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Processo minerário

815.821/1973

8 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    Página do DOU de 17/03/2010 — Seção 1

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  2. Seção 1

    ALVARÁ N°4613/2012 — página do DOU de 02/08/2016

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  3. Seção 1

    Página do DOU de 22/09/2016 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  4. Seção 1

    concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias — página do DOU de 16/10/2020

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  5. Seção 1

    ALVARÁ Nº 5.134, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 — página do DOU de 04/12/2020

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  6. Seção 1

    Página do DOU de 21/06/2024 — Seção 1

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  7. Seção 1

    Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 182/2024/DGPM/SNGM, que adoto — página do DOU de 11/10/2024

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  8. Seção 1

    Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão de Lavra nº 455, de 31/03/1982, — página do DOU de 15/10/2024

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