DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Referência: Processo DNPM no 990.704/2010(02 Volumes) Interessado: Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico - CFEM

Nos termos do DESPACHO Nº 75/2017/DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor Substituto de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo interessado.

REFERENTE: Processo nº 48400.000104/2017 - 94 INTERESSADO: LAGOA DO BARRO II ENERGIAS RENONÁVEIS S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Linha de Transmissão 230 kV SE Lagoa do Barro 01, localizada nos municípios de Lagoa do Barro do Piauí, Capitão Gervásio Oliveira e São João do Piauí, no Estado do Piauí.

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base na ResoluçãoAutorizativa da ANEEL, nº 5.777, de 12 de abril de 2016, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Lagoa do Barro II Energias Renováveis S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV SE Lagoa do Barro 01 - SE São João do Piauí, localizada no Estado do Piauí, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 343,92 ha (trezentos e quarenta e três hectares, noventa e dois ares), nos municipios de de Lagoa do Barro do Piauí, Capitão Gervásio Oliveira e São João do Piauí, no Estado do Piauí, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 128 constante no processo 48400-000104/2017 - 94.

RELAÇÃO Nº 252/2017

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

866.006/2010-FRANZNER PARTICIPAÇÕES LTDA- Prazo:a contar de 16/08/2016 e com término em 16/08/2018.

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

812.853/1968-VOTORANTIM CIMENTOS S A

860.171/2001-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LT D A

Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)

812.853/1968-VOTORANTIM CIMENTOS S A-CALCÁRIO

806.056/2000-H2O EMPRESA DE MINERACAO LTDAAGUA MINERAL

860.171/2001-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LT D A - M Á R M O R E

Autorizo o aditamento de substância mineral(427)

812.853/1968-VOTORANTIM CIMENTOS S A-FILITO e DIABÁSIO-Portaria de Lavra nº 149/2006, DOU de 08/06/2006

Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438)

800.887/1968-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO

Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(441)

871.369/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Início:12/5/2016-Término:31/12/2017

Nega provimento ao recurso interposto(479)

830.622/1979-ÁGUA MINERAL VIVA LTDA.

Despacho publicado(508)

812.853/1968-VOTORANTIM CIMENTOS S A-Acolhendo proposta da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária - DIFIS , CONVALIDO a aprovação do relatório de pesquisa de Filito, de fls. 428, datada de 01/09/2010, publicada no Diário Oficial da União de 08/09/2010.

871.369/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-Acolhendo proposta da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária - DIFIS , CONVALIDO a aprovação do relatório de reavaliação de reservas de Minérios de Níquel e Cobre, de fls. 4841, datada de 16/12/2016, publicada no Diário Oficial da União de 27/12/2016.

Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)

812.853/1968-VOTORANTIM CIMENTOS S A-DIABÁSIO

Fase de Requerimento de Lavra

Nega provimento ao recurso interposto(2075)

896.124/1999-BIBOM MINERAÇÃO LTDA ME

RELAÇÃO Nº 253/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Despacho publicado(156)

820.693/2009-ANICEO CHADE-Nos termos do PARECER Nº 00283/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovado pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo interessado ANICEO CHADE,e, no mérito , NEGOLHE PROVIMENTO, assim, MANTENHO a decisão que reduziu a área do requerimento de autorização de pesquisa nos autos do processo nº 820.693/2009

Nega provimento ao recurso interposto(187)

806.259/2013-MINERAÇÃO MARACANÃ LTDA.

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

890.340/2011-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

890.341/2011-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

Nega provimento ao recurso apresentado(244)

821.039/2011-JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR

866.685/2012-INTEGRER SISTEMAS INTEGRADOS LTDA

826.130/2014-OLARIA SALESBRAM LTDA ME

800.258/2015-PEGMANOR EXTRAÇÃO MINERAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

800.259/2015-PEGMANOR EXTRAÇÃO MINERAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Da provimento ao recurso interposto(245)

850.486/2006-VALE S A

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

880.236/2009-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.- Área de 880,43ha para 48,39ha-GRANITO

826.393/2010-MINERAÇAO CERRADOGRANDE LTDAÁrea de 856,17 ha para 48,76ha-DIABÁSIO e ARENITO

830.694/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA OLHOS D ÁGUAÁrea de 519,81ha para 49,83ha-AREIA

Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

850.486/2006-VALE S A-ALVARÁ N°8731/2007

Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)

890.340/2011-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-AI N°428/2015

890.341/2011-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-AI N°428/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

826.024/1998-MINERAÇÃO PORTO CAMARGO LTDA EPP-Retificar resumidamente o texto da retificação da aprovação do relatório final de pesquisa, publicado no DOU de 13/06/2012, relação nº 73/12-MS (fl. 336). Onde se lê: ''... Aprovo relatório de pesquisa com redução de área... 826.024/1998 - MINERAÇÃO PORTO CAMARGO LTDA... área de 26,28ha para 18,03 ha...''; Leia-se:''... Aprovo relatório de pesquisa de AREIA, apresentado por Mineração Porto Camargo Ltda, com redução de área de 18,03 ha para 4,81ha, no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul...""

832.115/2002-VALE FERTILIZANTES SA-Retificar resumidamente o texto do Alvará de Pesquisa nº 2124, de 27/03/2003, publicado no DOU de 09/04/2003 (fl.32) e consequentemente, o despacho que aprovou o relatório final de pesquisa, publicado no DOU de 25/04/2012, Relação nº 248/12-MG (fl.322), que conservou na íntegra o memorial descritivo da poligonal elaborado na aprovação. Onde se lê: ''... no Município de Guimarânia, Estado de Minas Gerais..., Leiase: ''... no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais...''

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

826.110/2001-BASALTO MINERAÇÃO LTDA- Prazo:a contar de 19/03/2007 e com término em 19/12/2017

Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554)

813.182/1976-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- Portaria N°533- DOU de 14/04/1987

815.447/2000-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDAPortaria N°119- DOU de 21/05/2010

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730)

833.139/2013-COMERCIAL DE AREIAS GABRANT LTDA. ME-Licenciamento N°4.963/2017 - Prazo: 20 ano(s)

832.579/2015-GILSON EUSTAQUIO RIBEIRO-Licenciamento N°4.964/2017 - Prazo: 20 ano(s)

Despacho publicado(1153)

820.254/2009-CONCORRE S A CONSTRUTORA, CONSULTORIA E CORRETORA DE IMÓVEIS-Nos termos do PARECER Nº 00283/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovado pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo interessado ANICEO CHADE,e, no mérito , NEGO-LHE PROVIMENTO, assim, MANTENHO a decisão que reduziu a área do requerimento de autorização de pesquisa nos autos do processo nº 820.693/2009

Nega provimento ao recurso interposto(1170)

832.622/2016-PEDREIRA ORATORIOS LTDA

864.242/2016-JOSE GABRIEL ALVES

Fase de Licenciamento

Nega provimento ao recurso interposto(757)

890.165/2010-BRACUHY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

Fase de Disponibilidade

Nega provimento ao recurso apresentado(1806)

830.035/2004- Recurso interposto por BRAZMINCO LTDA.,referente a Notificação Administrativa nº 7270/2009 - DNPM-MG

Da provimento ao recurso interposto(1807)

830.035/2004- Recurso interposto por BRAZMINCO LTDA., referente ao Auto de Infração nº 552/2009 - DNPM/MG

831.442/2004- Recurso interposto por BRAZMINCO LTDA.

Não conhece o recurso interposto(1837)

830.703/2003-Interposto porBRAZMINCO LTDA.

RELAÇÃO Nº 254/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho publicado(192)

850.486/2006-VALE S A- DOU de 02/08/2011

890.340/2011-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- DOU de 16/7/2015

890.341/2011-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- DOU de 16/7/2015

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

800.308/2016-ARISTON ARAÚJO CAJATY-ALVARÁ N° 9651 Publicado DOU de 14/09/2016- Onde se lê:''... pelo prazo de 1 ano...'', Leia-se:''... pelo prazo de 2 anos...''

Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)

890.340/2011-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- AI N°428/2015

890.341/2011-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- AI N°428/2015

RELAÇÃO Nº 255/2017

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

886.303/2016-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA

886.304/2016-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA

886.305/2016-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA

886.306/2016-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA

886.307/2016-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA

886.129/2017-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA

886.130/2017-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA

886.131/2017-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA

886.132/2017-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA

886.133/2017-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA

886.134/2017-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA

886.135/2017-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA

VICTOR HUGO FRONER BICCA