Processo minerário
002.263/1967
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/09/2020 e 15/10/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Governança Regulatória, Superintendência de Regulação e Governança Regulatória, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
DespachoS · Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
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Retificação de Portaria. (4.95)
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- Seção 1
Despachos Decisórios
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Relação nº 291/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Nega provimento a defesa apresentada (476)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Relação nº 37/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°6077/2022/DFMIM-MG/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 122
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Despacho · Superintendência de Governança Regulatória · p. 35
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