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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
23
Página
95

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 15/2017 - DF

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

830.280/2005-MAURO MORAIS JÚNIOR- Alvará n°4526/2005 - Cessionario:833.008/2015-LUIZ ROBERTO COURA PAIVA- CPF ou CNPJ 157.574.396-53.

Autoriza a averbação dos atos de caução de direitos minerários(1894)

DNPM 833.401/2006-INTERCEMENT BRASIL S A- Alvará de Pesquisa N° 2642/2009 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

815.425/2004-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da delegação de competência baixada pela Portaria Ministerial nº 5/95, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 176 da Constituição Federal, acatando decisão judicial, através do Ofício nº 720001926260 de 16.11.16 referente aos autos da Ação As securitária nº 502225924.2016.4.04.7200, em tramite no Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciaria de Santa Catarina 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC, proferida pela Drª. Mcheli Polippo, Juíza Federal Substituta, e NOTA nº 00275/16/GAB/PF-DNPM-SC/PGF/AGU, AUTORIZA a averbação do sequestro judicial dos requerimentos de lavra de titularidade de MLR Mineração e Comércio de Areia Ltda -

ME. - CNPJ: Nº 16.542.545/0001-99

815.002/2009-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da delegação de competência baixada pela Portaria Ministerial nº 5/95, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 176 da Constituição Federal, acatando decisão judicial, através do Ofício nº 720001926260 de 16.11.16 referente aos autos da Ação As securitária nº 502225924.2016.4.04.7200, em tramite no Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciaria de Santa Catarina 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC, proferida pela Drª. Mcheli Polippo, Juíza Federal Substituta, e NOTA nº 00275/16/GAB/PF-DNPM-SC/PGF/AGU, AUTORIZA a averbação do sequestro judicial dos requerimentos de lavra de titularidade de MLR Mineração e Comércio de Areia Ltda -

ME. - CNPJ: Nº 16.542.545/0001-99

815.169/2012-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da delegação de competência baixada pela Portaria Ministerial nº 5/95, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 176 da Constituição Federal, acatando decisão judicial, através do Ofício nº 720001926260 de 16.11.16 referente aos autos da Ação As securitária nº 502225924.2016.4.04.7200, em tramite no Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciaria de Santa Catarina 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC, proferida pela Drª. Mcheli Polippo, Juíza Federal Substituta, e NOTA nº 00275/16/GAB/PF-DNPM-SC/PGF/AGU, AUTORIZA a averbação do sequestro judicial dos requerimentos de lavra de titularidade de MLR Mineração e Comércio de Areia Ltda -

ME. - CNPJ: Nº 16.542.545/0001-99

815.170/2012-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da delegação de competência baixada pela Portaria Ministerial nº 5/95, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 176 da Constituição Federal, acatando decisão judicial, através do Ofício nº 720001926260 de 16.11.16 referente aos autos da Ação As securitária nº 502225924.2016.4.04.7200, em tramite no Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciaria de Santa Catarina 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC, proferida pela Drª. Mcheli Polippo, Juíza Federal Substituta, e NOTA nº 00275/16/GAB/PF-DNPM-SC/PGF/AGU, AUTORIZA a averbação do sequestro judicial dos requerimentos de lavra de titularidade de MLR Mineração e Comércio de Areia Ltda -

ME. - CNPJ: Nº 16.542.545/0001-99

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

830.868/1992-MASTER NIQUEL EXPLORAÇÃO E LAVRA DE JAZIDAS MINERAIS LTDA- Requerimento de Lavra

Autoriza a averbação dos atos de caução de direitos minerários(1894)

DNPM 830.701/1983-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

DNPM 830.344/1991-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

DNPM 830.345/1991-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

DNPM 831.677/1996-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

DNPM 833.933/1996-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

DNPM 830.343/2000-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

DNPM 832.170/2001-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

DNPM 844.202/2001-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

DNPM 833.164/2004-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

DNPM 833.165/2004-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

DNPM 834.310/2007-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

RELAÇÃO Nº 16/2017 - DF

Fase de Requerimento de Pesquisa

Nega provimento ao recurso interposto(187)

831.416/1988-EMPRESA COMERCIAL DE ENGENHARIA LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

820.049/2010-FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO-ANULO as publicações do processo DNPM nº 820.049/2010 ocorridas no Diário Oficial da União de 28/6/2012, Seção 1, Pág. 231, Relação nº 72/2012 - SEDE-DF, bem assim a

retificação do despacho do dia 09/7/2012, Seção 1, Pág. 89, em virtude de terem sido publicadas indevidamente.

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

872.464/2015-MINERAÇÃO SPAZIO ALPHA CONCORDE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME-COARACI/BA, ITAPITANGA/BA - Guia n° 4/2017-250.000Toneladas/ano-MANGANÊS- Validade:14/4/2017

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

800.533/1975-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ITARANTIM/BA - Guia n° 3/2017-4.000Toneladas/anoNEFELINA SIENITO- Validade:19/4/2018

846.351/2007-MITRA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.-PEDRAS DE FOGO/PB - Guia n° 01/2017-200.000Toneladas/ano-AREIA- Validade:09/8/2017

846.083/2010-INDUSTRIA DE AZULEJOS S.A. (IASA)CAAPORÃ/PB - Guia n° 2/2017-168.000Toneladas/ano-AREIAVa l i d a d e : 0 1 / 112018

Fase de Requerimento de Licenciamento

Da provimento ao recurso interposto(1171)

830.310/2013-JOAQUIM BELLAS DA SILVA E FILHO LT D A

RELAÇÃO Nº 17/2017 - DF

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173)

830.310/2013-JOAQUIM BELLAS DA SILVA E FILHO LTDA- Publicado DOU de 11/3/2014

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 23, 01/02/2017, p. 95

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