DESPACHO Nº 802, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 — página do DOU de 01/10/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019100100064 Seção 1 826.568/2010-REDI FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.-OF. N°1427/2019 826.237/2011-JECAAV COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA. EPP-OF. N°1429/2019 826.252/2011-CHIMBUVA MINERADORA SA-OF. N°1436 826.075/2012-PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA-OF. N°1438/2019 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 826.387/2008-FLORAMADER LTDA-OF. N°896/2019-60 (sessenta) dias 826.558/2010-CARRAPEIRO & CARRAPEIRO LTDA ME-OF. N°871/2019-60 (sessenta) dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 826.392/1996-CIA DE CIMENTO ITAMBÉ-OF. N°1425/2019 - Gerência Regional/PR 826.400/1996-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°1424/2019 - Gerência Regional/PR 826.562/1996-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°OF. 1414/2019 - Gerência Regional/PR 826.564/1996-PAI EXTRAÇÃO E PESQUISA MINERAL LTDA ME-OF. N°1415/2019 - Gerência Regional/PR 826.679/1996-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°OF.1412/2019 - Gerência Regional/PR 826.680/1996-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°OF. 1411/2019 - Gerência Regional/PR 826.964/1996-MINERAÇÃO BRASBOL LTDA.-OF. N°OF. 1410/2019 - Gerência Regional/PR 826.184/1997-MINERAÇÃO BASSANI LTDA.-OF. N°OF. 1407/2019 - Gerência Regional/PR 826.204/1997-MINERAÇÃO BRASBOL LTDA.-OF. N°OF.1406/2019 - Gerência Regional/PR 826.217/1997-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°Of.1405/2019 - Gerência regional/PR 826.267/1997-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°OFício 1404/2019 - Gerência Regional/PR Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 826.301/2004-IND. E COM. DE ÁGUA MINERAL HAVAI LTDA- Fonte Strassburger / Marca Havaí: 5 L sem gás (embalagem descartável)- SANTA HELENA/PR Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 806.513/1974-VICENTE BRUNO-OF. N°1431/2019 820.108/1978-SOMIBRÁS SOCIEDADE DE MINERAÇÃO BRASILEIA LTDA.-OF. N°1433/2019 820.750/1985-VICENTE BRUNO-OF. N°1430/2019 826.532/1996-MINERAÇÃO LAGOA BONITA SOCAVÃO LTDA.-OF. N°1432/2019 826.498/1999-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.-OF. N°1434/2019 826.148/2002-R. MINAS LTDA.-OF. N°1435/2019 826.386/2006-FONTE DE ÁGUA MINERAL SIQUEIRENSE EIRELI-OF. N°1421/2019 ANDREA CRISTINA GIONGO HAUCH Gerente Substituta D ES P AC H O Relação nº 56/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração(109) 826.553/2015-VERA LUCIA POLETINI- AI N°200/2019 Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 826.178/2015-VINICIUS FAYAD- Publicado DOU de 19/09/2018 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 826.716/1996-Empo Empresa Curitibana de Saneamento e Construção Civil Ltda.- AI N°01/2018 ANDREA CRISTINA GIONGO HAUCH Gerente Substituta AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO Nº 802, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o que consta do processo nº 48610.003126/2016-50 e as deliberações tomadas na 994ª Reunião de Diretoria, realizada em 26 de setembro de 2019, Considerando: A minuta de Edital de Chamada Pública e seus anexos encaminhados pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG à ANP e submetida aos comentários e sugestões dos agentes da indústria e a sociedade por meio da Consulta e Audiência Públicas nº 08/2019, aprovada pela ANP por meio do Despacho ANP nº 610, de 01/08/2019, publicado no Diário Oficial da União em 02/08/2019. O disposto na Lei nº 11.909, de 04 de março de 2009, no Decreto nº 7.382, de 02 de dezembro de 2010, na Portaria MME nº 472, de 05 de agosto de 2011, na Resolução ANP nº 15, de 14 de março de 2014 e na Resolução ANP nº 11, de 16 de março de 2016, resolve: 1. Aprovar a alteração do Edital de Chamada Pública para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural nº 01/2019 ("Edital"), a qual estará disponível no site eletrônico www.anp.gov.br; 2. Permitir que qualquer participante que esteja habilitado na Chamada Pública possa participar da 1ª etapa de Proposta Garantida e seguir no processo; e 3. Determinar a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Despacho, para que outros agentes se inscrevam para participar do referido processo, nos termos do Edital e da legislação vigente. DECIO FABRICIO ODDONE DA COSTA Diretor-Geral DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 799, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº MS0026599 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao LINE AUTO ABASTECEDORA LTDA - EPP, com inscrição no CNPJ sob o nº 00.195.917/0001-99, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.202605/2018-19. CEZAR CARAM ISSA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO Nº 800, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.011833/2018-81, resolve: Aprovar a alteração dos dados do credenciamento nº 0849/2019 da Unidade de Pesquisa Grupo de Pesquisa Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, CNPJ nº 32.479.123/0001-43. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em legislacao.anp.gov.br MARIA INES SOUZA DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 720, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, considerando o que consta do Processo ANP nº 48610.216438/2019-74, resolve: Art. 1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de etanol a USINA ESTIVAS LTDA., CNPJ nº 31.168.247/0001-45, localizada na Rodovia BR 101 Norte, km 60, Vila Estivas, Zona Rural, Arês - RN. Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. THYAGO GROTTI VIEIRA AUTORIZAÇÃO Nº 721, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, considerando o que consta do Processo ANP nº 48610.216438/2019-74, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da USINA ESTIVAS LTDA., CNPJ nº 31.168.247/0001-45, com capacidade de produção de 200 m³/d de etanol hidratado e 120 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR 101 Norte, km 60, Vila Estivas, Zona Rural, Arês - RN, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 81, de 06/02/2018, publicada no DOU de 07/02/2018. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. THYAGO GROTTI VIEIRA Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 2.657, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.48715, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 14ª Sessão de Turma da Caravana da Anistia, na cidade de João Pessoa/PB, realizada no dia 09 de julho de 2009, resolve: Ratificar a condição de anistiado político de CARLOS EDUARDO PESSOA DA CUNHA, inscrito no CPF sob o nº 002.586.444-00. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 2.755, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 Divulga o resultado das metas institucionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o período compreendido entre 15 de março e 14 de setembro de 2019, referente à Avaliação de Desempenho para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS. A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições do cargo, e considerando o disposto na Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, no Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015 e na Portaria MMFDH nº 49, de 26 de janeiro de 2018, resolve: Art. 1º Fica divulgado o resultado das metas institucionais, global e intermediárias, do Ministério dos Direitos Humanos no período compreendido entre 15 de março de 2019 a 14 de setembro de 2019, conforme Anexo desta Portaria, observada a correlação do percentual de cumprimento da meta contida no Anexo III da Portaria MMFDH nº 1847, 09 de agosto de 2019, o que resulta em 80 (oitenta) pontos a serem atribuídos na composição do cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DAMARES REGINA ALVES