Processo minerário
003.664/1942
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Decreto de Lavra nº 18.275/45- Cessionário:CONGONHAS MINE- — página do DOU de 31/03/2011
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SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 14/03/2018
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SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 24/08/2018
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Alvará n°8.491/2009 — página do DOU de 15/05/2019
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Alvará n°7339/2013 — página do DOU de 05/06/2019
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DESPACHO Nº 1.418, DE 20 DE MAIO DE 2020 — página do DOU de 21/05/2020
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Página do DOU de 28/09/2020 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 30/08/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 13/01/2022 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 1115, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2025 — página do DOU de 04/02/2025
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Página do DOU de 25/03/2025 — Seção 1
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