Página do DOU de 02/03/2022 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022030200126 Seção 1 DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 8 (RO, RR, AC, AM) D ES P AC H O Relação nº 80/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Crc do Brasil Mineração Ltda - 880160/12 - A.I. 879/22 Maues Mineracao Ltda - 880183/06 - A.I. 876/22, 880157/12 - A.I. 877/22, 880159/12 - A.I. 878/22 ALLEMBERT DOURADO RIBEIRO Chefe da Divisão SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação nº 16/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 820.411/2014-AGUAS PRATA LTDA - Publicado DOU de 23/12/2021, Relação n° Relação nº 151/2021, Seção Seção 1, pág. - RETIFICA o despacho, publicado no D.O.U. de 23.12.2021,Relação nº 151/2021/DGTDM/SRG-Sede, Seção 1,Onde se lê: ".... Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001-05 -Direitos incorporados: ". Leia-se: "…Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001-05, e Incorporada: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 60.344.173/0001-59..." 820.196/2015-AGUAS PRATA LTDA - Publicado DOU de 23/12/2021, Relação n° Relação nº 151/2021, Seção Seção 1, pág. - RETIFICA o despacho, publicado no D.O.U. de 23.12.2021,Relação nº 151/2021/DGTDM/SRG-Sede, Seção 1,Onde se lê: ".... Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001-05 -Direitos incorporados: ". Leia-se: "…Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001-05, e Incorporada: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 60.344.173/0001-59..." 820.755/2016-AGUAS PRATA LTDA - Publicado DOU de 23/12/2021, Relação n° Relação nº 151/2021/DGTDM, Seção Seção 1, pág. - RETIFICA o despacho, publicado no D.O.U. de 23.12.2021,Relação nº 151/2021/DGTDM/SRG-Sede, Seção 1,Onde se lê: ".... Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001-05 -Direitos incorporados: ". Leia-se: "…Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001-05, e Incorporada: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 60.344.173/0001-59..." 820.636/2016-AGUAS PRATA LTDA - Publicado DOU de 23/12/2021, Relação n° Relação nº 151/2021/DGTDM, Seção Seção 1, pág. - RETIFICA o despacho, publicado no D.O.U. de 23.12.2021,Relação nº 151/2021/DGTDM/SRG-Sede, Seção 1,Onde se lê: ".... Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001-05 -Direitos incorporados: ". Leia-se: "…Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001-05, e Incorporada: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 60.344.173/0001-59..." 820.619/2016-AGUAS PRATA LTDA - Publicado DOU de 23/12/2021, Relação n° Relação nº 151/2021/DGTDM/SRG, Seção Seção 1, pág. - RETIFICA o despacho, publicado no D.O.U. de 23.12.2021,Relação nº 151/2021/DGTDM/SRG-Sede, Seção 1,Onde se lê: ".... Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001-05 -Direitos incorporados: ". Leia-se: "…Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001- 05, e Incorporada: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 60.344.173/0001-59..." 820.246/2017-AGUAS PRATA LTDA - Publicado DOU de 23/12/2021, Relação n° Relação nº 151/2021/DGTDM/SRG, Seção Seção 1, pág. - RETIFICA o despacho, publicado no D.O.U. de 23.12.2021,Relação nº 151/2021/DGTDM/SRG-Sede, Seção 1,Onde se lê: ".... Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001-05 -Direitos incorporados: ". Leia-se: "…Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001- 05, e Incorporada: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 60.344.173/0001-59..." 820.195/2015-AGUAS PRATA LTDA - Publicado DOU de 23//12/2021, Relação n° Relação nº 151/2021/DGTDM/SRG, Seção Seção 1, pág. - RETIFICA o despacho, publicado no D.O.U. de 23.12.2021,Relação nº 151/2021/DGTDM/SRG-Sede, Seção 1,Onde se lê: ".... Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001-05 -Direitos incorporados: ". Leia-se: "…Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001- 05, e Incorporada: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 60.344.173/0001-59..." 820.950/2013-AGUAS PRATA LTDA - Publicado DOU de 23/12/2021, Relação n° Relação nº 151/2021/DGTDM/SRG, Seção Seção 1, pág. - RETIFICA o despacho, publicado no D.O.U. de 23.12.2021,Relação nº 151/2021/DGTDM/SRG-Sede, Seção 1,Onde se lê: ".... Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001-05 -Direitos incorporados: ". Leia-se: "…Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001- 05, e Incorporada: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 60.344.173/0001-59..." 820.925/2015-AGUAS PRATA LTDA - Publicado DOU de 23/12/2021, Relação n° Relação nº 151/2021/DGTDM/SRG, Seção Seção 1, pág. - RETIFICA o despacho, publicado no D.O.U. de 23.12.2021,Relação nº 151/2021/DGTDM/SRG-Sede, Seção 1,Onde se lê: ".... Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001-05 -Direitos incorporados: ". Leia-se: "…Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001- 05, e Incorporada: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 60.344.173/0001-59..." Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 804.094/1974-AGUAS PRATA LTDA - Publicado DOU de 23/12/2021, Relação n° Relação nº 151/2021, Seção Seção 1, pág. - RETIFICA o despacho, publicado no D.O.U. de 23.12.2021,Relação nº 151/2021/DGTDM/SRG-Sede, Seção 1,Onde se lê: ".... Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001-05 -Direitos incorporados: ". Leia-se: "…Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001-05, e Incorporada: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 60.344.173/0001-59...". (1389). 002.552/1935-AGUAS PRATA LTDA - Publicado DOU de 23.12.2021, Relação n° Relação nº 151/2021, Seção Seção 1, pág. - RETIFICA o despacho, publicado no D.O.U. de 23.12.2021,Relação nº 151/2021/DGTDM/SRG-Sede, Seção 1,Onde se lê: ".... Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001-05 -Direitos incorporados: ". Leia-se: "…Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001-05, e Incorporada: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 60.344.173/0001-59. 922.255/2008-AGUAS PRATA LTDA - Publicado DOU de 23/12/2021, Relação n° Relação nº 151/2021, Seção Seção 1, pág. - RETIFICA o despacho, publicado no D.O.U. de 23.12.2021,Relação nº 151/2021/DGTDM/SRG-Sede, Seção 1,Onde se lê: ".... Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001-05 -Direitos incorporados: ". Leia-se: "…Incorporadora: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 44.930.204/0001-05, e Incorporada: Aguas Prata Ltda - CNPJ: 60.344.173/0001-59..." YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS ALVARÁ Nº 9.536, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48079.868295/2021-70-BELLA PEDRA CRISTAL EIRELI (Documento SEI: 3277534) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 1.422, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.872050/2021-26-MOREIRA SILVA MINERACAO LTDA (Documento SEI: 3664151) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48058.840224/2021-51-BASEL IBRAHIM AL JUGHAMI (Documento SEI: 3660671) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48058.840226/2021-40-BASEL IBRAHIM AL JUGHAMI (Documento SEI: 3660693) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48058.840227/2021-94-BASEL IBRAHIM AL JUGHAMI (Documento SEI: 3660696) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 138/2022 Fase de Disponibilidade declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 864.041/2007-BOMEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.- Substância Aprovada:MINÉRIO DE MANGANÊS Classificação das propostas técnicas do procedimento de disponibilidade(2088) 864.041/2007- EDITAL DISPONIBILIDADE N°6/2014- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 2° - MINERAÇÃO SERRA DOPASMAR - EIRELI ME; 3° - AS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.; 4° - MHP REPRESENTAÇÕES LTDA.; 5° - ENGEMID CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA ME; 6° - CENTRO MINERAÇÃO LTDA.; 7° - ANTÔNIO AIERLOPES PEREIRA . Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808) 864.041/2007-POSTO NERÓPOLIS LTDA. e ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - EDITAL N° 6/2014 - Publicado DOU de 2014 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO ANP Nº 117, DE 25 DE FEVEREIRO DE A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 e da Lei nº 14.134, de 08 de abril de 2021, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.214347/2021-19 e com base nas deliberações tomadas na 1.081 ª Reunião de Diretoria, realizada em 23 de fevereiro de 2022, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL SA - TBG, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 01.891.441/0001-93, autorizada a construir a Estação de Medição de Guaruva interligando o Terminal Gas Sul (TGS) ao Gasoduto Bolívia- Brasil (GASBOL), no município de Guaruva, no Estado de Santa Catarina, cujas características estão descritas a seguir: 1. Uma tubulação de diâmetro 18" e aproximadamente 200m de comprimento, que se conectará na região da válvula VES-60070 ao GASBOL, através de 2 flanges existentes de diâmetro de 6", para transferência do gás natural proveniente da regaseificação de GNL (Gás Natural Liquefeito) no Terminal Gás Sul (TGS) da empresa NFE POWER LATAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA., para o gasoduto de transporte a uma vazão máxima de 5MM m3/h e pressão de 75 kgf/cm². 2. As características principais do duto de interligação TGS - GASBOL estão na Tabela 1. Tabela1 - Especificações Técnicas do Gasoduto . Vazão Máxima de Projeto 5 MM Nm3/d . Pressão de Projeto 72 a 75 kgf/cm² . Pressão Máxima de Operação 75 kgf/cm² . Diâmetro do Gasoduto 18 polegadas . Material do duto API 5L Gr X65 . Extensão total aproximada 200m . Origem Estação de medição de Garuva (TBG) . Destino VES 60070 - GASBOL 3. Estação de Transferência de Custódia que adotará medição de vazão compartilhada, a ser realizada pelo sistema de medição do Terminal Gás Sul (TGS), administrado pela empresa NFE POWER LATAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA, conforme Autorização nº 699/2021, de 04 de novembro de 2021. Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAÚJO Diretora-Geral Substituta