Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DO SUL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 60/2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 105
- Página
- 52
Seu processo neste ato
-
Relação nº 60/2016
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
868.050/1998 — HÉLCIO KAMANO ME
OF. N°785/16
Ver no texto do ato -
Relação nº 60/2016
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
868.050/1998 — HÉLCIO KAMANO ME
AI N°168/16
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 60/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
868.141/2014-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
868.304/2015-LM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP
868.305/2015-LM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
868.050/1998-HÉLCIO KAMANO ME-OF. N°785/16
Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)
868.050/1998-HÉLCIO KAMANO ME- AI N°168/16
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.220/2009-AREIA SANTA LUZIA LTDA-OF. N°787/16
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.588/1993-PEDREIRA DOURADENSE LTDA EPP- Registro de Licença N°:16/1996 - Vencimento em 30/08/2016
868.874/1996-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA- Registro de Licença N°:19/1999 - Vencimento em 23/03/2021
868.157/2002-PORTO DE AREIA PALMITO LTDA EPPRegistro de Licença N°:23/2002 - Vencimento em 23/03/2021
868.334/2009-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.- Registro de Licença N°:09/2010 - Vencimento em 29/03/2021
868.335/2009-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.- Registro de Licença N°:10/2010 - Vencimento em 29/03/2021
868.160/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.- Registro de Licença N°:23/2010 - Vencimento em 29/03/2021
868.161/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.- Registro de Licença N°:24/2010 - Vencimento em 29/03/2021
868.162/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.- Registro de Licença N°:25/2010 - Vencimento em 29/03/2021
868.163/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.- Registro de Licença N°:26/2010 - Vencimento em 29/03/2021
868.164/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.- Registro de Licença N°:27/2010 - Vencimento em 29/03/2021
868.165/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.- Registro de Licença N°:28/2010 - Vencimento em 29/03/2021
868.167/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.- Registro de Licença N°:29/2010 - Vencimento em 29/03/2021
868.168/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.- Registro de Licença N°:30/2010 - Vencimento em 29/03/2021
868.169/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.- Registro de Licença N°:31/2010 - Vencimento em 29/03/2021
868.078/2013-J R EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Registro de Licença N°:29/2013 - Vencimento em 27/02/2017
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
868.126/2012-INTTERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença N°12/2016 de 30/05/2016-Vencimento em 20/10/2017
868.267/2015-CRISTIELLY GALVÃO NOGUEIRA CAFURE ME-Registro de Licença N°13/2016 de 30/05/2016-Vencimento em 08/10/2018
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
868.223/2014-PEDREIRA AMAMBAI LTDA ME-OF. N°788/16
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
801.483/1975-VOTORANTIM CIMENTOS S A
868.308/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA
868.309/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA
868.315/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA
868.356/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA
868.417/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA
868.421/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA
868.428/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA
868.438/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA
868.447/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA
868.449/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA
868.454/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA
868.455/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA
868.456/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA
868.457/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA
868.458/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA
868.466/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA
RELAÇÃO Nº 62/2016
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve a apresentação do(s) recurso(s) administrativo(s) fora do prazo legal (intempestivamente) ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
CGR ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 37.546.967/0001-83, Decisão nº 104/2016,
Processo de Cobrança nº 968.312/2013, NFLDP nº 254/2013, Valor R$ 15.915,86;
CGR ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 37.546.967/0001-83, Decisão nº 105/2016,
Processo de Cobrança nº 968.313/2013, NFLDP nº 255/2013, Valor R$ 30.983,11;
ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 105, 03/06/2016, p. 52