DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 46/2016

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 38/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 920.457/2006, Notificado COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO DE ARGILA ESTRELA D'ÁLVA LTDA, CNPJ/CPF 01.192.899/0001-54, NFLDP 030/2006, Valor R$ 187.683,21.

Processo de Cobrança nº 921.404/2007, Notificado FLAMIN MINERAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF 68.248.210/0001-37, NFLDP 026/2007, Valor R$ 2.243.084,96.

Processo de Cobrança nº 920.917/2013, Notificado FLAMIN MINERAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF 68.248.210/0001-37, NFLDP 313/2013, Valor R$ 699.787,66.

Processo de Cobrança nº 921.026/2013, Notificado FLAMIN MINERAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF 68.248.210/0001-37, NFLDP 746/2013, Valor R$ 216.898,49.

Processo de Cobrança nº 920.470/2006, Notificado MINERADORA CANTAGALO LTDA, CNPJ/CPF 53.087.516/0001-81, NFLDP 016/2006, Valor R$ 161.887,70.

Processo de Cobrança nº 920.097/2006, Notificado MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA, CNPJ/CPF 48.835.672/0001-43, NFLDP 008/2006, Valor R$ 457.609,57.

Processo de Cobrança nº 920.986/2007, Notificado MVS MINERAÇÃO VALE DO SAPUCAÍ LTDA, CNPJ/CPF 22.750.194/0001-85, NFLDP 010/2007, Valor R$ 11.415,25.

Processo de Cobrança nº 921.397/2014, Notificado MVS MINERAÇÃO VALE DO SAPUCAÍ LTDA, CNPJ/CPF 22.750.194/0001-85, NFLDP 286/15, Valor R$ 2.634,00.

Processo de Cobrança nº 921.095/2007, Notificado MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA, CNPJ/CPF 03.526.331/0001-58, NFLDP 013/2007, Valor R$ 24.281,02.

Processo de Cobrança nº 921.342/2013, Notificado MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA, CNPJ/CPF 03.526.331/0001-58, NFLDP 694/2013, Valor R$ 17.579,07.

Processo de Cobrança nº 920.985/2007, Notificado SANTA HELENA EMPRESA DE ÁGUA MINERAL LTDA EPP, CNPJ/CPF 59.559.724/0001-12, NFLDP 008/2007, Valor R$ 431.740,49.

Processo de Cobrança nº 921.353/2014, Notificado SANTA HELENA EMPRESA DE ÁGUA MINERAL LTDA EPP, CNPJ/CPF 59.559.724/0001-12, NFLDP 424/15, Valor R$ 18.856,91.

Processo de Cobrança nº 920.956/2007, Notificado LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA, CNPJ/CPF 43.119.650/0001-63, NFLDP 007/2007, Valor R$ 8.788.835,65.

Processo de Cobrança nº 920.957/2007, Notificado LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA, CNPJ/CPF 43.119.650/0001-63, NFLDP 006/2007, Valor R$ 1.079.051,58.

Processo de Cobrança nº 920.016/2012, Notificado LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA, CNPJ/CPF 43.119.650/0001-63, NFLDP 079/2012, Valor R$ 181.187,49.

Processo de Cobrança nº 921.241/2007, Notificado ÁGUA MINERAL LEGÍTIMA LINDÓIA LTDA, CNPJ/CPF 62.051.925/0001-19, NFLDP 019/2007, Valor R$ 534.084,70.

Processo de Cobrança nº 920.461/2006, Notificado MINERAÇÃO ALFAGRÊS LTDA, CNPJ/CPF 19.738.611/001-60, NFLDP 025/2006, Valor R$ 498.193,24.

Processo de Cobrança nº 921.093/2007, Notificado EMPRESA DE MINERAÇÃO VENDA'ÁGUA LTDA, CNPJ/CPF 01.101.535/0001-11, NFLDP 012/2007, Valor R$ 675.929,06.

RELAÇÃO Nº 41/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi (foram) integralmente acatada(s); restando-lhes pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 921.358/2013, Notificado Mineração Almeida LTDA, CNPJ/CPF 48.835.672/0001-43, NFLDP 703/2013, Valor R$ 1.234,89.

RELAÇÃO Nº 42/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) não foi(ram) acatadas; restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 920.461/2006, Notificado MINERAÇÃO ALFAGRÊS LTDA, CNPJ/CPF 19.738.611/0001-60, NFLDP 025/2006, Valor R$ 498.193,24.

RELAÇÃO Nº 46/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

821.059/2015-PEDREIRA IRMÃOS GOMES LTDA.

821.226/2015-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.

821.235/2015-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

820.330/2006-JOÃO DONIZETTI THEODORO-OF. N°158/2016-DTM/DNPM/SP

821.214/2015-RIO VERDE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. ME-OF. N°142/2016-Superintendencia-SP/DNPM

821.223/2015-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1662016-Superintendencia-SP/DNPM

Indefere pedido de reconsideração(181)

820.522/2008-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

820.005/1994-IND. COM. EXTRAÇÃO DE AREIA KHOURI LTDA.

Despacho publicado(256)

820.005/1994-IND. COM. EXTRAÇÃO DE AREIA KHOURI LTDA.-Baixa na transcrição do Alvará de Pesquisa nr 3.173/2012, a partir de 22/06/2015, por não apresentação do Relatório Final de Pesquisa, conforme preconiza o Art.22/CM, nem solicitação com devida instrução da prorrogação do prazo para sua apresentação.

Fase de Requerimento de Lavra

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

820.391/1995-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.OF. N° 176/2016-DTM/DNPM/SP

820.403/1995-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.OF. N° 177/2016-DTM/DNPM/SP

820.404/1995-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.OF. N° 178/2016-DTM/DNPM/SP

820.405/1995-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.OF. N° 179/2016-DTM/DNPM/SP

Despacho publicado(356)

820.704/1999-EMPRESA DE MINERAÇÃO BRISSOLARE LTDA-Não conhece o requerimento de mudança de regime para licenciamento protocolado em 01/06/2015 por não ter sido feito em acordo com a Portaria DNPM nº 268, de 27 de Setembro de 2005, publicada no DOU de 11/07/2005 e, ainda, com base no Artigo 18 da Portaria DNPM 541, de 18/12/2014, publicada no DOU de 19/12/2014

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

820.392/1995-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.OF. N°167/2016-DTM/DNPM/SP

820.210/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA E.S.S. LTDA. MEOF. N°143/16-SAP/DTM/DNPM/SP

820.104/1999-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°144/16-SAP/DTM/DNPM/SP

820.198/1999-AREZAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°147/16-SAP/DTM/DNPM/SP

820.235/1999-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-OF. N°150/16-SAP/DTM/DNPM/SP

820.279/1999-JOSÉ HENRIQUE DE CARLI-OF. N°154/16-SAP/DTM/DNPM/SP

820.838/2003-MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°152/16-SAP/DTM/DNPM/SP

820.219/2006-BAMEVE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA.-OF. N°140/16-SAP/DTM/DNPM/SP

820.504/2007-JESU LUIZ AFONSO JÚNIOR-OF. N°138/16-SAP/DTM/DNPM/SP

820.550/2010-MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA ME-OF. N°136/16-SAP/DTM/DNPM/SP

821.184/2010-MARCIO ANTONIO BECCARI INDAIATUBA ME-OF. N°151 e 156/16-SAP/DTM/DNPM/SP

820.938/2011-BARRA DO TIETE COMERCIAL TRANSP E SERV LTDA-OF. N°133 e 134/16-SAP/DTM/DNPM/SP

820.161/2016-CERÂMICA FORMIGARI LTDA EPP-OF. N°141/16-SAP/DTM/DNPM/SP

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

820.198/1999-AREZAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°146/16-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

821.309/2000-PEDREIRA BELVEDERE LTDA.-OF. N°160/16-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.830/2007-PEDREIRA CARRASCOZA LTDA-OF. N°157/16-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.360/2013-VIEL & CIA LTDA EPP-OF. N°78/16-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045)

820.529/1999-JOANA ROMERO MARTINEZ EPP

820.533/1999-JOANA ROMERO MARTINEZ EPP

820.534/1999-JOANA ROMERO MARTINEZ EPP

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

820.104/1999-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°145/16-SAP/DTM/DNPM/SP

820.279/1999-JOSÉ HENRIQUE DE CARLI-OF. N°155/16-SAP/DTM/DNPM/SP

820.146/2000-MARIA HELENA MARCHIZELI VIVALDINI-OF. N°137/16-SAP/DTM/DNPM/SP

820.856/2000-PORTO DE AREIA DO LAGO LTDA. MEOF. N°135/16-SAP/DTM/DNPM/SP

820.925/2001-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.-OF. N°148/16-SAP/DTM/DNPM/SP

820.838/2003-MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°153/16-SAP/DTM/DNPM/SP

820.130/2004-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.-OF. N°149/16-SAP/DTM/DNPM

820.504/2007-JESU LUIZ AFONSO JÚNIOR-OF. N°139/16-SAP/DTM/DNPM/SP

820.161/2016-CERÂMICA FORMIGARI LTDA EPP-OF. N°142/16-SAP/DTM/DNPM/SP

Indefere requerimento de transformação do regime de Concessão de Lavra para Licenciamento(1988)

820.704/1999-EMPRESA DE MINERAÇÃO BRISSOLARE LT D A

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

006.970/1963-MINERAÇÃO MATHEUS LEME LTDA-OF. N°138/16-DTM/DNPM/SP

820.327/1999-IND. COM. EXTRAÇÃO DE AREIA KHOURI LTDA.-OF. N°155/2016-DTM/DNPM/SP

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

820.404/2001-JOSÉ PEDRO QUINTILHANO RAMOS MEOF. N°190/2016-DTM/DNPM/SP

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

820.497/1990-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.Registro de Licença N°:1.799/1994 - Vencimento em 26/02/2018

820.195/1991-CERÂMICA GIATEX LTDA- Registro de Licença N°:2.665/2001 - Vencimento em 08/11/2017

820.049/1993-RUI GONÇALVES TEIXEIRA & CIA. MERegistro de Licença N°:2.103/1999 - Vencimento em 15/09/2016

820.348/2008-ANTONIO & FRANCISCO SCUDELER LTDA- Registro de Licença N°:3.283/2013 - Vencimento em 04/02/2021

820.058/2012-MINERAÇÃO CAJU LTDA.- Registro de Licença N°:3.331/2014 - Vencimento em 01/02/2021

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

820.200/2013-SANTA HELENA AGRÍCOLA LTDA

Homologa renúncia do registro de Licença(784)

821.621/1998-ETACOM-EMP TAMBAUENSE TRANSP COM MINERIOS

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

820.142/2014-MELEGA OLARIA LTDA EPP-Registro de Licença N°3.460/2016 de 16/03/2016-Vencimento em 21/01/2020

820.160/2014-MERCADO DE TERRA DO VALE LTDA ME-Registro de Licença N°3.463/2016 de 05/04/2016-Vencimento em 08/01/2024

820.619/2015-LAINE & BASSI LTDA EPP-Registro de Licença N°3.464/2016 de 05/04/2016-Vencimento em 27/10/2025

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

820.116/2016-EMPRESA DE MINERAÇÃO BRISSOLARE LT D A

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

821.047/2013-CLAMAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME-OF. N°189/2016-DTM/DNPM/SP

Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

820.705/2005-COMERCIAL AGRÍCOLA E INDUSTRIAL R. MORAES LTDA

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Substituto