Diário Oficial da União · Seção 1 · página 57

Página 57 do DOU de 18/02/2015 — Seção 1

Seção: 1
Data: 18/02/2015
Página: 57

Seu processo

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861.231/2009 BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVES-TIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA
AI N°1512/2013

138 processos citados nesta página

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862.080/2007 RICARDO RIBEIRO DE PAIVA
AI N°183/2013
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862.309/2007 ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.
AI N°44/2012
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860.729/2008 FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA
AI N°18/2014
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861.535/2008 ADÃO HELENO RODRIGUES
AI N°35/2012
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861.536/2008 ADÃO HELENO RODRIGUES
AI N°34/2012
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862.833/2008 RUBENS MARTINS MOURÃO
AI N°19/2014
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861.231/2009 BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVES-TIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA
AI N°1512/2013
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861.232/2009 BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVES-TIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA
AI N°1513/2013
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861.234/2009 BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVES-TIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA
AI N°1514/2013
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861.297/2009 MANOEL VALERIANO TOMAS
AI N°805/2013
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861.422/2009 GOIANIA MINERAÇÃO E PARTICIPA-ÇÕES LTDA
AI N°20/2014
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861.696/2009 RENATO DE BARROS
AI N°1516/2013
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860.395/2010 JOÃO BATISTA MARTINS
AI N°1517/2013
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860.446/2010 JOÃO LUIZ GOMES FILHO
AI N°22/2014
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860.497/2010 CALCARIO URUAÇU LTDA
AI N°23/2014
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860.612/2010 DJALMA MENDES FERREIRA
AI N°26/2014
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860.759/2010 BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN-TOS MINERAIS LTDA EPP
AI N°27/2014
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860.779/2010 JOSÉ ROBERTO ALVES NASCIMENTO
AI N°1518/2013
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860.788/2010 TRIMINING MINERAÇÃO DO BRASIL LT-DA
AI N°1519/2013
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860.842/2010 THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA
AI N°28/2014
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860.858/2010 MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA
AI N°1520/2013
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860.917/2010 ARNALDO BERNARDINO ALVES
AI N°31/2014
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860.930/2010 CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRA-PLENAGEM LTDA
AI N°32/2014
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861.025/2010 WM MINERAÇÃO LTDA
AI N°33/2014
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861.029/2010 JUNIOR PYERRE DE CARVALHO
AI N°1524/2013
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861.035/2010 EVILÁSIO SALUSTIANO BATALHA
AI N°1525/2013
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861.037/2010 CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.
AI N°1526/2013
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861.038/2010 CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.
AI N°34/2014
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861.039/2010 CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.
AI N°35/2014
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861.040/2010 CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.
AI N°36/2014
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861.051/2010 EULER LANES DE BARROS
AI N°37/2014
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861.055/2010 JOSÉ MENDES RIBEIRO
AI N°38/2014
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861.080/2010 MARIA DE LOUDES DA SILVA PIRES
AI N°1527/2013
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861.092/2010 SÃO PEDRO MINERAÇÃO E INDUSTRIA LTDA
AI N°1528/2013
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861.093/2010 SÃO PEDRO MINERAÇÃO E INDUSTRIA LTDA
AI N°1529/2013
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861.094/2010 SÃO PEDRO MINERAÇÃO E INDUSTRIA LTDA
AI N°1530/2013
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861.095/2010 SÃO PEDRO MINERAÇÃO E INDUSTRIA LTDA
AI N°1531/2013
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861.106/2010 MINERAÇÃO DIAMANTINA LTDA
AI N°1532/2013
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861.132/2010 MIGUEL ARCANJO DE CAMARGO NETO
AI N°40/2014
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861.134/2010 LUIZ SEVERIANO CARDOSO
AI N°1534/2013
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861.135/2010 LUIZ SEVERIANO CARDOSO
AI N°1535/2013
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861.147/2010 MARGARETH MARIA ALVES REZENDE
AI N°41/2014
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861.154/2010 LUDYMILLA SÁ DE PAIVA
AI N°42/2014
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861.253/2010 CONSTRAN S A CONSTRUÇÕES E CO-MÉRCIO
AI N°43/2014
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861.276/2010 HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA
AI N°1536/2013
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861.281/2010 MARCELO DUTRA E SILVA
AI N°1537/2013
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860.575/2013 ZAQUEU SILVA DE ABREU
AI N°1538/2013
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860.576/2013 ZAQUEU SILVA DE ABREU
AI N°1539/2013

Fase de Disponibilidade

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1843

860.767/2003
PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA. -AI
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1843

860.543/2010 ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA
AI N°24/2014
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1843

860.544/2010 ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA
AI N°25/2014 RELAÇÃO N o- 58/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.794/2010 LUCILEY ALVES ROSA
AI N°106/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.810/2010 WAGNER ANTONIO CARNEIRO
AI N°107/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.825/2010 CERÂMICA BABILÔNIA LTDA
AI N°250/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.900/2010 QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCAN-TINS LTDA
AI N°108/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.904/2010 DIVITEX PERICUMÃ EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIÁRIOS S.A.
AI N°58/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.056/2010 JEAN CARLOS DA SILVA FREIRE
AI N°59/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.114/2010 LAURO DE OLIVEIRA SILVA
AI
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.240/2010 THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA
AI N°62/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.290/2010 JOSÉ DA ROCHA RODRIGUES
AI
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.291/2010 JOSÉ DA ROCHA RODRIGUES
AI
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.305/2010 WM MINERAÇÃO LTDA
AI N°63/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.316/2010 FABIANO MUSSI FERRARI
AI N°64/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.321/2010 MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
AI
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.322/2010 ADEMAR VIEIRA BARROS
AI
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.324/2010 MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA
AI N°120/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.330/2010 VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTA-ÇÕES LTDA
AI N°65/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.335/2010 BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN-TOS MINERAIS LTDA EPP
AI N°66/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.336/2010 BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN-TOS MINERAIS LTDA EPP
AI N°67/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.349/2010 JULEMAR PEREIRA DE SOUZA ME
AI N°123/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.350/2010 JULEMAR PEREIRA DE SOUZA ME
AI N°124/2015
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.352/2010 WALDIR ARAUJO FERREIRA
AI N°125/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.414/2010 BORGES E HORI MINERAÇÃO LTDA
AI N°72/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.415/2010 BORGES E HORI MINERAÇÃO LTDA
AI N°73/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.464/2010 CENTRO MINERAÇÃO LTDA
AI N°76/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.465/2010 CENTRO MINERAÇÃO LTDA
AI N°77/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.487/2010 ARNALDO BERNARDINO ALVES
AI N°79/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.498/2010 ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO
AI N°80/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.509/2010 JORGE LUIZ GOMES LEMOS
AI N°81/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.529/2010 PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLE-NAGEM LTDA
AI N°82/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.648/2010 DIVITEX PERICUMÃ EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIÁRIOS S.A.
AI N°87/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.023/2011 VERA LÚCIA INÁCIA DA CRUZ
AI N°251/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.047/2011 PEDRO ALTINO DE OLIVEIRA
AI N°252/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.124/2011 MARGARETE SIEIRO CONDE
AI N°253/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.293/2011 LINDOMAR DE OLIVEIRA
AI N°254/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.310/2011 JULIA MARIA COSTA
AI N°255/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.368/2011 ANTÔNIO CARLOS DO CARMO
AI N°258/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.392/2011 JOSE RAIMUNDO MARQUES
AI N°259/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.612/2011 BELCHIOR DE SOUZA
AI N°265/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.635/2011 JOÃO BATISTA DA PAZ
AI N°266/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.698/2011 ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO
AI N°267/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.863/2011 CARLOS ABEL DA SILVA
AI N°269/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.894/2011 JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA
AI N°270/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.908/2011 JACQUES DE ALMEIDA
AI N°271/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.490/2011 WANDERLEI INÁCIO
AI N°275/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.549/2011 THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA
AI N°277/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.663/2011 BRUNO OLIVEIRA RIBEIRO
AI N°129/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.693/2011 RM HOTEL FAZENDA LTDA
AI N°280/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.752/2011 JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA
AI N°281/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.760/2011 WEMERSON GOMES DE MACEDO
AI N°130/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.761/2011 WEMERSON GOMES DE MACEDO
AI N°131/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.762/2011 WEMERSON GOMES DE MACEDO
AI N°132/2014

Fase de Disponibilidade

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1843

861.947/2011 ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO
AI N°88/2014
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1843

860.973/2012 ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO
AI N°89/2014 RELAÇÃO N o- 60/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

862.642/1980 SOMA EMPRESA DE MINERAÇÃO LT-DA.
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

861.965/1984 JALINA THERMAS MINERAÇÃO LTDA
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

862.223/1984 MINERAÇÃO AT LTDA
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

861.545/1985 JALINA THERMAS MINERAÇÃO LTDA
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

860.465/1986 OURO BRANCO MINERAÇÃO LTDA
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

860.513/1986 MINERGO MINERAÇÃO GOIANA LTDA.
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

861.199/1986 MINERADORA THERMAS LTDA
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

860.201/1987 MINERAÇÃO RIO THERMAL LTDA
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

860.224/1987 MINERAÇÃO SANDE LTDA.
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

861.082/1987 AFFEGO LTDA
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

860.551/1988 WB MINERADORA LTDA
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

860.702/1988 MINERAÇÃO THERMAS PARANOÁ LT-DA
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

860.763/1988 MINERADORA VALE DO RIO QUENTE LTDA
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

861.093/1988 MINERVERA MINERADORA PRIMAVERA LTDA.
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

861.104/1988 SOMA EMPRESA DE MINERAÇÃO LT-DA.
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

861.105/1988 SOMA EMPRESA DE MINERAÇÃO LT-DA.
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

860.636/1989 LAURO GARCIA
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

860.486/1990 MINERAÇÃO SOL NASCENTE DE CAL-DAS LTDA.
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

860.701/1990 TERRA BRASIL THERMAS PARK HOTEL LTDA.
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

860.702/1990 MINERADORA PROMISSÃO LTDA.
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

860.054/1993 MINERAÇÃO REZENDE LTDA
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

861.748/1994 JALINA THERMAS MINERAÇÃO LTDA
OF. N°1478/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

860.224/2014 MINERADORA CONCHAL LTDA.
OF. N°1478/2014

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

862.620/1980 VALLE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO LTDA
OF. N°1521/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

862.640/1980 TERMAS DE GOIAS LTDA
OF. N°1521/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

860.002/1985 TURISMO E MINERAÇÃO CALDAS LT-DA
OF. N°1521/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

861.089/1987 SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LT-DA.
OF. N°1521/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

860.465/1988 SOMA EMPRESA DE MINERAÇÃO LT-DA.
OF. N°1521/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

860.561/1988 THERMAS DE GOIÁS MINERADORA LT-DA.
OF. N°1521/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

860.429/1989 GUARAI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
OF. N°1521/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

861.133/1989 CAMPING CLUBE TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA.
OF. N°1521/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

860.238/1993 MINERAÇÃO THERMAS CORUMBÁ LT-DA
OF. N°1521/2014 RELAÇÃO N o- 67/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

Código ANM 639

861.851/2008 SEBASTIÃO MENDES RIBEIRO
AI N°129/12 - (de acordo com DESPACHO Nº 010/15-AGU/PGF/PF-860.529/2009-PORTOGEN MINERAÇÃO LTDA-AI N°155/12 - (de acordo com DESPACHO Nº 009/15-AGU/PGF/PF-
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.

Código ANM 646

861.851/2008 SEBASTIÃO MENDES RIBEIRO
AI N°129/12 - (de acordo com DESPACHO Nº 010/15-AGU/PGF/PF-860.529/2009-PORTOGEN MINERAÇÃO LTDA-AI N°155/12 - (de acordo com DESPACHO Nº 009/15-AGU/PGF/PF-

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Processos citados (138)

Texto publicado no DOU

Documento assinado digitalmente conforme MP n 862.080/2007-RICARDO RIBEIRO DE PAIVA - AI N°183/2013 862.309/2007-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - AI N°44/2012 860.729/2008-FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA - AI N°18/2014 861.535/2008-ADÃO HELENO RODRIGUES - AI N°35/2012 861.536/2008-ADÃO HELENO RODRIGUES - AI N°34/2012 862.833/2008-RUBENS MARTINS MOURÃO - AI N°19/2014 861.231/2009-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVES- TIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA - AI N°1512/2013 861.232/2009-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVES- TIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA - AI N°1513/2013 861.234/2009-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVES- TIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA - AI N°1514/2013 861.297/2009-MANOEL VALERIANO TOMAS - AI N°805/2013 861.422/2009-GOIANIA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA - AI N°20/2014 861.696/2009-RENATO DE BARROS - AI N°1516/2013 860.395/2010-JOÃO BATISTA MARTINS - AI N°1517/2013 860.446/2010-JOÃO LUIZ GOMES FILHO - AI N°22/2014 860.497/2010-CALCARIO URUAÇU LTDA - AI N°23/2014 860.612/2010-DJALMA MENDES FERREIRA - AI N°26/2014 860.759/2010-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP - AI N°27/2014 860.779/2010-JOSÉ ROBERTO ALVES NASCIMENTO - AI N°1518/2013 860.788/2010-TRIMINING MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA - AI N°1519/2013 860.842/2010-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA - AI N°28/2014 860.858/2010-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA - AI N°1520/2013 860.917/2010-ARNALDO BERNARDINO ALVES - AI N°31/2014 860.930/2010-CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRA- PLENAGEM LTDA - AI N°32/2014 861.025/2010-WM MINERAÇÃO LTDA - AI N°33/2014 861.029/2010-JUNIOR PYERRE DE CARVALHO - AI N°1524/2013 861.035/2010-EVILÁSIO SALUSTIANO BATALHA - AI N°1525/2013 861.037/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA. - AI N°1526/2013 861.038/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA. - AI N°34/2014 861.039/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA. - AI N°35/2014 861.040/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA. - AI N°36/2014 861.051/2010-EULER LANES DE BARROS - AI N°37/2014 861.055/2010-JOSÉ MENDES RIBEIRO - AI N°38/2014 861.080/2010-MARIA DE LOUDES DA SILVA PIRES - AI N°1527/2013 861.092/2010-SÃO PEDRO MINERAÇÃO E INDUSTRIA LTDA - AI N°1528/2013 861.093/2010-SÃO PEDRO MINERAÇÃO E INDUSTRIA LTDA - AI N°1529/2013 861.094/2010-SÃO PEDRO MINERAÇÃO E INDUSTRIA LTDA - AI N°1530/2013 861.095/2010-SÃO PEDRO MINERAÇÃO E INDUSTRIA LTDA - AI N°1531/2013 861.106/2010-MINERAÇÃO DIAMANTINA LTDA - AI N°1532/2013 861.132/2010-MIGUEL ARCANJO DE CAMARGO NETO - AI N°40/2014 861.134/2010-LUIZ SEVERIANO CARDOSO - AI N°1534/2013 861.135/2010-LUIZ SEVERIANO CARDOSO - AI N°1535/2013 861.147/2010-MARGARETH MARIA ALVES REZENDE - AI N°41/2014 861.154/2010-LUDYMILLA SÁ DE PAIVA - AI N°42/2014 861.253/2010-CONSTRAN S A CONSTRUÇÕES E CO- MÉRCIO - AI N°43/2014 861.276/2010-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA - AI N°1536/2013 861.281/2010-MARCELO DUTRA E SILVA - AI N°1537/2013 860.575/2013-ZAQUEU SILVA DE ABREU - AI N°1538/2013 860.576/2013-ZAQUEU SILVA DE ABREU - AI N°1539/2013 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 860.767/2003-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA. -AI 860.543/2010-ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA -AI N°24/2014 860.544/2010-ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA -AI N°25/2014 RELAÇÃO N o- 58/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 860.794/2010-LUCILEY ALVES ROSA - AI N°106/2014 860.810/2010-WAGNER ANTONIO CARNEIRO - AI N°107/2014 860.825/2010-CERÂMICA BABILÔNIA LTDA - AI N°250/2014 860.900/2010-QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCAN- TINS LTDA - AI N°108/2014 860.904/2010-DIVITEX PERICUMÃ EMPREENDIMEN- TOS IMOBILIÁRIOS S.A. - AI N°58/2014 861.056/2010-JEAN CARLOS DA SILVA FREIRE - AI N°59/2014 861.114/2010-LAURO DE OLIVEIRA SILVA - AI 861.240/2010-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA - AI N°62/2014 861.290/2010-JOSÉ DA ROCHA RODRIGUES - AI 861.291/2010-JOSÉ DA ROCHA RODRIGUES - AI 861.305/2010-WM MINERAÇÃO LTDA - AI N°63/2014 861.316/2010-FABIANO MUSSI FERRARI - AI N°64/2014 861.321/2010-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA - AI 861.322/2010-ADEMAR VIEIRA BARROS - AI 861.324/2010-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA - AI N°120/2014 861.330/2010-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTA- ÇÕES LTDA - AI N°65/2014 861.335/2010-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP - AI N°66/2014 861.336/2010-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP - AI N°67/2014 861.349/2010-JULEMAR PEREIRA DE SOUZA ME - AI N°123/2014 861.350/2010-JULEMAR PEREIRA DE SOUZA ME - AI N°124/2015 861.352/2010-WALDIR ARAUJO FERREIRA - AI N°125/2014 861.414/2010-BORGES E HORI MINERAÇÃO LTDA - AI N°72/2014 861.415/2010-BORGES E HORI MINERAÇÃO LTDA - AI N°73/2014 861.464/2010-CENTRO MINERAÇÃO LTDA - AI N°76/2014 861.465/2010-CENTRO MINERAÇÃO LTDA - AI N°77/2014 861.487/2010-ARNALDO BERNARDINO ALVES - AI N°79/2014 861.498/2010-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO - AI N°80/2014 861.509/2010-JORGE LUIZ GOMES LEMOS - AI N°81/2014 861.529/2010-PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLE- NAGEM LTDA - AI N°82/2014 861.648/2010-DIVITEX PERICUMÃ EMPREENDIMEN- TOS IMOBILIÁRIOS S.A. - AI N°87/2014 860.023/2011-VERA LÚCIA INÁCIA DA CRUZ - AI N°251/2014 860.047/2011-PEDRO ALTINO DE OLIVEIRA - AI N°252/2014 860.124/2011-MARGARETE SIEIRO CONDE - AI N°253/2014 860.293/2011-LINDOMAR DE OLIVEIRA - AI N°254/2014 860.310/2011-JULIA MARIA COSTA - AI N°255/2014 860.368/2011-ANTÔNIO CARLOS DO CARMO - AI N°258/2014 860.392/2011-JOSE RAIMUNDO MARQUES - AI N°259/2014 860.612/2011-BELCHIOR DE SOUZA - AI N°265/2014 860.635/2011-JOÃO BATISTA DA PAZ - AI N°266/2014 860.698/2011-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO - AI N°267/2014 860.863/2011-CARLOS ABEL DA SILVA - AI N°269/2014 860.894/2011-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA - AI N°270/2014 860.908/2011-JACQUES DE ALMEIDA - AI N°271/2014 861.490/2011-WANDERLEI INÁCIO - AI N°275/2014 861.549/2011-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA - AI N°277/2014 861.663/2011-BRUNO OLIVEIRA RIBEIRO - AI N°129/2014 861.693/2011-RM HOTEL FAZENDA LTDA - AI N°280/2014 861.752/2011-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA - AI N°281/2014 861.760/2011-WEMERSON GOMES DE MACEDO - AI N°130/2014 861.761/2011-WEMERSON GOMES DE MACEDO - AI N°131/2014 861.762/2011-WEMERSON GOMES DE MACEDO - AI N°132/2014 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 861.947/2011-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO -AI N°88/2014 860.973/2012-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO -AI N°89/2014 RELAÇÃO N o- 60/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 862.642/1980-SOMA EMPRESA DE MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1478/2014 861.965/1984-JALINA THERMAS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°1478/2014 862.223/1984-MINERAÇÃO AT LTDA-OF. N°1478/2014 861.545/1985-JALINA THERMAS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°1478/2014 860.465/1986-OURO BRANCO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1478/2014 860.513/1986-MINERGO MINERAÇÃO GOIANA LTDA.- OF. N°1478/2014 861.199/1986-MINERADORA THERMAS LTDA-OF. N°1478/2014 860.201/1987-MINERAÇÃO RIO THERMAL LTDA-OF. N°1478/2014 860.224/1987-MINERAÇÃO SANDE LTDA.-OF. N°1478/2014 861.082/1987-AFFEGO LTDA-OF. N°1478/2014 860.551/1988-WB MINERADORA LTDA-OF. N°1478/2014 860.702/1988-MINERAÇÃO THERMAS PARANOÁ LT- DA-OF. N°1478/2014 860.763/1988-MINERADORA VALE DO RIO QUENTE LTDA-OF. N°1478/2014 861.093/1988-MINERVERA MINERADORA PRIMAVERA LTDA.-OF. N°1478/2014 861.104/1988-SOMA EMPRESA DE MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1478/2014 861.105/1988-SOMA EMPRESA DE MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1478/2014 860.636/1989-LAURO GARCIA-OF. N°1478/2014 860.486/1990-MINERAÇÃO SOL NASCENTE DE CAL- DAS LTDA.-OF. N°1478/2014 860.701/1990-TERRA BRASIL THERMAS PARK HOTEL LTDA.-OF. N°1478/2014 860.702/1990-MINERADORA PROMISSÃO LTDA.-OF. N°1478/2014 860.054/1993-MINERAÇÃO REZENDE LTDA-OF. N°1478/2014 861.748/1994-JALINA THERMAS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°1478/2014 860.224/2014-MINERADORA CONCHAL LTDA.-OF. N°1478/2014 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 862.620/1980-VALLE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°1521/2014 862.640/1980-TERMAS DE GOIAS LTDA-OF. N°1521/2014 860.002/1985-TURISMO E MINERAÇÃO CALDAS LT- DA-OF. N°1521/2014 861.089/1987-SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1521/2014 860.465/1988-SOMA EMPRESA DE MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1521/2014 860.561/1988-THERMAS DE GOIÁS MINERADORA LT- DA.-OF. N°1521/2014 860.429/1989-GUARAI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°1521/2014 861.133/1989-CAMPING CLUBE TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA.-OF. N°1521/2014 860.238/1993-MINERAÇÃO THERMAS CORUMBÁ LT- DA-OF. N°1521/2014 RELAÇÃO N o- 67/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 861.851/2008-SEBASTIÃO MENDES RIBEIRO- AI N°129/12 - (de acordo com DESPACHO Nº 010/15-AGU/PGF/PF- 860.529/2009-PORTOGEN MINERAÇÃO LTDA- AI N°155/12 - (de acordo com DESPACHO Nº 009/15-AGU/PGF/PF- Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 861.851/2008-SEBASTIÃO MENDES RIBEIRO- AI N°129/12 - (de acordo com DESPACHO Nº 010/15-AGU/PGF/PF- 860.529/2009-PORTOGEN MINERAÇÃO LTDA- AI N°155/12 - (de acordo com DESPACHO Nº 009/15-AGU/PGF/PF- Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 861.851/2008-Sebastião Mendes Ribeiro- NOT. N°266/14 - (de acordo com DESPACHO Nº 010/15-AGU/PGF/PF-GO/DI- 860.529/2009-Portogen Mineração Ltda.- NOT. N°1.086/13 - (de acordo com DESPACHO Nº 009/15-AGU/PGF/PF-GO/DI-

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 18/02/2015, p. 57

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Página 57 do DOU de 18/02/2015 — Seção 1

Continuação da relação da página anterior

Fase de Disponibilidade

Fase de Autorização de Pesquisa

Fase de Disponibilidade

Fase de Requerimento de Lavra

Fase de Concessão de Lavra

Fase de Autorização de Pesquisa

Acompanhar 861.231/2009