Processo minerário
003.500/1967
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/09/2020 e 11/10/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Governança Regulatória, Superintendência de Regulação e Governança Regulatória, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Despachos Decisórios
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Relação nº 291/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Nega provimento a defesa apresentada (476)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 122
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Despacho · Superintendência de Governança Regulatória · p. 35
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