941-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- PORTARIA DE LAVRA Nº 340/2001- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20

005.253/1941-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- PORTARIA DE LAVRA Nº 546/2001- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20

001.772/1944-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- PORTARIA DE LAVRA Nº 337/2001- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20

001.773/1944-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- PORTARIA DE LAVRA Nº 328/2004- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20

008.208/1961-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- PORTARIA DE LAVRA Nº 58.434/1966- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20

004.813/1962-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- PORTARIA DE LAVRA Nº 58.547/1966- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20

801.645/1969-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- PORTARIA DE LAVRA Nº 79.510/1977- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20

809.389/1971-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- PORTARIA DE LAVRA Nº 386/2001- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20

813.113/1974-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- PORTARIA DE LAVRA Nº 134/1994- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20

Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)

815.537/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:VITALE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP-Termino do arrendamento:13/10/2024

Relação nº 132/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

815.261/2010-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N° 7.390 Publicado DOU de 14/08/2013- Onde se lê:"... numa área de 1017,44 ha...", Leia-se:"... numa área de 1005,46 ha...".

815.329/2011-FLAVIUS NEVES-ALVARÁ N° 7.557 Publicado DOU de 04/12/2012- Onde se lê:"... numa área de 933,24 ha...", Leia-se:"... numa área de 33,24 ha...".

815.331/2012-MINÉRIOS AZAMBUJA LTDA-ALVARÁ N° 5.795 Publicado DOU de 09/10/2012- Onde se lê:"... numa área de 966,03 ha...", Leia-se:"... numa área de 49,69 ha...".

815.639/2012-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-ALVARÁ N° 1.760 Publicado DOU de 04/03/2013- Onde se lê:"... numa área de 890,77 ha...", Leia-se: numa área de 852,36 ha...".

815.932/2013-MATERPLAN MADEIRAS E TERRAPLANAGEM LTDA-ALVARÁ N° 1.191 Publicado DOU de 07/02/2014- Onde se lê:"... numa área de 50 ha...", Leia-se: numa área de 2,61 ha...".

815.312/2014-NAJA TERRAPLENAGEM LTDA ME-ALVARÁ N° 5.858 Publicado DOU de 30/06/2014- Onde se lê:"... numa área de 376,63 ha...", Leia-se:"... numa área de 361,68 ha...".

815.679/2014-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA ADRIMAR LTDA.-ALVARÁ N° 11.060 Publicado DOU de 05/12/2014- Onde se lê:"... numa área de 58,94 ha...", Leia-se:"... numa área de 4,53 ha...".

815.028/2015-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N° 2.427 Publicado DOU de 15/04/2015- Onde se lê:"... numa área de 28,52 ha...", Leia-se: numa área de 12,04 ha...".

Relação nº 134/2015 - DF

Referência: Processo no 997.595/2008

Interessado: Três Irmãos Granitos Exportação e Importação Ltda..

Assunto: Recurso - Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento.

Nos termos da manifestação do Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios - DIPAR, quanto ao PARECER TÉCNICO Nº 067/2015-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto por ser tempestivo, e DEFIRO PARCIALMENTE, uma vez que os créditos CFEM do período de janeiro/1991 a outubro/1998, foram decaídos conforme certidão de fls. 332/335 dos autos contribuindo para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLP nº 01/2008-Superintendência DNPM-ES.

CELSO LUIZ GARCIA