Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 184/2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 171
- Página
- 71
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 184/2015
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Alto Vale de Mineraçao Ltda me Cpf/cnpj :78.872.793/0001-26 - Processo minerário: 810145/81 - Processo de cobrança: 915626/15 Valor: R$.65.740,63, Processo minerário: 815276/84 - Processo de cobrança: 915625/15 Valor: R$.3.797,11
Titular: Comércio de Pedras Ardósia Central Catarinense Ltda me Cpf/cnpj :03.771.958/0001-74 - Processo minerário: 807129/77 - Processo de cobrança: 915628/15 Valor: R$.1.628,07
Titular: Raul Hasse - fi Cpf/cnpj :82.767.450/0001-79 - Processo minerário: 815072/83 - Processo de cobrança: 915627/15 Valor: R$.1.352,40
Titular: Saibrita Mineração e Construção Ltda Cpf/cnpj :83.475.970/0001-70 - Processo minerário: 815228/88 - Processo de cobrança: 915630/15 Valor: R$.349.891,03, Processo minerário: 815018/83 - Processo de cobrança: 915631/15 Valor: R$.751.517,07, Processo minerário: 815421/87 - Processo de cobrança: 915632/15 Valor: R$.1.112.535,55, Processo minerário: 815444/87 - Processo de cobrança: 915633/15 Valor: R$.596.292,92, Processo minerário: 815098/90 - Processo de cobrança: 915634/15 Valor: R$.902.014,96
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 171, 08/09/2015, p. 71