EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 99/2016

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 99/2016

Fase de Disponibilidade

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802)

300.213/2010 - Processo Original 866.060/2006

300.650/2011 - Processo Original 866.318/2008

301.104/2011 - Processo Original 866.490/2004

301.105/2011 - Processo Original 867.382/2007

301.181/2011 - Processo Original 866.973/2008

300.433/2012 - Processo Original 866.282/2007

300.731/2012 - Processo Original 866.723/2007

300.786/2012 - Processo Original 866.722/2007

300.787/2012 - Processo Original 866.722/2007

300.790/2012 - Processo Original 866.587/2009

300.791/2012 - Processo Original 866.587/2009

301.128/2012 - Processo Original 866.186/2008

300.045/2013 - Processo Original 866.967/2007

300.250/2013 - Processo Original 866.431/2009

300.251/2013 - Processo Original 866.431/2009

300.726/2013 - Processo Original 867.297/2007

300.861/2013 - Processo Original 866.276/2001

300.979/2013 - Processo Original 866.032/2011

300.986/2013 - Processo Original 866.676/2008

300.987/2013 - Processo Original 866.707/2008

300.988/2013 - Processo Original 866.796/2008

300.033/2014 - Processo Original 866.409/2010

300.047/2014 - Processo Original 866.127/2006

300.074/2014 - Processo Original 867.140/2005

300.075/2014 - Processo Original 866.551/2005

300.337/2014 - Processo Original 867.379/2007

300.342/2014 - Processo Original 866.170/2002

300.343/2014 - Processo Original 866.170/2002

300.344/2014 - Processo Original 867.372/2010

300.916/2014 - Processo Original 866.854/2006

302.163/2015 - Processo Original 866.373/2011

302.250/2015 - Processo Original 866.670/2010

302.257/2015 - Processo Original 866.518/2008

300.517/2016 - Processo Original 866.429/2004

(1836):

301.198/2011 - Processo Original 866.353/2003

300.208/2014 - Processo Original 866.322/2005

300.209/2014 - Processo Original 866.377/2005

300.240/2014 - Processo Original 866.357/2005

302.164/2015 - Processo Original 866.187/2005

302.165/2015 - Processo Original 866.338/2005

302.166/2015 - Processo Original 866.240/2005

MARCIO CORREIA DE AMORIM