Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 107
- Página
- 38
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
GUEIREDO 5604/2016-830.406/2015-ORGUAL ORGANIZAÇÕES GUANHÃES LTDA. EPP 5605/2016-830.410/2015-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA. 5606/2016-830.617/2015-GILBERTO HUEBRA FRANCINO 5607/2016-830.622/2015-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA 5608/2016-830.623/2015-LESTE GRANITOS LTDA EPP 5609/2016-830.624/2015-PEIXOTO E GIUBERTI LTDA 5610/2016-830.625/2015-PEIXOTO E GIUBERTI LTDA 5611/2016-831.434/2015-PAULO AUGUSTO DA SILVA 5612/2016-831.010/2016-MARIA TEREZINHA CARDO-
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
REFERENTE: Processo nº 48411.915824/2015 - 65. INTERESSADO: Heidrich Geração Elétrica Ltda. ASSUNTO: Implantação PCH Bruno Hedrich Neto e PCH Curt Lindner.
De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Despacho, nº 2.275, de 10 de julho de 2012 da ANEEL, onde efetiva como ativo o registro para a instalação das PCH's Bruno Hedrich Neto e Curt Lindner, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL pela empresa Heidrich Geração Elétrica Ltda, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 115,08 ha, no município de Taió, Estado de Santa Catarina, conforme memoriais descritivos e formulário das folha 08 e 34 constante no processo 48411-915824/2015 - 11.
REFERENTE: Processo nº 961.398/2014. INTERESSADO: Leon Barcelos de Urzedo. ASSUNTO: Cobrança e recuperação de créditos.
Nos termos da Nota nº 271/2016/GAB/PF-DNPMDF/PGF/AGU, do Senhor Procurador-Chefe Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO de ofício o auto de infração e a multa publicados respectivamente no D.O.U. de 21/07/2014 e D.O.U de 17/11/2015
TELTON ELBER CORRÊA Interino
RELAÇÃO Nº 61/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321)
5706/2016-868.005/2016-EXTRAÇÃO DE AREIA BERGAMO LTDA ME O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)
5707/2016-868.001/2016-EMPRESA DE MINERAÇÃO TOCA DA RAPOSA LTDA ME 5708/2016-868.006/2016-JUCIMAR MENDES MARTINS O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)
5709/2016-868.236/2015-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA-
RELAÇÃO Nº 76/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)
5703/2016-848.123/2014-SANDRA MINERAÇÃO LTDA. 5704/2016-848.124/2014-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.-
5705/2016-848.021/2016-MINAS EXÓTICOS LTDA ME-
RELAÇÃO Nº 111/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176)
830.801/2015-MINERAÇÃO RIBEIRÃO VERMELHO LTDA ME-ALVARÁ N°5574/2016-Destacado do DNPM 832.150/2014-ALVARÁ N°10876/2014-Vencimento em 05/12/2017
832.703/2015-ARTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ´ ME-ALVARÁ N°5575/2016-Destacado do DNPM 832.066/2011-ALVARÁ N°5685/2014-Vencimento em 24/6/2017
890.520/2015-GRAMC EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°5576/2016-Destacado do DNPM 890.513/2012-ALVARÁ N°8149/2013-Vencimento em 27/8/2016
803.043/2016-MINERADORA TERESINA LTDA ME-ALVARÁ N°5577/2016-Destacado do DNPM 803.258/2014-ALVARÁ N°10492/2014-Vencimento em 14/11/2016
826.242/2016-DOURADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ N°5578/2016-Destacado do DNPM 826.780/2013-ALVARÁ N°11089/2013-Vencimento em 25/4/2017
826.243/2016-DOURADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ N°5579/2016-Destacado do DNPM 826.780/2013-ALVARÁ N°11089/2013-Vencimento em 25/4/2017
826.244/2016-DOURADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ N°5580/2016-Destacado do DNPM 826.780/2013-ALVARÁ N°11089/2013-Vencimento em 25/4/2017
826.245/2016-DOURADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ N°5581/2016-Destacado do DNPM 826.780/2013-ALVARÁ N°11089/2013-Vencimento em 25/4/2017
866.229/2016-JOÃO BROGGI JÚNIOR-ALVARÁ N°5582/2016-Destacado do DNPM 866.476/2015-ALVARÁ N°14796/2015-Vencimento em 25/8/2017
RELAÇÃO Nº 273/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)
5583/2016-833.407/2014-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. 5584/2016-833.556/2014-EDSON ALVES DE SOUZA 5585/2016-833.608/2014-FABIO NASSER 5586/2016-833.610/2014-FABIO MARTIN-
5587/2016-833.611/2014-DRAGA DE AREIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 5588/2016-830.088/2015-VANDELI PAULO DOS SANTO S 5589/2016-830.089/2015-MARTINS THOMMAZO & MENDONÇA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA. 5590/2016-830.121/2015-SEU CICERO MINERAÇÃO E CONSTRUTORA LTDA ME 5591/2016-830.152/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA 5592/2016-830.153/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA 5593/2016-830.154/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA 5594/2016-830.155/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA 5595/2016-830.221/2015-FABIANO ALVES MONTEIRO-
5596/2016-830.229/2015-CLEVERALDO GUIDOLINI GRIPPA 5597/2016-830.232/2015-RUBENS PINTO ROSA 5598/2016-830.255/2015-MINERAÇÃO JOFRANA LTDA ME 5599/2016-830.256/2015-MINERAÇÃO JOFRANA LTDA ME 5600/2016-830.257/2015-MINERAÇÃO JOFRANA LTDA ME 5601/2016-830.289/2015-GRAN SIENNA DO BRASIL LTDA ME 5602/2016-830.397/2015-PEIXOTO E GIUBERTI LTDA 5603/2016-830.401/2015-JOSÉ BALBINO MAIA DE FI-
GUEIREDO 5604/2016-830.406/2015-ORGUAL ORGANIZAÇÕES GUANHÃES LTDA. EPP 5605/2016-830.410/2015-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA. 5606/2016-830.617/2015-GILBERTO HUEBRA FRANCINO 5607/2016-830.622/2015-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA 5608/2016-830.623/2015-LESTE GRANITOS LTDA EPP 5609/2016-830.624/2015-PEIXOTO E GIUBERTI LTDA 5610/2016-830.625/2015-PEIXOTO E GIUBERTI LTDA 5611/2016-831.434/2015-PAULO AUGUSTO DA SILVA 5612/2016-831.010/2016-MARIA TEREZINHA CARDO-
SO BRANDÃO O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)
5613/2016-833.157/2014-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 5614/2016-833.163/2014-DENIS MATOSO FRANÇA 5615/2016-833.165/2014-CESAR RODRIGUES DE ARAUJO 5616/2016-833.184/2014-MINERAÇÃO BATALHA E PARTICIPAÇÕES LTDA ME 5617/2016-833.205/2014-ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 5618/2016-833.206/2014-ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 5619/2016-833.228/2014-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA. 5620/2016-833.252/2014-COMERCIAL RIO PARAISO LTDA EPP 5621/2016-833.257/2014-MINERAÇÃO VALE DO SÃO FRANCISCO LTDA ME 5622/2016-833.264/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA 5623/2016-833.538/2014-MINERAÇÃO BACUPARI S.A. 5624/2016-833.539/2014-MINERAÇÃO BACUPARI S.A.-
5625/2016-833.575/2014-MINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA 5626/2016-833.623/2014-CONSTRUTORA SODESTE LTDA 5627/2016-830.092/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 5628/2016-830.093/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 5629/2016-830.108/2015-FRANCISCO PERES DURÃES NETO 5630/2016-830.109/2015-ADRIANO CRUZ DE OLIVEIRA NOVAES 5631/2016-830.110/2015-SÃO BARTOLOMEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 5632/2016-830.293/2015-GERMANO BATISTA 5633/2016-830.294/2015-GABRIEL CALAZANS DE QUEIROZ FRANCO PERES 5634/2016-830.295/2015-GABRIEL CALAZANS DE QUEIROZ FRANCO PERES 5635/2016-830.597/2015-HARAS DIAMANTE AGROPECUÁRIA E TRANSPORTE LTDA ME 5636/2016-830.606/2015-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA.-
5637/2016-830.607/2015-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA. 5638/2016-830.614/2015-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA. 5639/2016-830.615/2015-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA. 5640/2016-830.679/2015-CARLA ANTÔNIA CIPRIANO DA SILVA 5641/2016-830.977/2016-LENICE LOPES FREIRE VILELA E CIA LTDA 5642/2016-831.031/2016-GRANZUL GRANITOS LTDA ME-
RELAÇÃO Nº 281/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)
5643/2016-833.208/2014-BRASILANDIA GRANITOS LTDA EPP 5644/2016-833.209/2014-MINERAÇÃO BLACK STONE LTDA ME. 5645/2016-833.211/2014-NILSON ROSA DOS SANTOS. 5646/2016-833.219/2014-ELKE MARA RESENDE NETTO ARMANDO 5647/2016-833.376/2014-VICENTE DIAS JUNIOR 5648/2016-833.408/2014-LUCAS FIUZA DA CUNHA PEREIRA 5649/2016-833.410/2014-SV.X PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA 5650/2016-833.427/2014-EVERALDO CHAVES RÊGO 5651/2016-833.603/2014-EMPRESA DE MINERAÇÃO BARRINHA LTDA . ME. 5652/2016-833.612/2014-MÁRCIO ANTÔNIO DE ASSIS ALMEIDA ME 5653/2016-833.618/2014-LAERTE VIDAL DE OLIVEIRA 5654/2016-833.620/2014-SUMMIT MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 5655/2016-833.627/2014-AREEIRA MOREIRA & MOREIRA LTDA. 5656/2016-830.022/2015-LUCAS FIUZA DA CUNHA PEREIRA 5657/2016-830.196/2015-JOÃO ALBINO FILHO 5658/2016-830.198/2015-JOSÉ MARIA DA COSTA PINHO 5659/2016-830.266/2015-JOSÉ DE MEDEIROS LUZ 5660/2016-830.273/2015-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA. 5661/2016-830.297/2015-ABIMAEL KARSTEN ME 5662/2016-830.302/2015-JACYMAR DELFINNO DALCAMINI 5663/2016-830.303/2015-JACYMAR DELFINNO DALCAMINI 5664/2016-830.304/2015-JACYMAR DELFINNO DALCAMINI 5665/2016-830.307/2015-JACYMAR DELFINNO DALCAMINI 5666/2016-830.309/2015-JACYMAR DELFINNO DALCAMINI 5667/2016-830.310/2015-JACYMAR DELFINNO DALCAMINI 5668/2016-830.441/2015-SALOMAR JUNIOR DE CARVA L H O 5669/2016-830.495/2015-MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INÊS LTDA ME 5670/2016-830.496/2015-MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INÊS LTDA ME 5671/2016-830.595/2015-CERÂMICA LESTE DE MINAS LTDA ME 5672/2016-830.631/2015-ERMES PEREIRA PONTE 5673/2016-830.632/2015-MARCOS ANTÔNIO DOS SANTO S 5674/2016-830.646/2015-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA. 5675/2016-830.647/2015-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA. 5676/2016-830.667/2015-ITAPORÉ MINERAÇÃO LTDA 5677/2016-830.670/2015-CESAR RODRIGUES DE ARAUJO ME 5678/2016-830.681/2015-RARIETE DE OLIVEIRA BARBOSA ME 5679/2016-830.682/2015-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA 5680/2016-830.706/2015-LUIZ DE FIGUEIREDO RABELO 5681/2016-830.707/2015-MARCUS VINÍCIUS VARGAS 5682/2016-830.990/2016-MINERAÇÃO VIEIRA NETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 5683/2016-830.991/2016-MARIO ANDRE MARTINS CHAVES 5684/2016-830.999/2016-ANTONIO ASSIS CUNHA 5685/2016-831.008/2016-SEGREDO AGROFLORESTAL LTDA ME 5686/2016-831.009/2016-SEBASTIÃO GERALDO SANTANA ME-
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)
5687/2016-833.602/2014-TARCÍSIO TADEU LEITE 5688/2016-830.199/2015-MAIS MINERAÇÃO LTDA. 5689/2016-830.382/2015-AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A 5690/2016-830.383/2015-AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A 5691/2016-830.384/2015-AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A 5692/2016-830.385/2015-AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A 5693/2016-830.386/2015-AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A 5694/2016-830.387/2015-AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A 5695/2016-830.388/2015-AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A 5696/2016-830.389/2015-AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A 5697/2016-830.390/2015-AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A 5698/2016-830.412/2015-MINERADORA E AREAL SANTO ANTÔNIO LTDA ME 5699/2016-830.413/2015-MINERADORA E AREAL SANTO ANTÔNIO LTDA ME 5700/2016-830.562/2015-MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INÊS LTDA ME 5701/2016-830.641/2015-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA 5702/2016-830.370/2016-WALTEMIR MENDES DA SILVA -
TELTON ELBER CORREA
Processos neste ato
- 830.625/2015
- 868.005/2016
- 868.001/2016
- 868.006/2016
- 868.236/2015
- 848.123/2014
- 848.124/2014
- 848.021/2016
- 830.801/2015
- 832.150/2014
- 832.703/2015
- 832.066/2011
- 890.520/2015
- 890.513/2012
- 803.043/2016
- 803.258/2014
- 826.242/2016
- 826.780/2013
- 826.243/2016
- 826.244/2016
ver todos os 142 processos
- 826.245/2016
- 866.229/2016
- 866.476/2015
- 833.407/2014
- 833.556/2014
- 833.608/2014
- 833.610/2014
- 833.611/2014
- 830.088/2015
- 830.089/2015
- 830.121/2015
- 830.152/2015
- 830.153/2015
- 830.154/2015
- 830.155/2015
- 830.221/2015
- 830.229/2015
- 830.232/2015
- 830.255/2015
- 830.256/2015
- 830.257/2015
- 830.289/2015
- 830.397/2015
- 830.401/2015
- 830.406/2015
- 830.410/2015
- 830.617/2015
- 830.622/2015
- 830.623/2015
- 830.624/2015
- 831.434/2015
- 831.010/2016
- 833.157/2014
- 833.163/2014
- 833.165/2014
- 833.184/2014
- 833.205/2014
- 833.206/2014
- 833.228/2014
- 833.252/2014
- 833.257/2014
- 833.264/2014
- 833.538/2014
- 833.539/2014
- 833.575/2014
- 833.623/2014
- 830.092/2015
- 830.093/2015
- 830.108/2015
- 830.109/2015
- 830.110/2015
- 830.293/2015
- 830.294/2015
- 830.295/2015
- 830.597/2015
- 830.606/2015
- 830.607/2015
- 830.614/2015
- 830.615/2015
- 830.679/2015
- 830.977/2016
- 831.031/2016
- 833.208/2014
- 833.209/2014
- 833.211/2014
- 833.219/2014
- 833.376/2014
- 833.408/2014
- 833.410/2014
- 833.427/2014
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Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 107, 07/06/2016, p. 38