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SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

Página do DOU de 18/04/2017 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
89

Processos citados

  • 868.089/2015

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 868.089/2015-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA-OF. N°221.44.006/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)

  • 868.304/2016

    868.304/2016-MARQUES MINERADORA LTDA EPP

  • 868.305/2016

    868.305/2016-MARQUES MINERADORA LTDA EPP Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096)

  • 868.005/2017

    868.005/2017-EDUARDO IBANHES

  • 848.161/2012

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Argento Participações S.A. - 848161/12 Ronaldo Diniz de Almeida - 848122/12

  • 848.122/2012

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Argento Participações S.A. - 848161/12 Ronaldo Diniz de Almeida - 848122/12

  • 848.728/2011

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Carlos Alberto Faria de Castro - 848728/11 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 848104/12 José Braz Neto - 848057/15, 848056/15

  • 848.104/2012

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Carlos Alberto Faria de Castro - 848728/11 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 848104/12 José Braz Neto - 848057/15, 848056/15

  • 848.057/2015

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Carlos Alberto Faria de Castro - 848728/11 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 848104/12 José Braz Neto - 848057/15, 848056/15

  • 848.056/2015

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Carlos Alberto Faria de Castro - 848728/11 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 848104/12 José Braz Neto - 848057/15, 848056/15

  • 848.390/2012

    o- 43/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro Pecuária Estrela do Norte Ltda - 848390/12 - Not.12/2017 - R$ 3.234,09 Antônio de Oliveira Soares - 848171/14 - Not.20/2017 - R$ 61,50 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848049/15 - Not.36/2017 - R$ 841,87 Casa Grande Mineração Ltda -

  • 848.171/2014

    o- 43/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro Pecuária Estrela do Norte Ltda - 848390/12 - Not.12/2017 - R$ 3.234,09 Antônio de Oliveira Soares - 848171/14 - Not.20/2017 - R$ 61,50 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848049/15 - Not.36/2017 - R$ 841,87 Casa Grande Mineração Ltda - 848115/13 - Not.14/2017 - R$ 163,32 e. p. Borges me - 848320/14 -

  • 848.049/2015

    o- 43/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro Pecuária Estrela do Norte Ltda - 848390/12 - Not.12/2017 - R$ 3.234,09 Antônio de Oliveira Soares - 848171/14 - Not.20/2017 - R$ 61,50 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848049/15 - Not.36/2017 - R$ 841,87 Casa Grande Mineração Ltda - 848115/13 - Not.14/2017 - R$ 163,32 e. p. Borges me - 848320/14 - Not.30/2017 - R$ 1.476,80 Ebz Mineração Ltda me - 848424/13 - Not.17/2017 - R$

  • 848.115/2013

    o- 43/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro Pecuária Estrela do Norte Ltda - 848390/12 - Not.12/2017 - R$ 3.234,09 Antônio de Oliveira Soares - 848171/14 - Not.20/2017 - R$ 61,50 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848049/15 - Not.36/2017 - R$ 841,87 Casa Grande Mineração Ltda - 848115/13 - Not.14/2017 - R$ 163,32 e. p. Borges me - 848320/14 - Not.30/2017 - R$ 1.476,80 Ebz Mineração Ltda me - 848424/13 - Not.17/2017 - R$ 785,83 Equipav Mineração e Participações s. a. - 848219/14 - Not

  • 848.320/2014

    o- 43/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro Pecuária Estrela do Norte Ltda - 848390/12 - Not.12/2017 - R$ 3.234,09 Antônio de Oliveira Soares - 848171/14 - Not.20/2017 - R$ 61,50 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848049/15 - Not.36/2017 - R$ 841,87 Casa Grande Mineração Ltda - 848115/13 - Not.14/2017 - R$ 163,32 e. p. Borges me - 848320/14 - Not.30/2017 - R$ 1.476,80 Ebz Mineração Ltda me - 848424/13 - Not.17/2017 - R$ 785,83 Equipav Mineração e Participações s. a. - 848219/14 - Not.22/2017 - R$ 5.802,42, 848220/14 - Not.23/2017 - R$ 4

  • 848.424/2013

    o- 43/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro Pecuária Estrela do Norte Ltda - 848390/12 - Not.12/2017 - R$ 3.234,09 Antônio de Oliveira Soares - 848171/14 - Not.20/2017 - R$ 61,50 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848049/15 - Not.36/2017 - R$ 841,87 Casa Grande Mineração Ltda - 848115/13 - Not.14/2017 - R$ 163,32 e. p. Borges me - 848320/14 - Not.30/2017 - R$ 1.476,80 Ebz Mineração Ltda me - 848424/13 - Not.17/2017 - R$ 785,83 Equipav Mineração e Participações s. a. - 848219/14 - Not.22/2017 - R$ 5.802,42, 848220/14 - Not.23/2017 - R$ 4.750,29, 848221/14 - Not.24/2017 - R$ 4.662,59, 848223/14 -

  • 848.219/2014

    o- 43/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro Pecuária Estrela do Norte Ltda - 848390/12 - Not.12/2017 - R$ 3.234,09 Antônio de Oliveira Soares - 848171/14 - Not.20/2017 - R$ 61,50 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848049/15 - Not.36/2017 - R$ 841,87 Casa Grande Mineração Ltda - 848115/13 - Not.14/2017 - R$ 163,32 e. p. Borges me - 848320/14 - Not.30/2017 - R$ 1.476,80 Ebz Mineração Ltda me - 848424/13 - Not.17/2017 - R$ 785,83 Equipav Mineração e Participações s. a. - 848219/14 - Not.22/2017 - R$ 5.802,42, 848220/14 - Not.23/2017 - R$ 4.750,29, 848221/14 - Not.24/2017 - R$ 4.662,59, 848223/14 - Not.25/2017 - R$ 5.734,89, 848224/14 - Not.26/2017 - R$ 5.883,19, 848225/14 -

  • 848.220/2014

    o- 43/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro Pecuária Estrela do Norte Ltda - 848390/12 - Not.12/2017 - R$ 3.234,09 Antônio de Oliveira Soares - 848171/14 - Not.20/2017 - R$ 61,50 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848049/15 - Not.36/2017 - R$ 841,87 Casa Grande Mineração Ltda - 848115/13 - Not.14/2017 - R$ 163,32 e. p. Borges me - 848320/14 - Not.30/2017 - R$ 1.476,80 Ebz Mineração Ltda me - 848424/13 - Not.17/2017 - R$ 785,83 Equipav Mineração e Participações s. a. - 848219/14 - Not.22/2017 - R$ 5.802,42, 848220/14 - Not.23/2017 - R$ 4.750,29, 848221/14 - Not.24/2017 - R$ 4.662,59, 848223/14 - Not.25/2017 - R$ 5.734,89, 848224/14 - Not.26/2017 - R$ 5.883,19, 848225/14 - Not.27/2017 - R$ 6.098,06 Francisco de

  • 848.221/2014

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro Pecuária Estrela do Norte Ltda - 848390/12 - Not.12/2017 - R$ 3.234,09 Antônio de Oliveira Soares - 848171/14 - Not.20/2017 - R$ 61,50 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848049/15 - Not.36/2017 - R$ 841,87 Casa Grande Mineração Ltda - 848115/13 - Not.14/2017 - R$ 163,32 e. p. Borges me - 848320/14 - Not.30/2017 - R$ 1.476,80 Ebz Mineração Ltda me - 848424/13 - Not.17/2017 - R$ 785,83 Equipav Mineração e Participações s. a. - 848219/14 - Not.22/2017 - R$ 5.802,42, 848220/14 - Not.23/2017 - R$ 4.750,29, 848221/14 - Not.24/2017 - R$ 4.662,59, 848223/14 - Not.25/2017 - R$ 5.734,89, 848224/14 - Not.26/2017 - R$ 5.883,19, 848225/14 - Not.27/2017 - R$ 6.098,06 Francisco de Assis Alves de Andrade - 848017/15 -

  • 848.223/2014

    TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro Pecuária Estrela do Norte Ltda - 848390/12 - Not.12/2017 - R$ 3.234,09 Antônio de Oliveira Soares - 848171/14 - Not.20/2017 - R$ 61,50 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848049/15 - Not.36/2017 - R$ 841,87 Casa Grande Mineração Ltda - 848115/13 - Not.14/2017 - R$ 163,32 e. p. Borges me - 848320/14 - Not.30/2017 - R$ 1.476,80 Ebz Mineração Ltda me - 848424/13 - Not.17/2017 - R$ 785,83 Equipav Mineração e Participações s. a. - 848219/14 - Not.22/2017 - R$ 5.802,42, 848220/14 - Not.23/2017 - R$ 4.750,29, 848221/14 - Not.24/2017 - R$ 4.662,59, 848223/14 - Not.25/2017 - R$ 5.734,89, 848224/14 - Not.26/2017 - R$ 5.883,19, 848225/14 - Not.27/2017 - R$ 6.098,06 Francisco de Assis Alves de Andrade - 848017/15 - Not.33/2017 - R$ 70,32 Francisco Izenildo

  • 848.224/2014

    Agro Pecuária Estrela do Norte Ltda - 848390/12 - Not.12/2017 - R$ 3.234,09 Antônio de Oliveira Soares - 848171/14 - Not.20/2017 - R$ 61,50 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848049/15 - Not.36/2017 - R$ 841,87 Casa Grande Mineração Ltda - 848115/13 - Not.14/2017 - R$ 163,32 e. p. Borges me - 848320/14 - Not.30/2017 - R$ 1.476,80 Ebz Mineração Ltda me - 848424/13 - Not.17/2017 - R$ 785,83 Equipav Mineração e Participações s. a. - 848219/14 - Not.22/2017 - R$ 5.802,42, 848220/14 - Not.23/2017 - R$ 4.750,29, 848221/14 - Not.24/2017 - R$ 4.662,59, 848223/14 - Not.25/2017 - R$ 5.734,89, 848224/14 - Not.26/2017 - R$ 5.883,19, 848225/14 - Not.27/2017 - R$ 6.098,06 Francisco de Assis Alves de Andrade - 848017/15 - Not.33/2017 - R$ 70,32 Francisco Izenildo Teixeira - 848038/15 - Not.34/2017 - R$

  • 848.225/2014

    R$ 3.234,09 Antônio de Oliveira Soares - 848171/14 - Not.20/2017 - R$ 61,50 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848049/15 - Not.36/2017 - R$ 841,87 Casa Grande Mineração Ltda - 848115/13 - Not.14/2017 - R$ 163,32 e. p. Borges me - 848320/14 - Not.30/2017 - R$ 1.476,80 Ebz Mineração Ltda me - 848424/13 - Not.17/2017 - R$ 785,83 Equipav Mineração e Participações s. a. - 848219/14 - Not.22/2017 - R$ 5.802,42, 848220/14 - Not.23/2017 - R$ 4.750,29, 848221/14 - Not.24/2017 - R$ 4.662,59, 848223/14 - Not.25/2017 - R$ 5.734,89, 848224/14 - Not.26/2017 - R$ 5.883,19, 848225/14 - Not.27/2017 - R$ 6.098,06 Francisco de Assis Alves de Andrade - 848017/15 - Not.33/2017 - R$ 70,32 Francisco Izenildo Teixeira - 848038/15 - Not.34/2017 - R$ 143,13, 848047/15 - Not.35/2017 - R$

  • 848.017/2015

    Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848049/15 - Not.36/2017 - R$ 841,87 Casa Grande Mineração Ltda - 848115/13 - Not.14/2017 - R$ 163,32 e. p. Borges me - 848320/14 - Not.30/2017 - R$ 1.476,80 Ebz Mineração Ltda me - 848424/13 - Not.17/2017 - R$ 785,83 Equipav Mineração e Participações s. a. - 848219/14 - Not.22/2017 - R$ 5.802,42, 848220/14 - Not.23/2017 - R$ 4.750,29, 848221/14 - Not.24/2017 - R$ 4.662,59, 848223/14 - Not.25/2017 - R$ 5.734,89, 848224/14 - Not.26/2017 - R$ 5.883,19, 848225/14 - Not.27/2017 - R$ 6.098,06 Francisco de Assis Alves de Andrade - 848017/15 - Not.33/2017 - R$ 70,32 Francisco Izenildo Teixeira - 848038/15 - Not.34/2017 - R$ 143,13, 848047/15 - Not.35/2017 - R$ 184,78, 848349/14 - Not.31/2017 - R$ 6.066,90 Frederico Vieira de Melo -

  • 848.038/2015

    R$ 841,87 Casa Grande Mineração Ltda - 848115/13 - Not.14/2017 - R$ 163,32 e. p. Borges me - 848320/14 - Not.30/2017 - R$ 1.476,80 Ebz Mineração Ltda me - 848424/13 - Not.17/2017 - R$ 785,83 Equipav Mineração e Participações s. a. - 848219/14 - Not.22/2017 - R$ 5.802,42, 848220/14 - Not.23/2017 - R$ 4.750,29, 848221/14 - Not.24/2017 - R$ 4.662,59, 848223/14 - Not.25/2017 - R$ 5.734,89, 848224/14 - Not.26/2017 - R$ 5.883,19, 848225/14 - Not.27/2017 - R$ 6.098,06 Francisco de Assis Alves de Andrade - 848017/15 - Not.33/2017 - R$ 70,32 Francisco Izenildo Teixeira - 848038/15 - Not.34/2017 - R$ 143,13, 848047/15 - Not.35/2017 - R$ 184,78, 848349/14 - Not.31/2017 - R$ 6.066,90 Frederico Vieira de Melo - 848234/13 - Not.15/2017 - R$ 3.292,56, 848235/13 - Not.16/2017 - R$

  • 848.047/2015

    Casa Grande Mineração Ltda - 848115/13 - Not.14/2017 - R$ 163,32 e. p. Borges me - 848320/14 - Not.30/2017 - R$ 1.476,80 Ebz Mineração Ltda me - 848424/13 - Not.17/2017 - R$ 785,83 Equipav Mineração e Participações s. a. - 848219/14 - Not.22/2017 - R$ 5.802,42, 848220/14 - Not.23/2017 - R$ 4.750,29, 848221/14 - Not.24/2017 - R$ 4.662,59, 848223/14 - Not.25/2017 - R$ 5.734,89, 848224/14 - Not.26/2017 - R$ 5.883,19, 848225/14 - Not.27/2017 - R$ 6.098,06 Francisco de Assis Alves de Andrade - 848017/15 - Not.33/2017 - R$ 70,32 Francisco Izenildo Teixeira - 848038/15 - Not.34/2017 - R$ 143,13, 848047/15 - Not.35/2017 - R$ 184,78, 848349/14 - Not.31/2017 - R$ 6.066,90 Frederico Vieira de Melo - 848234/13 - Not.15/2017 - R$ 3.292,56, 848235/13 - Not.16/2017 - R$ 3.292,53 George Fabio de Lara Andrade -

  • 848.349/2014

    163,32 e. p. Borges me - 848320/14 - Not.30/2017 - R$ 1.476,80 Ebz Mineração Ltda me - 848424/13 - Not.17/2017 - R$ 785,83 Equipav Mineração e Participações s. a. - 848219/14 - Not.22/2017 - R$ 5.802,42, 848220/14 - Not.23/2017 - R$ 4.750,29, 848221/14 - Not.24/2017 - R$ 4.662,59, 848223/14 - Not.25/2017 - R$ 5.734,89, 848224/14 - Not.26/2017 - R$ 5.883,19, 848225/14 - Not.27/2017 - R$ 6.098,06 Francisco de Assis Alves de Andrade - 848017/15 - Not.33/2017 - R$ 70,32 Francisco Izenildo Teixeira - 848038/15 - Not.34/2017 - R$ 143,13, 848047/15 - Not.35/2017 - R$ 184,78, 848349/14 - Not.31/2017 - R$ 6.066,90 Frederico Vieira de Melo - 848234/13 - Not.15/2017 - R$ 3.292,56, 848235/13 - Not.16/2017 - R$ 3.292,53 George Fabio de Lara Andrade - 848079/13 - Not.13/2017 - R$

  • 848.234/2013

    Ebz Mineração Ltda me - 848424/13 - Not.17/2017 - R$ 785,83 Equipav Mineração e Participações s. a. - 848219/14 - Not.22/2017 - R$ 5.802,42, 848220/14 - Not.23/2017 - R$ 4.750,29, 848221/14 - Not.24/2017 - R$ 4.662,59, 848223/14 - Not.25/2017 - R$ 5.734,89, 848224/14 - Not.26/2017 - R$ 5.883,19, 848225/14 - Not.27/2017 - R$ 6.098,06 Francisco de Assis Alves de Andrade - 848017/15 - Not.33/2017 - R$ 70,32 Francisco Izenildo Teixeira - 848038/15 - Not.34/2017 - R$ 143,13, 848047/15 - Not.35/2017 - R$ 184,78, 848349/14 - Not.31/2017 - R$ 6.066,90 Frederico Vieira de Melo - 848234/13 - Not.15/2017 - R$ 3.292,56, 848235/13 - Not.16/2017 - R$ 3.292,53 George Fabio de Lara Andrade - 848079/13 - Not.13/2017 - R$ 2.290,31 Ilena Maria Albuquerque me - 848286/14 - Not.29/2017 - R$

  • 848.235/2013

    Equipav Mineração e Participações s. a. - 848219/14 - Not.22/2017 - R$ 5.802,42, 848220/14 - Not.23/2017 - R$ 4.750,29, 848221/14 - Not.24/2017 - R$ 4.662,59, 848223/14 - Not.25/2017 - R$ 5.734,89, 848224/14 - Not.26/2017 - R$ 5.883,19, 848225/14 - Not.27/2017 - R$ 6.098,06 Francisco de Assis Alves de Andrade - 848017/15 - Not.33/2017 - R$ 70,32 Francisco Izenildo Teixeira - 848038/15 - Not.34/2017 - R$ 143,13, 848047/15 - Not.35/2017 - R$ 184,78, 848349/14 - Not.31/2017 - R$ 6.066,90 Frederico Vieira de Melo - 848234/13 - Not.15/2017 - R$ 3.292,56, 848235/13 - Not.16/2017 - R$ 3.292,53 George Fabio de Lara Andrade - 848079/13 - Not.13/2017 - R$ 2.290,31 Ilena Maria Albuquerque me - 848286/14 - Not.29/2017 - R$ 450,56 Ismael Nogueira Pinheiro - 848231/14

  • 848.079/2013

    - R$ 5.802,42, 848220/14 - Not.23/2017 - R$ 4.750,29, 848221/14 - Not.24/2017 - R$ 4.662,59, 848223/14 - Not.25/2017 - R$ 5.734,89, 848224/14 - Not.26/2017 - R$ 5.883,19, 848225/14 - Not.27/2017 - R$ 6.098,06 Francisco de Assis Alves de Andrade - 848017/15 - Not.33/2017 - R$ 70,32 Francisco Izenildo Teixeira - 848038/15 - Not.34/2017 - R$ 143,13, 848047/15 - Not.35/2017 - R$ 184,78, 848349/14 - Not.31/2017 - R$ 6.066,90 Frederico Vieira de Melo - 848234/13 - Not.15/2017 - R$ 3.292,56, 848235/13 - Not.16/2017 - R$ 3.292,53 George Fabio de Lara Andrade - 848079/13 - Not.13/2017 - R$ 2.290,31 Ilena Maria Albuquerque me - 848286/14 - Not.29/2017 - R$ 450,56 Ismael Nogueira Pinheiro - 848231/14 - Not.28/2017 - R$ 2.799,50 José Bezerra de Araújo Irmão - 848238/12

  • 848.286/2014

    - Not.24/2017 - R$ 4.662,59, 848223/14 - Not.25/2017 - R$ 5.734,89, 848224/14 - Not.26/2017 - R$ 5.883,19, 848225/14 - Not.27/2017 - R$ 6.098,06 Francisco de Assis Alves de Andrade - 848017/15 - Not.33/2017 - R$ 70,32 Francisco Izenildo Teixeira - 848038/15 - Not.34/2017 - R$ 143,13, 848047/15 - Not.35/2017 - R$ 184,78, 848349/14 - Not.31/2017 - R$ 6.066,90 Frederico Vieira de Melo - 848234/13 - Not.15/2017 - R$ 3.292,56, 848235/13 - Not.16/2017 - R$ 3.292,53 George Fabio de Lara Andrade - 848079/13 - Not.13/2017 - R$ 2.290,31 Ilena Maria Albuquerque me - 848286/14 - Not.29/2017 - R$ 450,56 Ismael Nogueira Pinheiro - 848231/14 - Not.28/2017 - R$ 2.799,50 José Bezerra de Araújo Irmão - 848238/12 - Not.10/2017 - R$ 686,80 Marcelo Freitas Gomes Diniz - 848202/14 -

  • 848.231/2014

    5.734,89, 848224/14 - Not.26/2017 - R$ 5.883,19, 848225/14 - Not.27/2017 - R$ 6.098,06 Francisco de Assis Alves de Andrade - 848017/15 - Not.33/2017 - R$ 70,32 Francisco Izenildo Teixeira - 848038/15 - Not.34/2017 - R$ 143,13, 848047/15 - Not.35/2017 - R$ 184,78, 848349/14 - Not.31/2017 - R$ 6.066,90 Frederico Vieira de Melo - 848234/13 - Not.15/2017 - R$ 3.292,56, 848235/13 - Not.16/2017 - R$ 3.292,53 George Fabio de Lara Andrade - 848079/13 - Not.13/2017 - R$ 2.290,31 Ilena Maria Albuquerque me - 848286/14 - Not.29/2017 - R$ 450,56 Ismael Nogueira Pinheiro - 848231/14 - Not.28/2017 - R$ 2.799,50 José Bezerra de Araújo Irmão - 848238/12 - Not.10/2017 - R$ 686,80 Marcelo Freitas Gomes Diniz - 848202/14 - Not.21/2017 - R$ 150,00 Minérios Brasil Argilas Industriais

  • 848.238/2012

    Not.27/2017 - R$ 6.098,06 Francisco de Assis Alves de Andrade - 848017/15 - Not.33/2017 - R$ 70,32 Francisco Izenildo Teixeira - 848038/15 - Not.34/2017 - R$ 143,13, 848047/15 - Not.35/2017 - R$ 184,78, 848349/14 - Not.31/2017 - R$ 6.066,90 Frederico Vieira de Melo - 848234/13 - Not.15/2017 - R$ 3.292,56, 848235/13 - Not.16/2017 - R$ 3.292,53 George Fabio de Lara Andrade - 848079/13 - Not.13/2017 - R$ 2.290,31 Ilena Maria Albuquerque me - 848286/14 - Not.29/2017 - R$ 450,56 Ismael Nogueira Pinheiro - 848231/14 - Not.28/2017 - R$ 2.799,50 José Bezerra de Araújo Irmão - 848238/12 - Not.10/2017 - R$ 686,80 Marcelo Freitas Gomes Diniz - 848202/14 - Not.21/2017 - R$ 150,00 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 848348/12 - Not.11/2017 - R$ 443,94 p j de Carvalho Poli -

  • 848.202/2014

    R$ 70,32 Francisco Izenildo Teixeira - 848038/15 - Not.34/2017 - R$ 143,13, 848047/15 - Not.35/2017 - R$ 184,78, 848349/14 - Not.31/2017 - R$ 6.066,90 Frederico Vieira de Melo - 848234/13 - Not.15/2017 - R$ 3.292,56, 848235/13 - Not.16/2017 - R$ 3.292,53 George Fabio de Lara Andrade - 848079/13 - Not.13/2017 - R$ 2.290,31 Ilena Maria Albuquerque me - 848286/14 - Not.29/2017 - R$ 450,56 Ismael Nogueira Pinheiro - 848231/14 - Not.28/2017 - R$ 2.799,50 José Bezerra de Araújo Irmão - 848238/12 - Not.10/2017 - R$ 686,80 Marcelo Freitas Gomes Diniz - 848202/14 - Not.21/2017 - R$ 150,00 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 848348/12 - Not.11/2017 - R$ 443,94 p j de Carvalho Poli - 848363/14 - Not.32/2017 - R$ 323,57 Robertino Bertino de Freitas me

  • 848.348/2012

    848047/15 - Not.35/2017 - R$ 184,78, 848349/14 - Not.31/2017 - R$ 6.066,90 Frederico Vieira de Melo - 848234/13 - Not.15/2017 - R$ 3.292,56, 848235/13 - Not.16/2017 - R$ 3.292,53 George Fabio de Lara Andrade - 848079/13 - Not.13/2017 - R$ 2.290,31 Ilena Maria Albuquerque me - 848286/14 - Not.29/2017 - R$ 450,56 Ismael Nogueira Pinheiro - 848231/14 - Not.28/2017 - R$ 2.799,50 José Bezerra de Araújo Irmão - 848238/12 - Not.10/2017 - R$ 686,80 Marcelo Freitas Gomes Diniz - 848202/14 - Not.21/2017 - R$ 150,00 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 848348/12 - Not.11/2017 - R$ 443,94 p j de Carvalho Poli - 848363/14 - Not.32/2017 - R$ 323,57 Robertino Bertino de Freitas me - 848083/14 - Not.18/2017 - R$ 14,06 Tânia Maria Bezerra de Medeiros - 848133/14 -

  • 848.363/2014

    R$ 6.066,90 Frederico Vieira de Melo - 848234/13 - Not.15/2017 - R$ 3.292,56, 848235/13 - Not.16/2017 - R$ 3.292,53 George Fabio de Lara Andrade - 848079/13 - Not.13/2017 - R$ 2.290,31 Ilena Maria Albuquerque me - 848286/14 - Not.29/2017 - R$ 450,56 Ismael Nogueira Pinheiro - 848231/14 - Not.28/2017 - R$ 2.799,50 José Bezerra de Araújo Irmão - 848238/12 - Not.10/2017 - R$ 686,80 Marcelo Freitas Gomes Diniz - 848202/14 - Not.21/2017 - R$ 150,00 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 848348/12 - Not.11/2017 - R$ 443,94 p j de Carvalho Poli - 848363/14 - Not.32/2017 - R$ 323,57 Robertino Bertino de Freitas me - 848083/14 - Not.18/2017 - R$ 14,06 Tânia Maria Bezerra de Medeiros - 848133/14 - Not.19/2017 - R$ 1.176,40

  • 848.083/2014

    848235/13 - Not.16/2017 - R$ 3.292,53 George Fabio de Lara Andrade - 848079/13 - Not.13/2017 - R$ 2.290,31 Ilena Maria Albuquerque me - 848286/14 - Not.29/2017 - R$ 450,56 Ismael Nogueira Pinheiro - 848231/14 - Not.28/2017 - R$ 2.799,50 José Bezerra de Araújo Irmão - 848238/12 - Not.10/2017 - R$ 686,80 Marcelo Freitas Gomes Diniz - 848202/14 - Not.21/2017 - R$ 150,00 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 848348/12 - Not.11/2017 - R$ 443,94 p j de Carvalho Poli - 848363/14 - Not.32/2017 - R$ 323,57 Robertino Bertino de Freitas me - 848083/14 - Not.18/2017 - R$ 14,06 Tânia Maria Bezerra de Medeiros - 848133/14 - Not.19/2017 - R$ 1.176,40

  • 848.133/2014

    George Fabio de Lara Andrade - 848079/13 - Not.13/2017 - R$ 2.290,31 Ilena Maria Albuquerque me - 848286/14 - Not.29/2017 - R$ 450,56 Ismael Nogueira Pinheiro - 848231/14 - Not.28/2017 - R$ 2.799,50 José Bezerra de Araújo Irmão - 848238/12 - Not.10/2017 - R$ 686,80 Marcelo Freitas Gomes Diniz - 848202/14 - Not.21/2017 - R$ 150,00 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 848348/12 - Not.11/2017 - R$ 443,94 p j de Carvalho Poli - 848363/14 - Not.32/2017 - R$ 323,57 Robertino Bertino de Freitas me - 848083/14 - Not.18/2017 - R$ 14,06 Tânia Maria Bezerra de Medeiros - 848133/14 - Not.19/2017 - R$ 1.176,40

  • 878.084/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15, 878085/15, 878019/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11, 878117/11, 878118/11, 878119/11, 878120/11, 878121/11, 878122/11

  • 878.085/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15, 878085/15, 878019/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11, 878117/11, 878118/11, 878119/11, 878120/11, 878121/11, 878122/11

  • 878.019/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15, 878085/15, 878019/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11, 878117/11, 878118/11, 878119/11, 878120/11, 878121/11, 878122/11

  • 878.116/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15, 878085/15, 878019/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11, 878117/11, 878118/11, 878119/11, 878120/11, 878121/11, 878122/11

  • 878.117/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15, 878085/15, 878019/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11, 878117/11, 878118/11, 878119/11, 878120/11, 878121/11, 878122/11

  • 878.118/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15, 878085/15, 878019/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11, 878117/11, 878118/11, 878119/11, 878120/11, 878121/11, 878122/11

  • 878.119/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15, 878085/15, 878019/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11, 878117/11, 878118/11, 878119/11, 878120/11, 878121/11, 878122/11

  • 878.120/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15, 878085/15, 878019/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11, 878117/11, 878118/11, 878119/11, 878120/11, 878121/11, 878122/11

  • 878.121/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15, 878085/15, 878019/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11, 878117/11, 878118/11, 878119/11, 878120/11, 878121/11, 878122/11

  • 878.122/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15, 878085/15, 878019/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11, 878117/11, 878118/11, 878119/11, 878120/11, 878121/11, 878122/11

  • 810.829/1974

    NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.810829/1974, resolve: Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº

  • 008.844/1966

    NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.008844/1966, resolve: Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 48411.008844/1966, de que é titular Mineração Nossa Senhora do Carmo Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação:

  • 815.139/1984

    NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.815139/1984, resolve: Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra de Caulim, outorgada pela Portaria nº 97, de 19/03/1993, publicada no D.O.U. de 24/03/1993, de que é titular Ceramina Indústria Cerâmica e

  • 815.427/2002

    NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.815139/1984, resolve: Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra de Caulim, outorgada pela Portaria nº 97, de 19/03/1993, publicada no D.O.U. de 24/03/1993, de que é titular Ceramina Indústria Cerâmica e Mineração Ltda., tendo em vista o desmembramento que trata o processo DNPM nº 815.427/2002, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 165,80 hectares, nos Municípios de Ibirama e Lontras, Estado de Santa Catarina, delimitada por um polígono que tem seus vértices

  • 820.563/1994

    NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.820563/1994, resolve: Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº

Documento assinado digitalmente conforme MP n 868.089/2015-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA-OF. N°221.44.006/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 868.304/2016-MARQUES MINERADORA LTDA EPP 868.305/2016-MARQUES MINERADORA LTDA EPP Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 868.005/2017-EDUARDO IBANHES ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 34/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Argento Participações S.A. - 848161/12 Ronaldo Diniz de Almeida - 848122/12 RELAÇÃO N o- 35/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Carlos Alberto Faria de Castro - 848728/11 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 848104/12 José Braz Neto - 848057/15, 848056/15 RELAÇÃO N o- 43/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro Pecuária Estrela do Norte Ltda - 848390/12 - Not.12/2017 - R$ 3.234,09 Antônio de Oliveira Soares - 848171/14 - Not.20/2017 - R$ 61,50 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 848049/15 - Not.36/2017 - R$ 841,87 Casa Grande Mineração Ltda - 848115/13 - Not.14/2017 - R$ 163,32 e. p. Borges me - 848320/14 - Not.30/2017 - R$ 1.476,80 Ebz Mineração Ltda me - 848424/13 - Not.17/2017 - R$ 785,83 Equipav Mineração e Participações s. a. - 848219/14 - Not.22/2017 - R$ 5.802,42, 848220/14 - Not.23/2017 - R$ 4.750,29, 848221/14 - Not.24/2017 - R$ 4.662,59, 848223/14 - Not.25/2017 - R$ 5.734,89, 848224/14 - Not.26/2017 - R$ 5.883,19, 848225/14 - Not.27/2017 - R$ 6.098,06 Francisco de Assis Alves de Andrade - 848017/15 - Not.33/2017 - R$ 70,32 Francisco Izenildo Teixeira - 848038/15 - Not.34/2017 - R$ 143,13, 848047/15 - Not.35/2017 - R$ 184,78, 848349/14 - Not.31/2017 - R$ 6.066,90 Frederico Vieira de Melo - 848234/13 - Not.15/2017 - R$ 3.292,56, 848235/13 - Not.16/2017 - R$ 3.292,53 George Fabio de Lara Andrade - 848079/13 - Not.13/2017 - R$ 2.290,31 Ilena Maria Albuquerque me - 848286/14 - Not.29/2017 - R$ 450,56 Ismael Nogueira Pinheiro - 848231/14 - Not.28/2017 - R$ 2.799,50 José Bezerra de Araújo Irmão - 848238/12 - Not.10/2017 - R$ 686,80 Marcelo Freitas Gomes Diniz - 848202/14 - Not.21/2017 - R$ 150,00 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 848348/12 - Not.11/2017 - R$ 443,94 p j de Carvalho Poli - 848363/14 - Not.32/2017 - R$ 323,57 Robertino Bertino de Freitas me - 848083/14 - Not.18/2017 - R$ 14,06 Tânia Maria Bezerra de Medeiros - 848133/14 - Not.19/2017 - R$ 1.176,40 OCTAVIO SANTIAGO FILHO SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 36/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15, 878085/15, 878019/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11, 878117/11, 878118/11, 878119/11, 878120/11, 878121/11, 878122/11 RELAÇÃO N o- 37/2017 Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.071/2016 Notificado: Cerâmica de Lourdes Ltda. CNPJ/CPF: 14.937.820/0001-19 NFLDP nº 52/2016 Valor: 4.744.864,41 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 82, DE 28 DE MARÇO DE 2017 A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERA- ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.810829/1974, resolve: Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 810.829/1974, de que é titular Minalice Mineração Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação: "Fica outorgada à Minalice Mineração Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, no Município de São Simão, Estado de São Paulo, numa área de 49,25 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°27'13,137''S/47°26'17,193''W; 21°27'27,768''S/47°26'17,193''W; 21°27'27,768''S/47°26'33,691''W; 21°27'31,019''S/47°26'33,691''W; 21°27'31,019''S/47°26'36,296''W; 21°27'37,522''S/47°26'36,296''W; 21°27'37,521''S/47°26'52,795''W; 21°27'21,264''S/47°26'52,793''W; 21°27'21,265''S/47°26'36,296''W; 21°27'13,137''S/47°26'36,296''W; 21°27'13,137''S/47°26'17,193''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 225,0m, no rumo verdadeiro de 81°59'59''402 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°27'12,119''S e Long. 47°26'24,932''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 450,0m-S; 475,0m-W; 100,0m-S; 75,0m-W; 200,0m-S; 475,0m-W; 500,0m-N; 475,0m-E; 250,0m-N; 550,0m-E". Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 74,71 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°27'21,228''S/47°26'33,693''W; 21°27'30,982''S/47°26'33,693''W; 21°27'30,982''S/47°26'36,298''W; 21°27'37,485''S/47°26'36,298''W; 21°27'37,484''S/47°27'02,348''W; 21°27'34,721''S/47°27'02,348''W; 21°27'34,720''S/47°27'09,989''W; 21°27'29,843''S/47°27'09,989''W; 21°27'29,843''S/47°27'15,199''W; 21°27'13,586''S/47°27'15,197''W; 21°27'13,586''S/47°27'12,071''W; 21°27'10,335''S/47°27'12,071''W; 21°27'10,336''S/47°26'57,310''W; 21°27'14,725''S/47°26'57,311''W; 21°27'14,725''S/47°26'52,101''W; 21°27'17,977''S/47°26'52,101''W; 21°27'17,977''S/47°26'43,418''W; 21°27'21,228''S/47°26'43,418''W; 21°27'21,228''S/47°26'33,693''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 377,0m, no rumo verdadeiro de 42°00'00''564 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°27'12,119''S e Long. 47°26'24,932''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-S; 75,0m-W; 200,0m-S; 750,0m-W; 85,0m-N; 220,0m-W; 150,0m-N; 150,0m-W; 500,0m-N; 90,0m-E; 100,0m-N; 425,0m-E; 135,0m-S; 150,0m-E; 100,0m-S; 250,0m-E; 100,0m-S; 280,0m-E. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95) SONIA MARIA COSTA GRECO PORTARIA N o- 84, DE 29 DE MARÇO DE 2017 A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERA- ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.008844/1966, resolve: Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 48411.008844/1966, de que é titular Mineração Nossa Senhora do Carmo Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação: "Fica outorgada à Mineração Nossa Senhora do Carmo Ltda, concessão para lavrar Fluorita, no Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina, numa área de 44,68 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°27'22,047''S/49°13'39,653''W; 28°27'16,590''S/49°13'39,653''W; 28°27'16,590''S/49°13'38,109''W; 28°27'15,323''S/49°13'38,109''W; 28°27'15,323''S/49°13'34,728''W; 28°27'14,056''S/49°13'34,728''W; 28°27'14,056''S/49°13'31,346''W; 28°27'12,790''S/49°13'31,346''W; 28°27'12,790''S/49°13'27,965''W; 28°27'11,523''S/49°13'27,965''W; 28°27'11,523''S/49°13'24,583''W; 28°27'10,256''S/49°13'24,584''W; 28°27'10,256''S/49°13'21,202''W; 28°27'08,989''S/49°13'21,202''W; 28°27'08,989''S/49°13'17,821''W; 28°27'00,186''S/49°13'17,821''W; 28°27'00,186''S/49°13'14,440''W; 28°26'58,919''S/49°13'14,440''W; 28°26'58,919''S/49°13'11,059''W; 28°26'57,652''S/49°13'11,059''W; 28°26'57,652''S/49°13'07,678''W; 28°26'56,385''S/49°13'07,678''W; 28°26'56,384''S/49°13'04,296''W; 28°26'55,118''S/49°13'04,296''W; 28°26'55,117''S/49°13'00,915''W; 28°26'53,851''S/49°13'00,915''W; 28°26'53,850''S/49°12'57,534''W; 28°26'52,583''S/49°12'57,534''W; 28°26'52,583''S/49°12'54,153''W; 28°26'51,706''S/49°12'54,153''W; 28°26'51,706''S/49°12'50,294''W; 28°26'54,694''S/49°12'50,294''W; 28°26'54,694''S/49°12'48,860''W; 28°26'57,683''S/49°12'48,860''W; 28°26'57,682''S/49°12'47,427''W; 28°27'00,671''S/49°12'47,426''W; 28°27'00,671''S/49°12'46,544''W; 28°27'03,172''S/49°12'46,544''W; 28°27'03,172''S/49°12'48,234''W; 28°27'04,439''S/49°12'48,234''W; 28°27'04,439''S/49°12'51,616''W; 28°27'05,706''S/49°12'51,615''W; 28°27'05,706''S/49°12'54,997''W; 28°27'06,973''S/49°12'54,997''W; 28°27'06,974''S/49°12'58,378''W; 28°27'08,240''S/49°12'58,378''W; 28°27'08,241''S/49°13'01,759''W; 28°27'09,507''S/49°13'01,759''W; 28°27'09,508''S/49°13'05,141''W; 28°27'10,775''S/49°13'05,140''W; 28°27'10,775''S/49°13'08,522''W; 28°27'12,042''S/49°13'08,522''W; 28°27'12,042''S/49°13'15,285''W; 28°27'13,309''S/49°13'15,285''W; 28°27'13,309''S/49°13'18,666''W; 28°27'14,576''S/49°13'18,666''W; 28°27'14,576''S/49°13'22,047''W; 28°27'15,843''S/49°13'22,047''W; 28°27'15,843''S/49°13'25,429''W; 28°27'18,247''S/49°13'25,429''W; 28°27'18,247''S/49°13'28,590''W; 28°27'19,514''S/49°13'28,590''W; 28°27'19,514''S/49°13'31,971''W; 28°27'20,780''S/49°13'31,971''W; 28°27'20,780''S/49°13'35,352''W; 28°27'22,047''S/49°13'35,352''W; 28°27'22,047''S/49°13'39,653''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1775,0m, no rumo verdadeiro de 53°11'00''840 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°27'56,602''S e Long. 49°14'31,882''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 168,0m-N; 42,0m-E; 39,0m-N; 92,0m-E; 39,0m-N; 92,0m-E; 39,0m-N; 92,0m-E; 39,0m-N; 92,0m-E; 39,0m-N; 92,0m-E; 39,0m-N; 92,0m-E; 271,0m-N; 92,0m-E; 39,0m- N; 92,0m-E; 39,0m-N; 92,0m-E; 39,0m-N; 92,0m-E; 39,0m-N; 92,0m-E; 39,0m-N; 92,0m-E; 39,0m-N; 92,0m-E; 27,0m-N; 105,0m- E; 92,0m-S; 39,0m-E; 92,0m-S; 39,0m-E; 92,0m-S; 24,0m-E; 77,0m- S; 46,0m-W; 39,0m-S; 92,0m-W; 39,0m-S; 92,0m-W; 39,0m-S; 92,0m-W; 39,0m-S; 92,0m-W; 39,0m-S; 92,0m-W; 39,0m-S; 92,0m- W; 39,0m-S; 184,0m-W; 39,0m-S; 92,0m-W; 39,0m-S; 92,0m-W; 39,0m-S; 92,0m-W; 74,0m-S; 86,0m-W; 39,0m-S; 92,0m-W; 39,0m- S; 92,0m-W; 39,0m-S; 117,0m-W". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95) SONIA MARIA COSTA GRECO PORTARIA N o- 90, DE 4 DE MARÇO DE 2017 A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERA- ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.815139/1984, resolve: Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra de Caulim, outorgada pela Portaria nº 97, de 19/03/1993, publicada no D.O.U. de 24/03/1993, de que é titular Ceramina Indústria Cerâmica e Mineração Ltda., tendo em vista o desmembramento que trata o processo DNPM nº 815.427/2002, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 165,80 hectares, nos Municípios de Ibirama e Lontras, Estado de Santa Catarina, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°05'30,160''S/49°30'47,056''W; 27°05'49,660''S/49°30'47,056''W; 27°05'49,660''S/49°30'41,570''W; 27°06'18,864''S/49°30'41,570''W; 27°06'18,864''S/49°31'16,691''W; 27°07'18,952''S/49°31'16,691''W; 27°07'18,952''S/49°30'49,596''W; 27°07'02,802''S/49°30'49,596''W; 27°07'02,802''S/49°30'16,919''W; 27°07'30,350''S/49°30'16,919''W; 27°07'30,350''S/49°30'49,603''W; 27°07'19,007''S/49°30'49,603''W; 27°07'19,007''S/49°31'16,767''W; 27°06'18,809''S/49°31'16,760''W; 27°06'18,809''S/49°31'05,897''W; 27°06'09,120''S/49°31'05,897''W; 27°06'09,120''S/49°31'16,705''W; 27°05'49,729''S/49°31'16,705''W; 27°05'49,729''S/49°30'59,759''W; 27°05'55,545''S/49°30'59,759''W; 27°05'55,545''S/49°30'50,654''W; 27°05'42,547''S/49°30'50,654''W; 27°05'42,547''S/49°30'59,759''W; 27°05'30,160''S/49°30'59,759''W; 27°05'30,160''S/49°30'47,056''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°05'30,167''S e Long. 49°30'47,056''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,2m-S; 151,1m-E; 898,9m-S; 967,4m-W; 1849,5m-S; 746,2m-E; 497,1m-N; 900,0m-E; 847,9m-S; 900,1m-W; 349,1m-N; 748,1m-W; 1852,9m-N; 299,2m-E; 298,2m-N; 297,7m-W; 596,8m-N; 466,8m-E; 179,0m-S; 250,8m-E; 400,1m-N; 250,8m-W; 381,3m-N; 350,0m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.06) SONIA MARIA COSTA GRECO PORTARIA N o- 93, DE 6 DE ABRIL DE 2017 A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERA- ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.820563/1994, resolve: Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 820.563/1994, de que é titular Cristofoletti Empresa de Aguas Ltda. Epp, a qual passa a ter a seguinte redação: "Fica outorgada à Cristofoletti Empresa de Aguas Ltda. Epp, concessão para lavrar Água Potável de Mesa, no Município de Brotas, Estado de São Paulo, numa área de 44,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°14'17,394''S /47°59'12,552''W; 22°14'17,394''S/47°58'48,180''W; 22°14'40,284''S/47°58'48,180''W; 22°14'40,284''S /47°58'58,864''W;

Como citar: PORTARIA N — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 18/04/2017, p. 89

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