Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 23
- Página
- 95
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
DNPM 833.164/2004-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 15/2017 - DF
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
830.280/2005-MAURO MORAIS JÚNIOR- Alvará n°4526/2005 - Cessionario:833.008/2015-LUIZ ROBERTO COURA PAIVA- CPF ou CNPJ 157.574.396-53.
Autoriza a averbação dos atos de caução de direitos minerários(1894)
DNPM 833.401/2006-INTERCEMENT BRASIL S A- Alvará de Pesquisa N° 2642/2009 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
815.425/2004-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da delegação de competência baixada pela Portaria Ministerial nº 5/95, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 176 da Constituição Federal, acatando decisão judicial, através do Ofício nº 720001926260 de 16.11.16 referente aos autos da Ação As securitária nº 502225924.2016.4.04.7200, em tramite no Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciaria de Santa Catarina 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC, proferida pela Drª. Mcheli Polippo, Juíza Federal Substituta, e NOTA nº 00275/16/GAB/PF-DNPM-SC/PGF/AGU, AUTORIZA a averbação do sequestro judicial dos requerimentos de lavra de titularidade de MLR Mineração e Comércio de Areia Ltda -
ME. - CNPJ: Nº 16.542.545/0001-99
815.002/2009-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da delegação de competência baixada pela Portaria Ministerial nº 5/95, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 176 da Constituição Federal, acatando decisão judicial, através do Ofício nº 720001926260 de 16.11.16 referente aos autos da Ação As securitária nº 502225924.2016.4.04.7200, em tramite no Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciaria de Santa Catarina 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC, proferida pela Drª. Mcheli Polippo, Juíza Federal Substituta, e NOTA nº 00275/16/GAB/PF-DNPM-SC/PGF/AGU, AUTORIZA a averbação do sequestro judicial dos requerimentos de lavra de titularidade de MLR Mineração e Comércio de Areia Ltda -
ME. - CNPJ: Nº 16.542.545/0001-99
815.169/2012-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da delegação de competência baixada pela Portaria Ministerial nº 5/95, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 176 da Constituição Federal, acatando decisão judicial, através do Ofício nº 720001926260 de 16.11.16 referente aos autos da Ação As securitária nº 502225924.2016.4.04.7200, em tramite no Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciaria de Santa Catarina 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC, proferida pela Drª. Mcheli Polippo, Juíza Federal Substituta, e NOTA nº 00275/16/GAB/PF-DNPM-SC/PGF/AGU, AUTORIZA a averbação do sequestro judicial dos requerimentos de lavra de titularidade de MLR Mineração e Comércio de Areia Ltda -
ME. - CNPJ: Nº 16.542.545/0001-99
815.170/2012-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da delegação de competência baixada pela Portaria Ministerial nº 5/95, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 176 da Constituição Federal, acatando decisão judicial, através do Ofício nº 720001926260 de 16.11.16 referente aos autos da Ação As securitária nº 502225924.2016.4.04.7200, em tramite no Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciaria de Santa Catarina 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC, proferida pela Drª. Mcheli Polippo, Juíza Federal Substituta, e NOTA nº 00275/16/GAB/PF-DNPM-SC/PGF/AGU, AUTORIZA a averbação do sequestro judicial dos requerimentos de lavra de titularidade de MLR Mineração e Comércio de Areia Ltda -
ME. - CNPJ: Nº 16.542.545/0001-99
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
830.868/1992-MASTER NIQUEL EXPLORAÇÃO E LAVRA DE JAZIDAS MINERAIS LTDA- Requerimento de Lavra
Autoriza a averbação dos atos de caução de direitos minerários(1894)
DNPM 830.701/1983-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
DNPM 830.344/1991-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
DNPM 830.345/1991-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
DNPM 831.677/1996-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
DNPM 833.933/1996-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
DNPM 830.343/2000-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
DNPM 832.170/2001-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
DNPM 844.202/2001-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
DNPM 833.164/2004-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
DNPM 833.165/2004-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
DNPM 834.310/2007-INTERCEMENT BRASIL S A- Requerimento de Lavra N° / Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
RELAÇÃO Nº 16/2017 - DF
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
831.416/1988-EMPRESA COMERCIAL DE ENGENHARIA LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
820.049/2010-FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO-ANULO as publicações do processo DNPM nº 820.049/2010 ocorridas no Diário Oficial da União de 28/6/2012, Seção 1, Pág. 231, Relação nº 72/2012 - SEDE-DF, bem assim a
retificação do despacho do dia 09/7/2012, Seção 1, Pág. 89, em virtude de terem sido publicadas indevidamente.
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
872.464/2015-MINERAÇÃO SPAZIO ALPHA CONCORDE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME-COARACI/BA, ITAPITANGA/BA - Guia n° 4/2017-250.000Toneladas/ano-MANGANÊS- Validade:14/4/2017
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
800.533/1975-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ITARANTIM/BA - Guia n° 3/2017-4.000Toneladas/anoNEFELINA SIENITO- Validade:19/4/2018
846.351/2007-MITRA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.-PEDRAS DE FOGO/PB - Guia n° 01/2017-200.000Toneladas/ano-AREIA- Validade:09/8/2017
846.083/2010-INDUSTRIA DE AZULEJOS S.A. (IASA)CAAPORÃ/PB - Guia n° 2/2017-168.000Toneladas/ano-AREIAVa l i d a d e : 0 1 / 112018
Fase de Requerimento de Licenciamento
Da provimento ao recurso interposto(1171)
830.310/2013-JOAQUIM BELLAS DA SILVA E FILHO LT D A
RELAÇÃO Nº 17/2017 - DF
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173)
830.310/2013-JOAQUIM BELLAS DA SILVA E FILHO LTDA- Publicado DOU de 11/3/2014
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Processos neste ato
- 833.164/2004
- 830.280/2005
- 833.008/2015
- 833.401/2006
- 815.425/2004
- 815.002/2009
- 815.169/2012
- 815.170/2012
- 830.868/1992
- 830.701/1983
- 830.344/1991
- 830.345/1991
- 831.677/1996
- 833.933/1996
- 830.343/2000
- 832.170/2001
- 844.202/2001
- 833.165/2004
- 834.310/2007
- 831.416/1988
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Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 23, 01/02/2017, p. 95