Página do DOU de 21/07/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 128/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 890.745/2011-CESAR FARID FIAT 890.922/2011-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 890.744/2011-LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FI- LHO Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 890.004/2011-CASTILHO ALVES TERRAPLENAGEM E EXTRAÇÃO DE SAIBRO LTDA. EPP- Alvará n°860/2012 - Cessionario:890.202/14-Indústria e Comércio Apolo LTDA- CPF ou CNPJ 29.644.432/0001-17 890.817/2012-AREAL RIO POMBA LTDA -ME- Alvará n°5.369/2013 - Cessionario:890.327/14-Carlos Paulino Padilha Xavier- CPF ou CNPJ 811.835.777-53 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 890.656/2011-Primeira Colocada: Saibreira Santa Felicidade (06.951.482/0001-41). Segunda Colocada: Saibreira Santa Felicidade (06.951.482/0001-41)- Substância Aprovada:Argila Despacho publicado(316) 890.166/2013-LAGOA DOURADA PEDRAS DECORATI- VAS LTDA-ME-Onde se lê EDITAL nº24/2014 - Publicado no DOU de 08/05/2014, leia-se EDITAL nº07/2014 - Publicado no DOU de 08/05/2014 Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808) 890.656/2011-AMG Artefatos de Cimento - EDITAL N° 19/2012 - Publicado DOU de 18/05/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.038/2008-LATINA MANUTENÇÃO DE RODOVIAS LTDA-OF. N°1.439/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.029/2008-CARLOS LEANDRO DA COSTA MA- NHAES- Alvará n° 15.781/2009 - Cessionário: Rodomaq Terraplanagem e Locações LTDA- CNPJ 11.597.862/0001-60 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.505/2003-PLANAGRO EXTRAÇÃO DE GRANITO LTDA ME-OF. N°1405/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.394/1997-PEDRALAGE COMÉRCIO E REPRESEN- TAÇÕES LTDA-OF. N°1287/2014 890.460/2008-J. C. DE MACAÉ MINERIOS E MATE- RIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1.440/2014 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.440/2011-AREAL REMANESCENTE LTDA ME- Registro de Licença N°:2.649/2011 - Vencimento em 19/03/2028 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 890.159/2009-JARDIM DAS ACÁCIAS MINERAÇÃO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 890.018/2014-ECOAMBIENTAL ATERRO E RECICLA- GEM E COMERCIO LTDA-Registro de Licença N°2.811/2014 de 01/07/2014-Vencimento em 27/11/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.259/2010-J.C. PEREIRA VALLE-OF. N°1.442/2014 890.239/2011-AGROPECUÁRIA CORRE BEIRADA LT- DA. ME-OF. N°1.460/2014 890.429/2011-RJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°1.447/2014 890.449/2014-E.E.D. FERNANDES AREAL ME-OF. N°1399/2014 890.479/2014-SCHELK E SOUZA COMÉRCIO DE AREIA-OF. N°1417/2014 890.484/2014-N L SIQUEIRA ME-OF. N°1.464/2014 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 890.774/2012-FAZENDA SANTO ESTEVÃO EMPREEN- DIMENTOS E TURISMO LTDA-OF. N°1.443/2014 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 890.292/2012-LAGOA DOURADA PEDRAS DECORATI- VAS LTDA-ME JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 87/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Leboox Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - 821350/11 - Not.147/2014 - R$ 84,18, 820112/13 - Not.155/2014 - R$ 1.522,79 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 821277/11 - Not.145/2014 - R$ 1.903,90, 820312/12 - Not.153/2014 - R$ 1.850,47 Magno Mario Pinto - 820150/99 - Not.133/2014 - R$ 222,75 Marisa de Barros Saad - 820053/07 - Not.135/2014 - R$ 129,13, 820055/07 - Not.137/2014 - R$ 147,58 Minneradora k Escavadeiras Ltda - 820323/08 - Not.139/2014 - R$ 1.560,69, 820324/08 - Not.141/2014 - R$ 583,84 Porto de Areia Xingu LTDA. Epp - 821001/10 - Not.143/2014 - R$ 5.709,02 Soares Transporte de Cargas e Comércio de Materiais Para Construção Ltda me - 820301/12 - Not.149/2014 - R$ 320,49 RELAÇÃO N o- 88/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Leboox Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - 821350/11 - Not.148/2014 - R$ 2.906,83, 820112/13 - Not.156/2014 - R$ 2.906,83 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 821277/11 - Not.146/2014 - R$ 2.906,83, 820312/12 - Not.154/2014 - R$ 2.906,83 Magno Mario Pinto - 820150/99 - Not.134/2014 - R$ 5.813,66 Marisa de Barros Saad - 820053/07 - Not.136/2014 - R$ 2.906,83, 820055/07 - Not.138/2014 - R$ 2.906,83 Minneradora k Escavadeiras Ltda - 820323/08 - Not.140/2014 - R$ 2.906,83, 820324/08 - Not.142/2014 - R$ 2.906,83 Porto de Areia Xingu LTDA. Epp - 821001/10 - Not.144/2014 - R$ 2.906,83 Soares Transporte de Cargas e Comércio de Materiais Para Construção Ltda me - 820301/12 - Not.150/2014 - R$ 2.906,83 RELAÇÃO N o- 89/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Mineral Projects Consultoria Ltda - 820270/10 Neiva p. d. Camargo me - 821188/12 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS ANEXO I MEMORIAL DESCRITIVO Imóvel: Área de Remanescente de Quilombos Bacabal Área Total: 515,5632 ha Perímetro: 11.085,80 metros Munícipio: Salvaterra UF: Pará DESCRIÇÃO Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-1, de coordenadas E= 769.175,0454 m e N= 9.917.383,4720 m, este situado na margem esquerda do Igarapé Matupirituba e fazendo confrontação com terras de Eva Daher Abuffaiad, deste segue por essa margem, a montante, com distância 143,69 m, chega-se ao vértice P-2, este situado, ainda, na margem direita, cerca de arame, confrontando com terras da Comunidade Pau Furado com as seguintes distâncias e azimutes: 1.176,58m e 177º58'36'' chega-se ao vértice P-3;453,47 m e 89º57'07'' chega-se ao vértice P-4, este situado na divisa com terras de Raimundo Figueiredo Leal, deste segue por essa divisa com distância 496,85m e azimute 179º42'30'', chega-se ao vértice P-5, este situado na margem esquerda do Ramal Bacabal, sentido Salvaterra/Comunidade Bacabal, com distância 465,99m, chega-se ao vértice P-6,este situado na divisa com terras do Sr. Raimundo Teodoro Maciel, deste segue confrontando com essas terras com distância 762,17m e azimute 146º01'05'', chega-se ao vértice P-7,este situado na divisa com terras do Sr. André Luis Salvador, deste segue por essa divisa com distância 790,21m e azimute 255º43'36'', chega-se ao vértice P-8, deste segue com distância 267,06m e azimute 332º 05'30'', chega-se ao vértice P-9, de coordenadas E=770.135,048 m e N=9.914.668,462 m, este situado na margem esquerda do Igarapé Lima, deste segue, a montante, com distância 1.821,64m até o vértice P-10, de coordenadas E=768.822,043 m e N=9.913.707,459 m, este situado na divisa com terras do Sr. Miguel Bandeira, deste segue por essa divisa com as terras do Sr.Miguel Bandeira com as seguintes distâncias e azimutes: 116,73 m e 279º51'57', até o vértice P-11; 373,69 m e 276º07'18'' chega-se ao vértice P-12, este situado na margem direita do Ramal do Bacabal,sentido Salvaterra/Comunidade Santa Luzia, deste segue por esse ramal com distância acumulada de 320,28 até o vértice P-13, este situado na divisa com as terras da Comunidade Quilombola Santa Luzia, deste segue por essa divisa com as seguintes distâncias e azimutes: 56,57 m e 82º11'52'', chega-se ao vértice P-14; 2.051,75 m e 345º01'19'' até o vértice P-15, este situado na margem esquerda do Igarapé do Lago, deste atravessa o referido lago, por uma linha seca, com distância 1.789,12 m e azimute 42º20'55'', chega-se ao Vértice P-1. Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como Datum o SIRGAS-2000. Belém(PA), JUNHO/2014 Resp. Técnico:André Neves da Silva CREA 1402TD/PA RETIFICAÇÃO Na Portaria/INCRA/P/Nº 355, de 10 de julho de 2014, publicada no diário Oficial da União n°131, de 11 de julho de 2014, Seção 1, página 66, que reconheceu e declarou como terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos Santa Rosa dos Pretos, área situada no Município Itapecuru Mirim, no Estado do Maranhão, no art. 1°, onde se lê "...a área de 7.496,9184 ha...", leia-se "...a área de 7.316,5112 há...", no memorial descritivo, onde se lê "...ÁREA: 7.496,9184 há; PERÍMETRO: 50.032,70m..." leia-se "...ÁREA: 7.316,5112 há; PERÍMETRO: 50.077,18m..." e onde se lê "...Do perímetro acima descrito que engloba uma área de 7.316,5112 ha.,..." leia-se "...Do perímetro acima descrito...". INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA N o- 383, DE 18 DE JULHO 2014 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o inciso XV, do art. 122, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 20, de 08 de abril de 2009, e; Considerando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nº. 20/2005, 49/2008 e 57/2009; Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos de Bacabal, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço nº. INCRA/SR- 01/GAB/PA/G Nº.104/2010 e 108/2010. Considerando os termos da Ata de 16 de maio de 2012, da Reunião Ordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra SR-01 no Estado do Pará, que aprovou o citado Relatório Técnico; Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-01/PA nº 54100.000115/2005.18, resolve: Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Bacabal a área de 515,5632 ha, situada no Município de Salvaterra, no Estado do Pará cujas características, limites e confrontações constam do memorial descritivo anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES Ministério do Desenvolvimento Agrário . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 196, DE 16 DE JULHO DE 2014 Habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 40 da Lei 12.715, de 17 de setembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e pela Medida Provisória nº 638, de 17 de janeiro de 2014, bem como o disposto no inc. II do art. 3º do Decreto 7.819, de 3 de outubro de 2012, alterado pelos Decretos 7.969, de 28 de março de 2013, e 8.015, de 17 de maio de 2013, resolve: Art. 1º Habilitar, nos termos do inciso III do art. 2º do Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.015, de 17 de maio de 2013, a empresa MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA., CNPJ/MF: 54.305.743/0001-07, conforme processo nº 52000.026606/2012-11, de 29 de outubro de 2012. Parágrafo único. As obrigações e os direitos da empresa habilitada constarão de Termo de Compromisso, o qual deverá ser entregue, firmado pelos responsáveis pela empresa, com firma reconhecida, em até trinta dias da data de publicação desta Portaria. Art. 2º A habilitação tem vigência de 1º de junho de 2014 até 31 de dezembro de 2014, período em que a empresa habilitada poderá usufruir dos benefícios definidos no Decreto nº 7.819, de Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .