Diário Oficial da União · Seção 1 · página 56
Página 56 do DOU de 28/02/2012 — Seção 1
- Seção
- 1
- Data
- Página
- 56
Seu processo
-
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644 Relação nº 16/2012
136 processos citados nesta página
Relação nº 23/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
-
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
800.616/2011 VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
800.617/2011 VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
800.618/2011 VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
800.619/2011 VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
800.620/2011 VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
800.621/2011 VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
800.622/2011 VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
800.623/2011 VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
800.634/2011 VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
800.674/2011 VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
800.675/2011 VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
800.676/2011 VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
800.682/2011 VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
800.683/2011 VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
800.684/2011 VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
800.685/2011 VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
800.686/2011 VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
Fase de Autorização de Pesquisa
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
-
Indefere pedido de reconsideração
Código ANM 263
800.229/2009 ESMERALDAS SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA -
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área
Código ANM 291
-
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área
Código ANM 291
-
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área
Código ANM 291
-
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
800.949/2008CARBOPAR CARBOMIL PARTICIPAÇÕES MINE-RAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A
-
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
800.313/2009 P.W.VASCONCELOS ME
Fase de Requerimento de Lavra
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias
Prazo 180 dias Código ANM 1054
Fase de Disponibilidade
-
Determina arquivamento definitivo do processo
Código ANM 1678
800.224/2005MINERALS E GEMAS COMÉRCIO E EXPORTA-ÇÃO LTDA
-
Determina arquivamento definitivo do processo
Código ANM 1678
800.312/2007 VALE S A -
Determina arquivamento definitivo do processo
Código ANM 1678
800.314/2007 VALE S A -
Determina arquivamento definitivo do processo
Código ANM 1678
800.963/2010 LUÍS GONZAGA NORONHA COMINATO
FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO
Relação nº 37/2012
Fase de Disponibilidade
-
Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa
Código ANM 303
806.043/2000J. FERNANDO TAJRA REIS e EDECONSIL CONS-TRUÇOES E LOCAÇOES LTDA.
-
Indefere proposta de habilitação à área colocada em disponibilidade
Código ANM 359
806.043/2000 J. FERNANDO TAJRA REIS FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o11 / 2 0 1 2
Fase de Requerimento de Pesquisa
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
Fase de Autorização de Pesquisa
-
Indefere pedido de reconsideração
Código ANM 263
868.067/2009 ORGANIZAÇÃO ANA LÚCIA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
Fase de Licenciamento
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
-
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 742
Fase de Requerimento de Licenciamento
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Nega provimento ao pedido de reconsideração
Código ANM 1160
868.411/2011 ORGANIZAÇÃO ANA LÚCIA LTDA
Fase de Disponibilidade
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Determina arquivamento definitivo do processo
Código ANM 1678
868.448/2007MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRA-ÇÃO DE BENS LTDA
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Determina arquivamento definitivo do processo
Código ANM 1678
868.164/2008 MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. -
Determina arquivamento definitivo do processo
Código ANM 1678
868.165/2008 MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. -
Determina arquivamento definitivo do processo
Código ANM 1678
Fase de Licenciamento
-
Torna sem efeito Auto de Infração
Código ANM 1873
-
Torna sem efeito Auto de Infração
Código ANM 1873
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
Relação nº 16/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
-
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
-
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
-
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.
Prazo 30 dias Código ANM 224
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
-
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
-
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
-
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
-
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
-
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 644
Fase de Requerimento de Pesquisa
-
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
826.699/2011 CLAUDOMIRO SIROTI -
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 133
-
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 133
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 133
-
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 133
-
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 133
-
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 133
-
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 133
Fase de Autorização de Pesquisa
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Processos citados (136)
- 826.528/2008
- 800.616/2011
- 800.617/2011
- 800.618/2011
- 800.619/2011
- 800.620/2011
- 800.621/2011
- 800.622/2011
- 800.623/2011
- 800.634/2011
- 800.674/2011
- 800.675/2011
- 800.676/2011
- 800.682/2011
- 800.683/2011
- 800.684/2011
- 800.685/2011
- 800.686/2011
- 800.095/1999
- 800.097/1999
- 801.148/2010
- 800.229/2009
- 800.144/2008
- 800.578/2008
- 800.204/2009
- 800.949/2008
- 800.313/2009
- 800.219/2005
- 800.224/2005
- 800.312/2007
- 800.314/2007
- 800.963/2010
- 806.043/2000
- 868.214/2011
- 868.067/2009
- 868.570/1994
- 860.547/1979
- 868.017/1999
- 868.039/2006
- 868.660/2008
- 868.145/2006
- 868.411/2011
- 868.448/2007
- 868.164/2008
- 868.165/2008
- 868.181/2008
- 826.223/2003
- 826.392/2003
- 826.393/2003
- 826.394/2003
- 826.395/2003
- 826.510/2004
- 826.014/2005
- 826.397/2005
- 826.458/2005
- 826.072/2006
- 826.123/2006
- 826.338/2006
- 826.479/2006
- 826.499/2006
- 826.552/2006
- 826.617/2006
- 826.651/2006
- 826.652/2006
- 826.718/2006
- 826.721/2006
- 826.733/2006
- 826.166/2007
- 826.317/2007
- 826.500/2007
- 826.080/2008
- 826.095/2008
- 826.116/2008
- 826.250/2008
- 826.277/2008
- 826.278/2008
- 826.313/2008
- 826.345/2008
- 826.355/2008
- 826.356/2008
- 826.428/2008
- 826.521/2008
- 826.522/2008
- 826.523/2008
- 826.525/2008
- 826.526/2008
- 826.527/2008
- 826.529/2008
- 826.530/2008
- 826.531/2008
- 826.533/2008
- 826.534/2008
- 826.535/2008
- 826.536/2008
- 826.538/2008
- 826.539/2008
- 826.540/2008
- 826.020/2009
- 826.030/2009
- 826.045/2009
- 826.052/2009
- 826.088/2009
- 826.103/2009
- 826.140/2009
- 826.214/2009
- 826.268/2003
- 826.250/2009
- 826.252/2009
- 826.254/2009
- 826.118/2011
- 826.119/2011
- 826.120/2011
- 826.121/2011
- 826.187/2011
- 826.188/2011
- 826.699/2011
- 826.112/2008
- 826.171/2010
- 826.427/2011
- 826.595/2011
- 826.794/2011
- 826.795/2011
- 826.850/2011
- 826.007/1991
- 826.174/1992
- 826.175/1992
- 826.089/1997
- 826.090/1997
- 826.615/1998
- 826.323/1999
- 826.348/1999
- 826.258/2000
- 826.934/2001
- 826.382/2006
- 826.460/2006
- 826.461/2006
Texto publicado no DOU
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 28/02/2012, p. 56